Durante um concurso público, um dos questionamentos foi a r...
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Ano: 2026
Banca:
Instituto Avalia
Órgão:
FEAS de Curitiba - PR
Prova:
Instituto Avalia - 2026 - FEAS de Curitiba - PR - Assistente Administrativo |
Q4196590
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Durante um concurso público, um dos questionamentos foi
a respeito da quantidade de membros titulares que
compõem o Conselho Curador da Fundação Estatal de
Atenção à Saúde (FEAS). Nos termos da Lei Municipal
nº 13.663/2010, assinale a alternativa correta.
Gabarito comentado
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Gabarito: A
Fundamento decisivo: Lei Municipal nº 13.663/2010 (Curitiba), art. 7º: "Art. 7º O Conselho Curador é o órgão superior de direção, controle e fiscalização e constituir-se-á por 9 (nove) membros titulares, sendo:" Diante desse comando legal expresso, a alternativa compatível com a norma é a de número 9.
Tema central: Composição numérica do Conselho Curador
Análise das alternativas
A
Certa
A alternativa A está correta porque reproduz exatamente o quantitativo fixado em lei para a composição do Conselho Curador da FEAS. O art. 7º da Lei Municipal nº 13.663/2010 estabelece expressamente que esse órgão se constituirá por 9 membros titulares, sem necessidade de interpretação adicional.
B
Errada
Está incorreta porque aponta 7 membros titulares, número que contraria diretamente o art. 7º da Lei Municipal nº 13.663/2010, que fixa 9 membros titulares para o Conselho Curador.
C
Errada
Está incorreta porque indica 5 membros titulares, quantitativo sem correspondência no art. 7º da Lei Municipal nº 13.663/2010. O erro é de desconformidade numérica com a composição legal expressa.
D
Errada
Está incorreta porque menciona 11 membros titulares, número incompatível com a redação legal aplicável. O art. 7º da Lei Municipal nº 13.663/2010 determina expressamente a composição por 9 membros titulares.
Pegadinha da questão
A confusão real está em trocar o número legal de membros titulares por quantitativos de outros colegiados, por composição com suplentes ou por eventual proposta de alteração legislativa, embora a lei indicada no enunciado fixe expressamente 9 titulares.
Dica para questões semelhantes
- Quando a questão indicar lei específica e perguntar quantidade de membros, faça confronto literal com o dispositivo citado.
- Se o texto legal fixar número expresso de integrantes, qualquer alternativa com número diverso deve ser eliminada por contrariedade direta à norma.
- Distinga sempre membros titulares de suplentes ou de composição total ampliada de outros órgãos.
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