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Questões de Concurso Sobre legislação dos municípios do estado do paraná

Foram encontradas 2.065 questões

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Q4243320
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Jataizinho ,
Ano: 2026 Banca: UNIOESTE Órgão: Câmara Municipal de Ibiporã - PR Prova: UNIOESTE - 2026 - Câmara Municipal de Ibiporã - PR - Técnico Legislativo |
Q4243320 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Nos termos do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Ibiporã, o direito de requerer prescreve em:
Alternativas
Q4243319
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Ano: 2026 Banca: UNIOESTE Órgão: Câmara Municipal de Ibiporã - PR Prova: UNIOESTE - 2026 - Câmara Municipal de Ibiporã - PR - Técnico Legislativo |
Q4243319 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Consoante o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Ibiporã, não haverá expediente aos sábados nos órgãos da Administração Direta, Indireta, Autárquica e Fundacional dos Poderes Executivo e Legislativo do Município, ressalvados:
Alternativas
Q4243315
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Ano: 2026 Banca: UNIOESTE Órgão: Câmara Municipal de Ibiporã - PR Prova: UNIOESTE - 2026 - Câmara Municipal de Ibiporã - PR - Técnico Legislativo |
Q4243315 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Segundo a Lei Orgânica do Município de Ibiporã, dependerá do voto favorável de dois terços do total dos membros da Câmara Municipal a aprovação de matéria relativa a:
Alternativas
Q4243314
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Ano: 2026 Banca: UNIOESTE Órgão: Câmara Municipal de Ibiporã - PR Prova: UNIOESTE - 2026 - Câmara Municipal de Ibiporã - PR - Técnico Legislativo |
Q4243314 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
De acordo com o art. 19 da Lei Orgânica do Município de Ibiporã, constitui condição de elegibilidade para o cargo de Vereador:
Alternativas
Q4243313
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Ourizona ,
Ano: 2026 Banca: UNIOESTE Órgão: Câmara Municipal de Ibiporã - PR Prova: UNIOESTE - 2026 - Câmara Municipal de Ibiporã - PR - Técnico Legislativo |
Q4243313 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Segundo a Lei Orgânica do Município de Ibiporã (Lei Nº 001/2006), são órgãos do Governo Municipal:
Alternativas
Q4243256
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Rio Azul , Lei Orgânica do Município de Rio Azul ,
Ano: 2026 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Rio Azul - PR Provas: FAU - 2026 - Prefeitura de Rio Azul - PR - Assistente Social III | FAU - 2026 - Prefeitura de Rio Azul - PR - Farmacêutico | FAU - 2026 - Prefeitura de Rio Azul - PR - Fiscal Tributário | FAU - 2026 - Prefeitura de Rio Azul - PR - Fisioterapeuta | FAU - 2026 - Prefeitura de Rio Azul - PR - Fonoaudiólogo | FAU - 2026 - Prefeitura de Rio Azul - PR - Médico Veterinário | FAU - 2026 - Prefeitura de Rio Azul - PR - Nutricionista | FAU - 2026 - Prefeitura de Rio Azul - PR - Engenheiro Ambiental | FAU - 2026 - Prefeitura de Rio Azul - PR - Engenheiro Civil | FAU - 2026 - Prefeitura de Rio Azul - PR - Contador | FAU - 2026 - Prefeitura de Rio Azul - PR - Engenheiro Agrônomo | FAU - 2026 - Prefeitura de Rio Azul - PR - Procurador | FAU - 2026 - Prefeitura de Rio Azul - PR - Professor de Educação Física | FAU - 2026 - Prefeitura de Rio Azul - PR - Psicólogo | FAU - 2026 - Prefeitura de Rio Azul - PR - Secretário Executivo |
Q4243256 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Preencha as lacunas com a alternativa CORRETA:

A Lei Orgânica do Município de Rio Azul estabelece regras estritas para o processo legislativo, regulando a interação entre os poderes locais. Conforme essa norma, se o Prefeito julgar um projeto de lei inconstitucional ou contrário ao interesse público, poderá vetá-lo dentro de _______________ dias úteis. Caso o Chefe do Executivo não se manifeste nesse período, o seu silêncio implicará em _______________. Uma vez comunicado o veto, a Câmara Municipal terá o prazo de trinta dias para apreciá-lo, sendo que a sua rejeição exige o voto contrário da _______________ dos membros do Legislativo municipal. 
Alternativas
Q4243012
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Rio Azul ,
Ano: 2026 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Rio Azul - PR Provas: FAU - 2026 - Prefeitura de Rio Azul - PR - Cirurgião Dentista - ESF | FAU - 2026 - Prefeitura de Rio Azul - PR - Enfermeiro | FAU - 2026 - Prefeitura de Rio Azul - PR - Médico - ESF |
Q4243012 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
O Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Rio Azul organiza o regime disciplinar em torno de um rol fechado de penalidades, de critérios de dosimetria que consideram a natureza e a gravidade da infração e de prazos próprios de prescrição. A lei também define as hipóteses em que a apuração exige processo administrativo disciplinar, e não apenas sindicância. Sobre as penalidades disciplinares previstas na Lei Municipal nº 465/2008, marque V para VERDADEIRO ou F para FALSO e assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) São penalidades disciplinares a advertência, a multa, a suspensão, a destituição da função gratificada ou comissionada, a demissão e a cassação de aposentadoria ou disponibilidade.

( ) A pena de suspensão não excederá noventa dias e, havendo conveniência para o serviço, poderá ser convertida em multa de cinquenta por cento por dia de vencimento ou remuneração, ficando o servidor obrigado a permanecer em serviço.

( ) A pena de advertência prescreve em cinco anos e a de demissão em dois anos, contados ambos os prazos da data do julgamento do processo administrativo.

( ) A instauração de processo administrativo disciplinar é sempre necessária para a aplicação da penalidade de demissão. 
Alternativas
Q4242931
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Rio Azul ,
Ano: 2026 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Rio Azul - PR Provas: FAU - 2026 - Prefeitura de Rio Azul - PR - Agente Comunitário de Saúde | FAU - 2026 - Prefeitura de Rio Azul - PR - Agente de Endemias |
Q4242931 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
A Lei Orgânica do Município de Rio Azul protege a integridade do território municipal e submete qualquer alteração de seus limites a um rito rigoroso. A mudança depende de lei estadual, mas esta somente pode ser editada depois que a população diretamente interessada se manifestar favoravelmente em uma consulta popular, que precisa ser autorizada pela Câmara Municipal. A lei exige que essa consulta seja prévia, ou seja, anterior à edição da norma, e não uma ratificação posterior de ato já aprovado. Qual das alternativas abaixo se refere a esse instrumento de consulta popular?
Alternativas
Q4242930
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Rio Azul ,
Ano: 2026 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Rio Azul - PR Provas: FAU - 2026 - Prefeitura de Rio Azul - PR - Agente Comunitário de Saúde | FAU - 2026 - Prefeitura de Rio Azul - PR - Agente de Endemias |
Q4242930 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
O Estatuto dos Servidores Públicos de Rio Azul trata da acumulação de cargos no título dedicado ao regime disciplinar, por se tratar de matéria que pode afetar a permanência do servidor no serviço público. A lei estabelece a regra geral de vedação, define o alcance dessa proibição, fixa uma exigência objetiva para as acumulações permitidas e disciplina a situação do servidor aposentado. Sobre esse regime, marque V para VERDADEIRO ou F para FALSO e assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) Ressalvados os casos previstos na Constituição Federal, é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos.

( ) A acumulação de cargos, ainda que lícita, fica condicionada à comprovação da compatibilidade de horário.

( ) O servidor poderá exercer no máximo três funções gratificadas simultaneamente.

( ) É vedado ao servidor aposentado exercer cargo eletivo ou cargo em comissão de livre nomeação e exoneração, em qualquer hipótese.
Alternativas
Q4242929
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Rio Azul ,
Ano: 2026 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Rio Azul - PR Provas: FAU - 2026 - Prefeitura de Rio Azul - PR - Agente Comunitário de Saúde | FAU - 2026 - Prefeitura de Rio Azul - PR - Agente de Endemias |
Q4242929 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Preencha as lacunas com a alternativa CORRETA:

A Lei Municipal nº 465/2008 assegura a todo servidor do Município de Rio Azul o gozo de férias anuais, concedidas conforme escala organizada pela chefia da repartição, com direito a todas as vantagens, como se em exercício estivesse. Para que o servidor complete cada período aquisitivo, a lei exige _______________ meses de efetivo exercício, contados a partir da data da primeira investidura em cargo público ou da data do retorno, nos casos de licenças e afastamentos. Atendida a conveniência do serviço e o crivo do chefe da repartição, as férias poderão ser usufruídas em até _______________ períodos. Sobre a remuneração do período, a lei prevê o pagamento do adicional de férias, correspondente a _______________ da remuneração do servidor.
Alternativas
Q4229598
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Foz do Iguaçu , Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Foz do Iguaçu ,
Ano: 2026 Banca: FAFIPA Órgão: Prefeitura de Foz do Iguaçu - PR Prova: FAFIPA - 2026 - Prefeitura de Foz do Iguaçu - PR - Agente Administrativo Júnior |
Q4229598 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Com base no Estatuto dos Servidores Públicos de Foz do Iguaçu, Lei Complementar nº 17/1993, considere as assertivas a seguir.

I. À pessoa portadora de deficiência é assegurado o direito de se inscrever em concurso público para provimento de cargo cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que é portadora, para o que poderão ser reservadas até 5% (cinco por cento) das vagas oferecidas no concurso.
II. É de 45 (quarenta e cinco) dias o prazo para o servidor público entrar em exercício, contados da data da posse.
III. As atividades e funções dos servidores do Poder Executivo do Município de Foz do Iguaçu poderão ser executadas de forma remota, total ou parcialmente, fora das dependências físicas dos respectivos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal, Direta e Indireta, sob a modalidade de teletrabalho.
IV. O servidor nomeado para cargo de provimento efetivo, ficará sujeito a estágio probatório, com duração de 18 (dezoito) meses de efetivo exercício no cargo.

Está CORRETO o que se afirma em:
Alternativas
Q4229186
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Lei nº 1.348 de 2014 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Colombo ,
Ano: 2026 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Pinhal de São Bento - PR Prova: Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Pinhal de São Bento - PR - Assistente Social |
Q4229186 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
O Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Pinhal de São Bento dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município e dá outras providências. O artigo 7º traz sobre os requisitos básicos para investidura no serviço público municipal. Assinale a alternativa incorreta:
Alternativas
Q4205642
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Iretama , Lei Orgânica do Município de Iretama ,
Ano: 2026 Banca: FAFIPA Órgão: Prefeitura de Iretama - PR Prova: FAFIPA - 2026 - Prefeitura de Iretama - PR - Procurador Jurídico |
Q4205642 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Durante a elaboração do Plano Plurianual do Município de Iretama, diversos órgãos da Administração Municipal apresentaram propostas voltadas ao desenvolvimento econômico, à inclusão social e à melhoria da qualidade de vida da população. Em reunião técnica, a Procuradoria Jurídica foi consultada sobre os objetivos da política de desenvolvimento municipal previstos na Lei Orgânica do Município. Considerando o disposto no art. 8º da Lei Orgânica do Município de Iretama, analise as assertivas a seguir. 

I. A política de desenvolvimento municipal tem por objetivo assegurar a todos os iretamenses existência digna.
II. A política de desenvolvimento municipal tem por objetivo assegurar a todos os iretamenses o bemestar e a justiça sociais.
III. A política de desenvolvimento municipal prioriza o primado do trabalho.
IV. A política de desenvolvimento municipal visa promover, de forma integrada, o desenvolvimento social e econômico.
V. A política de desenvolvimento municipal tem por objetivo exclusivo a expansão da arrecadação tributária municipal, ainda que em detrimento de programas sociais voltados à população vulnerável.

Está CORRETO o que se afirma em:
Alternativas
Q4205641
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Iretama , Lei Orgânica do Município de Iretama ,
Ano: 2026 Banca: FAFIPA Órgão: Prefeitura de Iretama - PR Prova: FAFIPA - 2026 - Prefeitura de Iretama - PR - Procurador Jurídico |
Q4205641 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Com o objetivo de aprimorar a prestação dos serviços públicos e aproximar a Administração Municipal da população residente em localidades mais distantes da sede do Município, foi apresentado projeto de reorganização administrativa prevendo a criação e o fortalecimento de distritos municipais. Durante a análise da proposta, a Procuradoria Jurídica de Iretama foi consultada acerca da finalidade da divisão territorial do Município prevista em sua Lei Orgânica.

Considerando o disposto no art. 7º da Lei Orgânica do Município de Iretama, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q4202120
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Paranavaí ,
Ano: 2026 Banca: Instituto UniFil Órgão: Câmara de Paranacity - PR Prova: Instituto UniFil - 2026 - Câmara de Paranacity - PR - Oficial Legislativo |
Q4202120 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
O Regime Jurídico dos servidores públicos municipais de Paranacity/PR, disciplinado pela Lei nº 1.379/2002, estabelece normas sobre provimento, direitos, deveres, responsabilidades e formas de desligamento dos agentes públicos, buscando assegurar a legalidade, a moralidade administrativa e a supremacia do interesse público. Considerando os dispositivos dessa lei, assinale a alternativa incorreta. 
Alternativas
Q4196590
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Curitiba ,
Ano: 2026 Banca: Instituto Avalia Órgão: FEAS de Curitiba - PR Prova: Instituto Avalia - 2026 - FEAS de Curitiba - PR - Assistente Administrativo |
Q4196590 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Durante um concurso público, um dos questionamentos foi a respeito da quantidade de membros titulares que compõem o Conselho Curador da Fundação Estatal de Atenção à Saúde (FEAS). Nos termos da Lei Municipal nº 13.663/2010, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q4196589
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Curitiba , Lei nº 13.663 de 2013 - Institui a Fundação Estatal de Atenção Especializada em Saúde de Curitiba - FEAES ,
Ano: 2026 Banca: Instituto Avalia Órgão: FEAS de Curitiba - PR Prova: Instituto Avalia - 2026 - FEAS de Curitiba - PR - Assistente Administrativo |
Q4196589 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Em uma palestra de integração, o palestrante explicou a estrutura da Fundação Estatal de Atenção à Saúde (FEAS) para os ouvintes. Segundo a Lei Municipal nº 13.663/2010, seus órgãos de direção superior e administração, respectivamente, são
Alternativas
Q4196588
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Curitiba , Estatuto Social da Fundação Estatal de Atenção Especializada em Saúde de Curitiba - FEAES ,
Ano: 2026 Banca: Instituto Avalia Órgão: FEAS de Curitiba - PR Prova: Instituto Avalia - 2026 - FEAS de Curitiba - PR - Assistente Administrativo |
Q4196588 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
A Lei nº 13.663/2010 dispõe sobre a criação da Fundação Estatal de Atenção à Saúde (FEAS). Ali, há a previsão acerca da possibilidade de a Fundação obter receitas financeiras decorrentes de aplicações bancárias. Sobre o que prevê a Lei Municipal nº 13.663/2010, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q4196587
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Curitiba , Estatuto Social da Fundação Estatal de Atenção Especializada em Saúde de Curitiba - FEAES ,
Ano: 2026 Banca: Instituto Avalia Órgão: FEAS de Curitiba - PR Prova: Instituto Avalia - 2026 - FEAS de Curitiba - PR - Assistente Administrativo |
Q4196587 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Em uma reunião de diretoria, discutia-se quais bens podem compor o patrimônio da Fundação Estatal de Atenção à Saúde (FEAS). Assinale a alternativa que está de acordo com a Lei Municipal nº 13.663/2010. 
Alternativas
Q4196586
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Curitiba , Lei nº 13.663 de 2013 - Institui a Fundação Estatal de Atenção Especializada em Saúde de Curitiba - FEAES ,
Ano: 2026 Banca: Instituto Avalia Órgão: FEAS de Curitiba - PR Prova: Instituto Avalia - 2026 - FEAS de Curitiba - PR - Assistente Administrativo |
Q4196586 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Em reunião interna, havia uma discussão sobre a formalização da criação da Fundação Estatal de Atenção à Saúde (FEAS). De acordo com a Lei Municipal nº 13.663/2010, sua constituição ocorre com 
Alternativas
Respostas
41: A
42: A
43: A
44: B
45: A
46: B
47: C
48: C
49: E
50: B
51: C
52: D
53: D
54: B
55: D
56: A
57: B
58: C
59: C
60: B
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