Questões de Concurso Sobre legislação dos municípios do estado do paraná

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Q4202120
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Paranavaí ,
Ano: 2026 Banca: Instituto UniFil Órgão: Câmara de Paranacity - PR Prova: Instituto UniFil - 2026 - Câmara de Paranacity - PR - Oficial Legislativo |
Q4202120 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
O Regime Jurídico dos servidores públicos municipais de Paranacity/PR, disciplinado pela Lei nº 1.379/2002, estabelece normas sobre provimento, direitos, deveres, responsabilidades e formas de desligamento dos agentes públicos, buscando assegurar a legalidade, a moralidade administrativa e a supremacia do interesse público. Considerando os dispositivos dessa lei, assinale a alternativa incorreta. 
Alternativas
Q4196590
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Curitiba ,
Ano: 2026 Banca: Instituto Avalia Órgão: FEAS de Curitiba - PR Prova: Instituto Avalia - 2026 - FEAS de Curitiba - PR - Assistente Administrativo |
Q4196590 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Durante um concurso público, um dos questionamentos foi a respeito da quantidade de membros titulares que compõem o Conselho Curador da Fundação Estatal de Atenção à Saúde (FEAS). Nos termos da Lei Municipal nº 13.663/2010, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q4196589
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Curitiba , Lei nº 13.663 de 2013 - Institui a Fundação Estatal de Atenção Especializada em Saúde de Curitiba - FEAES ,
Ano: 2026 Banca: Instituto Avalia Órgão: FEAS de Curitiba - PR Prova: Instituto Avalia - 2026 - FEAS de Curitiba - PR - Assistente Administrativo |
Q4196589 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Em uma palestra de integração, o palestrante explicou a estrutura da Fundação Estatal de Atenção à Saúde (FEAS) para os ouvintes. Segundo a Lei Municipal nº 13.663/2010, seus órgãos de direção superior e administração, respectivamente, são
Alternativas
Q4196588
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Curitiba , Estatuto Social da Fundação Estatal de Atenção Especializada em Saúde de Curitiba - FEAES ,
Ano: 2026 Banca: Instituto Avalia Órgão: FEAS de Curitiba - PR Prova: Instituto Avalia - 2026 - FEAS de Curitiba - PR - Assistente Administrativo |
Q4196588 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
A Lei nº 13.663/2010 dispõe sobre a criação da Fundação Estatal de Atenção à Saúde (FEAS). Ali, há a previsão acerca da possibilidade de a Fundação obter receitas financeiras decorrentes de aplicações bancárias. Sobre o que prevê a Lei Municipal nº 13.663/2010, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q4196587
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Curitiba , Estatuto Social da Fundação Estatal de Atenção Especializada em Saúde de Curitiba - FEAES ,
Ano: 2026 Banca: Instituto Avalia Órgão: FEAS de Curitiba - PR Prova: Instituto Avalia - 2026 - FEAS de Curitiba - PR - Assistente Administrativo |
Q4196587 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Em uma reunião de diretoria, discutia-se quais bens podem compor o patrimônio da Fundação Estatal de Atenção à Saúde (FEAS). Assinale a alternativa que está de acordo com a Lei Municipal nº 13.663/2010. 
Alternativas
Q4196586
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Curitiba , Lei nº 13.663 de 2013 - Institui a Fundação Estatal de Atenção Especializada em Saúde de Curitiba - FEAES ,
Ano: 2026 Banca: Instituto Avalia Órgão: FEAS de Curitiba - PR Prova: Instituto Avalia - 2026 - FEAS de Curitiba - PR - Assistente Administrativo |
Q4196586 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Em reunião interna, havia uma discussão sobre a formalização da criação da Fundação Estatal de Atenção à Saúde (FEAS). De acordo com a Lei Municipal nº 13.663/2010, sua constituição ocorre com 
Alternativas
Q4196585
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Curitiba , Lei nº 13.663 de 2013 - Institui a Fundação Estatal de Atenção Especializada em Saúde de Curitiba - FEAES ,
Ano: 2026 Banca: Instituto Avalia Órgão: FEAS de Curitiba - PR Prova: Instituto Avalia - 2026 - FEAS de Curitiba - PR - Assistente Administrativo |
Q4196585 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Considere a seguinte afirmativa: “a Fundação Estatal de Atenção à Saúde (FEAS) pode aplicar multas sanitárias em unidades de saúde”. Conforme a Lei Municipal nº 13.663/2010, essa afirmativa está
Alternativas
Q4196584
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Curitiba , Lei nº 13.663 de 2013 - Institui a Fundação Estatal de Atenção Especializada em Saúde de Curitiba - FEAES ,
Ano: 2026 Banca: Instituto Avalia Órgão: FEAS de Curitiba - PR Prova: Instituto Avalia - 2026 - FEAS de Curitiba - PR - Assistente Administrativo |
Q4196584 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Durante um treinamento institucional, novos funcionários foram informados sobre a finalidade institucional da Fundação Estatal de Atenção à Saúde (FEAS). Um deles perguntou quais serviços a FEAS está legalmente autorizada a executar no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) municipal. Segundo a Lei Municipal nº 13.663/2010, a FEAS pode desenvolver
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Q4196583
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Prudentópolis ,
Ano: 2026 Banca: Instituto Avalia Órgão: FEAS de Curitiba - PR Prova: Instituto Avalia - 2026 - FEAS de Curitiba - PR - Assistente Administrativo |
Q4196583 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
A Prefeitura de Curitiba iniciou um processo seletivo para contratação de profissionais destinados à Fundação Estatal de Atenção à Saúde (FEAS). Um candidato estava curioso para saber o tipo de personalidade jurídica da FEAS e foi pesquisar na legislação aplicável. Com base na Lei Municipal nº 13.663/2010, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q4196582
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Curitiba ,
Ano: 2026 Banca: Instituto Avalia Órgão: FEAS de Curitiba - PR Prova: Instituto Avalia - 2026 - FEAS de Curitiba - PR - Assistente Administrativo |
Q4196582 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Conforme a Lei Municipal nº 13.663/2010, caberá à Fundação Estatal de Atenção à Saúde (FEAS) promover a ampla divulgação, por meios físicos e eletrônicos, dos relatórios sobre a execução dos contratos de gestão, contemplando os demonstrativos orçamentários e financeiros, bem como dos pareceres das instâncias da Secretaria Municipal da Saúde competentes pelo acompanhamento e avaliação, devendo ser encaminhada cópia ao(à)
Alternativas
Q4196581
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Curitiba ,
Ano: 2026 Banca: Instituto Avalia Órgão: FEAS de Curitiba - PR Prova: Instituto Avalia - 2026 - FEAS de Curitiba - PR - Assistente Administrativo |
Q4196581 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
De acordo com a Lei Municipal nº 13.663/2010, a contratação de pessoal do quadro permanente da Fundação Estatal de Atenção à Saúde (FEAS) se dá por meio de
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Q4184752
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Paraíso do Norte ,
Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: Câmara de Reserva - PR Prova: Instituto Legalle - 2026 - Câmara de Reserva - PR - Controlador Interno |
Q4184752 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
O adicional por tempo de serviço é devido ao servidor, à razáo de __________ a cada período de __________ anos de serviço público efetivo, calculado sobre o respectivo vencimento. Para tais efeitos será computado o tempo de serviço prestado ao Município e a suas entidades autárquicas, e de administração indireta e funcional, desde que não concomitante.
Preenche, CORRETA e respectivamente, conforme o Estatuto dos Servidores Públicos do Município, as lacunas:
Alternativas
Q4184747
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Sengés ,
Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: Câmara de Reserva - PR Prova: Instituto Legalle - 2026 - Câmara de Reserva - PR - Controlador Interno |
Q4184747 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Analise as assertivas que seguem, conforme o Estatuto dos Servidores Públicos do Município, acerca do auxílio-natalidade:
I. Na hipotese de parto múltiplo, o valor será acrescido de cinquenta por cento, por nascituro.
II. O auxílio tem valor correspondente a cinquenta por cento do maior nível da tabela de vencimentos.
III. O auxílio será pago ao cônjuge ou companheiro servidor público, quando a parturiente for servidora.
Está(ão) CORRETA(S)
Alternativas
Q4184745
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Lei nº 1.348 de 2014 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Colombo ,
Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: Câmara de Reserva - PR Prova: Instituto Legalle - 2026 - Câmara de Reserva - PR - Controlador Interno |
Q4184745 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Fiscalizar e controlar, diretamente, os atos do Poder Executivo, incluindo os da administração indireta e fundacional, é competência compreendida como privativa da Câmara Municipal, assim como:
I. Dispor sobre sua organização, funcionamento, política, criação, transformação ou extinção de cargos, empregos e funções de seus serviços, salvo fixar a respectiva remuneração, sendo esta dever do Poder Executivo.
II. Convocar os secretários municipais ou ocupantes de cargo da mesma natureza para prestar informações sobre matéria de sua competência.
Acerca das assertivas, pode-se afirmar que, conforme a Lei Orgânica:
Alternativas
Q4184698
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Quitandinha ,
Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: Câmara de Reserva - PR Provas: Instituto Legalle - 2026 - Câmara de Reserva - PR - Assistente Administrativo | Instituto Legalle - 2026 - Câmara de Reserva - PR - Técnico de Informática |
Q4184698 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Analise as partes que seguem, conforme o Estatuto dos Servidores Públicos do Município: Durante o período de substituição, o substituto fará jus às gratificações percebidas pelo substituído, excluídas as vantagens pessoais (1ª parte), inclusive o direito de opção e de percepção cumulativa de gratificações (2ª parte).
Acerca das partes, pode-se aflrmar que: 
Alternativas
Q4184697
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Altamira do Paraná ,
Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: Câmara de Reserva - PR Provas: Instituto Legalle - 2026 - Câmara de Reserva - PR - Assistente Administrativo | Instituto Legalle - 2026 - Câmara de Reserva - PR - Técnico de Informática |
Q4184697 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
O Estatuto dos Servidores Públicos do Município afirma que extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor fica em disponibilidade, com provento igual ao vencimento ou remuneração, até seu obrigatorio reaproveitamento em outro cargo de natureza e vencimentos compatíveis com os seus. Ainda, o servidor em disponibilidade pode ser aposentado, a pedido, com proventos:
Alternativas
Q4184694
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Lei nº 1.348 de 2014 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Colombo ,
Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: Câmara de Reserva - PR Provas: Instituto Legalle - 2026 - Câmara de Reserva - PR - Assistente Administrativo | Instituto Legalle - 2026 - Câmara de Reserva - PR - Técnico de Informática |
Q4184694 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Colaborar com os Governos Federal e Estadual na constituição de uma sociedade livre, justa e solidária é um dos objetivos fundamentais do l\ulunicípio de Reserva, assim como o que está previsto, de acordo com a Lei Orgânica, em quantos dos seguintes itens? I. Promover o bem-estar e o desenvolvimento da sua comunidade; II. Garantir, no âmbito de sua competência, a efetividade dos direitos fundamentais da pessoa humana; III. Promover adequado ordenamento territorial, de modo a assegurar a qualidade de vida de sua população.
Alternativas
Q4184274
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Ourizona ,
Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: Câmara de Reserva - PR Provas: Instituto Legalle - 2026 - Câmara de Reserva - PR - Motorista | Instituto Legalle - 2026 - Câmara de Reserva - PR - Zelador |
Q4184274 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Analise as partes que seguem, com base no Estatuto dos Servidores Públicos do Município: Sessenta dias antes de findo o período de estágio probatório, o chefe imediato do servidor submeterá à apreciação da autoridade competente, reservadamente, a avaliação do desempenho do servidor, com relação aos requisitos mencionados no Estatuto (1ª parte), sendo que dessa avaliação, se contrária à sua confirmação, dar-se-á vista ao servidor, o qual terá o prazo de cinco dias para aduzir defesa (2ª parte).
Acerca das partes, pode-se afirmar que:
Alternativas
Q4184273
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Cascavel ,
Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: Câmara de Reserva - PR Provas: Instituto Legalle - 2026 - Câmara de Reserva - PR - Motorista | Instituto Legalle - 2026 - Câmara de Reserva - PR - Zelador |
Q4184273 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
A Lei Orgânica afirma haver possibilidade de criação de um Distrito Administrativo, desde que cumpridos os seguintes requisitos:
I. População, eleitorado e arrecadação não inferiores à quinta parte exigida para a criação de Município.
II. Existência, na povoação-sede, de, pelo menos, cinquenta moradias, escola pública, posto de saúde e posto policial.
Acerca das assertivas, pode-se afirmar que:
Alternativas
Q4180667
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Foz do Iguaçu , Lei Orgânica Municipal de Foz do Iguaçu ,
Ano: 2026 Banca: FAFIPA Órgão: Prefeitura de Foz do Iguaçu - PR Prova: FAFIPA - 2026 - Prefeitura de Foz do Iguaçu - PR - Procurador do Município Júnior |
Q4180667 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Mariana foi aprovada em um concurso público promovido pelo Município de Foz do Iguaçu - PR. Um ano após a homologação do certame, a Administração Municipal decidiu realizar novo concurso para o mesmo cargo. Durante seus estudos, Mariana verificou que a legislação estabelece regras específicas sobre a validade dos concursos públicos e a convocação dos candidatos aprovados.

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Foz do Iguaçu - PR, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Respostas
81: D
82: A
83: B
84: C
85: C
86: B
87: C
88: B
89: C
90: C
91: A
92: C
93: A
94: C
95: C
96: B
97: D
98: D
99: B
100: B
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