Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Paraná para Concurso - Página 82

Q1815998

Ano: 2017 Banca: UFPR Órgão: Prefeitura de Araucária - PR Provas: UFPR - 2017 - Prefeitura de Araucária - PR - Fonoaudiólogo | UFPR - 2017 - Prefeitura de Araucária - PR - Terapeuta Ocupacional | UFPR - 2017 - Prefeitura de Araucária - PR - Médico Psiquiatra | UFPR - 2017 - Prefeitura de Araucária - PR - Médico Veterinário | UFPR - 2017 - Prefeitura de Araucária - PR - Médico Pediatra |

Q1815998 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná

Sobre a progressão por habilitação ou titulação, assinale a alternativa INCORRETA.

A

A progressão por habilitação/titulação é a passagem dos profissionais de um nível para outro, por titulação de curso relacionado ao seu cargo efetivo.

B

Para o cômputo de créditos somente serão considerados certificados de cursos concluídos após a nomeação do servidor, e que tenham sido ministrados por instituições reconhecidas, regra que não é aplicada para os cursos regulares do ensino fundamental e do ensino médio.

C

A Progressão por Habilitação/Titulação ocorrerá mediante requerimento do servidor com a apresentação de certificado ou diploma devidamente instruído.

D

O servidor em situação de acumulação legal de cargos poderá usar a habilitação/titulação em ambos os cargos.

E

Os cursos de habilitação/titulação realizados pelo ocupante de cargo do Quadro Geral Próprio Efetivo somente serão considerados para fins de progressão se ministrados por instituição reconhecida, não se admitindo cursos realizados no exterior.

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Q1811082

Ano: 2017 Banca: UFPR Órgão: Prefeitura de Araucária - PR Prova: UFPR - 2017 - Prefeitura de Araucária - PR - Técnico em Radiologia |

Q1811082 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná

De acordo com a Lei Municipal 1.704/2006, assinale a alternativa que NÃO corresponde a diretriz que deve ser observada pela estrutura de vencimentos:

A

Necessidade de preservar o poder aquisitivo dos servidores.

B

Eliminação de distorções.

C

Limites legais.

D

Natureza das atribuições e requisitos de habilitação e qualificação para o exercício do cargo.

E

Necessidades individuais do ocupante do cargo conforme sua idade, gênero e função a ser exercida.

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Q1632505

Ano: 2017 Banca: FAUEL Órgão: Câmara de Manfrinópolis - PR Prova: FAUEL - 2017 - Câmara de Manfrinópolis - PR - Procurador Jurídico |

Q1632505 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná

O Plano de cargos, carreiras e valorização do servidor público de Manfrinópolis (lei nº 635/2017) visa estimular a evolução funcional e o faz mediante alguns requisitos expressamente previstos na referida lei. Com base nisso, assinale a alternativa que configura um dos requisitos previstos no art. 3º da lei nº 635/2017 para estimular a evolução funcional.

A

Os avanços por tempo de serviço e grau de escolaridade previstos na lei se aplicam desde a posse.

B

O oferecimento de remuneração digna e condições adequadas de trabalho não integram o plano de estimulo à evolução funcional.

C

Os avanços por tempo de serviço e grau de escolaridade previstos na lei se aplicam somente após passados 5 anos da posse.

D

Os avanços por tempo de serviço e grau de escolaridade previstos na lei se aplicam somente após cumprido o estágio probatório.

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Q1632504

Ano: 2017 Banca: FAUEL Órgão: Câmara de Manfrinópolis - PR Prova: FAUEL - 2017 - Câmara de Manfrinópolis - PR - Procurador Jurídico |

Q1632504 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná

Analise as alternativas abaixo e indique a única que NÃO é uma das formas de provimento de cargo público expressamente previstos no art. 8º da Lei nº 157/2002.

A

Nomeação.

B

Promoção.

C

Voto.

D

Readaptação.

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Q1632503

Ano: 2017 Banca: FAUEL Órgão: Câmara de Manfrinópolis - PR Prova: FAUEL - 2017 - Câmara de Manfrinópolis - PR - Procurador Jurídico |

Q1632503 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná

Sobre a regulamentação pela Lei Orgânica do Município de Manfrinópolis acerca dos bens públicos, assinale a alternativa correta.

A

Consideram-se bens de uso comum do povo os bens do patrimônio administrativo, destinados a administração, tais como os edifícios das repartições públicas, os terrenos e equipamentos destinados ao serviço público, veículos, matadouros, mercados e outras serventias da mesma espécie.

B

Consideram-se bens de uso comum do povo, tais como estradas municipais, ruas, pontes, parques, praças, logradouros públicos e outros da mesma espécie.

C

A alienação onerosa de bens móveis e imóveis municipais poderá ser realizada mediante portaria do prefeito municipal apenas, exigindo-se apenas avaliação prévia.

D

Consideram-se bens de uso comum do povo aqueles sobre os quais o município exerce os direitos de proprietário, e são considerados como bens patrimoniais disponíveis.

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Q1371852

Ano: 2017 Banca: UFPR Órgão: Prefeitura de Araucária - PR Prova: UFPR - 2017 - Prefeitura de Araucária - PR - Técnico em Enfermagem |

Q1371852 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná

Evolução funcional é:

A

progressão do profissional na carreira, de acordo com o tempo de serviço, desempenho e habilitação/titulação.

B

deslocamento funcional do servidor, entre referências e níveis de maior valor salarial.

C

progressão existente no mesmo nível, determinada pelo decurso do tempo de serviço associado com o desempenho.

D

ascensão funcional possibilitada pelo desenvolvimento e valorização individual dentro do cargo.

E

escalonamento do vencimento, levando-se em conta o tempo de serviço e habilitação/titulação.

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Q1371849

Ano: 2017 Banca: UFPR Órgão: Prefeitura de Araucária - PR Prova: UFPR - 2017 - Prefeitura de Araucária - PR - Técnico em Enfermagem |

Q1371849 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná

Sobre aspectos gerais do regime jurídico dos servidores públicos do Município de Araucária, assinale a alternativa INCORRETA.

A

Por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, o servidor não poderá ser privado de quaisquer dos seus direitos, sofrer discriminação em sua vida funcional, nem se eximir do cumprimento de seus deveres.

B

A inamovibilidade do dirigente sindical é de até dois anos após o final do mandato.

C

Ao servidor público municipal é assegurado o direito à livre associação sindical.

D

Nos casos omissos, aplicar-se-á ao servidor municipal o Estatuto dos Servidores Públicos do Estado do Paraná.

E

O Dia do Servidor Público é comemorado no dia vinte e oito de outubro.

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Q1371418

Ano: 2017 Banca: UFPR Órgão: Prefeitura de Araucária - PR Prova: UFPR - 2017 - Prefeitura de Araucária - PR - Profissional do Magistério – Pedagogo |

Q1371418 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná

A Lei Municipal nº 2.848/2015, que estabeleceu o Plano Municipal de Educação de Araucária, dispõe sobre suas metas e estratégias considerando o Plano Nacional de Educação, mas com algumas diferenças emblemáticas. Entre essas diferenças entre os dois planos, encontra-se:

A

o atendimento às crianças de 0 a 3 anos de idade na creche.

B

a universalização do atendimento do Ensino Fundamental.

C

a ampliação da jornada escolar em tempo integral para os estudantes do Ensino Fundamental.

D

a definição de condições para a efetivação de educação de qualidade social.

E

a garantia do princípio da gestão democrática da educação pública.

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Q1371409

Ano: 2017 Banca: UFPR Órgão: Prefeitura de Araucária - PR Prova: UFPR - 2017 - Prefeitura de Araucária - PR - Profissional do Magistério – Pedagogo |

Q1371409 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná

Sobre a carreira, a jornada de trabalho e outros aspectos relacionados ao integrante do Quadro Próprio do Magistério Público Municipal, assinale a alternativa INCORRETA.

A

A jornada de trabalho é de 20 (vinte) horas semanais.

B

Ao Profissional do Magistério são assegurados 30 (trinta) dias de férias anuais e 30 (trinta) dias de recesso distribuídos durante o ano letivo, conforme calendário escolar.

C

Da 5ª à 8ª séries e do 6º ao 9º anos do Ensino Fundamental, as aulas serão de 50 (cinquenta) minutos cada.

D

O percentual de hora-atividade em docência é de 20% (vinte por cento) da jornada de trabalho.

E

No mês de gozo de férias, ao profissional do magistério será pago o adicional de 1/3 (um terço) da remuneração correspondente a 30 (trinta) dias.

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Q1345599

Ano: 2017 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: Câmara de Maringá - PR Prova: INSTITUTO AOCP - 2017 - Câmara de Maringá- PR - Contador |

Q1345599 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná

São competências privativas do Presidente da Câmara Municipal, de acordo com o previsto na Lei Orgânica do Município de Maringá, EXCETO

A

solicitar diretamente, mediante requerimento de comissão competente, informações e/ ou documentos ao Prefeito sobre fato relacionado com matéria legislativa em trâmite ou sujeita à fiscalização da Câmara.

B

representar a Câmara, judicial ou extrajudicialmente.

C

dirigir, executar e disciplinar os trabalhos legislativos e administrativos da Câmara.

D

interpretar e fazer cumprir o regimento interno.

E

promulgar as resoluções, os decretos legislativos e, ainda, as leis com sanção tácita ou cujo veto tenha sido rejeitado pelo Plenário.

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Q1345597

Ano: 2017 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: Câmara de Maringá - PR Prova: INSTITUTO AOCP - 2017 - Câmara de Maringá- PR - Contador |

Q1345597 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná

Conforme a legislação do Município de Maringá, além do vencimento e das vantagens devidas ao funcionário, acrescem-se algumas retribuições, gratificações e adicionais. Dentre as alternativas a seguir, assinale aquela que NÃO corresponde aos conceitos de retribuição, gratificação ou adicional.

A

Adicional pelo exercício de atividades insalubres, perigosas ou penosas: as percentagens a serem atribuídas atenderão o tipo de atividades ou operações, o fator de insalubridade e o de periculosidade, sua caracterização, frequência, graus de risco e limites de tolerância, bem como a possibilidade e a forma de sua supressão, total ou parcial.

B

Verba de representação pelo exercício de cargo em comissão: a verba de representação, fixada em 100% (cem por cento) do vencimento do respectivo cargo em comissão, destina-se aos funcionários aos quais forem atribuídos encargos de assessoramento direto ao Chefe do Poder Executivo ou Legislativo e outros definidos em lei.

C

Gratificação de responsabilidade técnica será concedida aos servidores efetivos ocupantes dos seguintes cargos: Técnico em Geomensura; Arquiteto; Engenheiro Agrônomo, Engenheiro de Alimentos, Engenheiro Ambiental, Engenheiro Civil, Engenheiro Elétrico, Engenheiro Florestal, Engenheiro Químico e Engenheiro Sanitarista.

D

Gratificação de atividade de risco será concedida aos servidores efetivos que estejam desenvolvendo atividades em que haja algum tipo de risco para si ou para outros, ocupantes dos seguintes cargos e designados para as seguintes atividades: motorista, designado para conduzir Ambulâncias; e Motorista e Educador de Base, designados para abordagem nas Ruas.

E

Gratificação por local de serviço será concedida aos servidores detentores de cargo efetivo que atuem no Hospital Municipal, nas Residências Terapêuticas, no Abrigo Provisório Municipal, na Casa Abrigo, no Centro Pop, no Centro de Referência Socioeducativa e nas Unidades de Pronto Atendimento, zona norte e zona sul.

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Q1345596

Ano: 2017 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: Câmara de Maringá - PR Prova: INSTITUTO AOCP - 2017 - Câmara de Maringá- PR - Contador |

Q1345596 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná

Uma servidora pública na área da educação do município de Maringá – PR, sendo uma pessoa muito influente, pretende se candidatar a vereadora nas próximas eleições. Assinale a alternativa que apresenta a situação correta referente ao caso proposto.

A

Conforme previsão legal, por ser servidora pública do município de Maringá, a servidora está impedida de concorrer à vaga na câmara municipal de Maringá.

B

Caso a servidora seja eleita e haja compatibilidade de horário entre a função exercida e o exercício da vereança, ela poderá acumular as atividades e os vencimentos.

C

Caso haja incompatibilidade de horários entre as atividades, ela poderá optar por umas das atividades, acumulando, porém, os vencimentos.

D

Para assumir o exercício da vereança, a servidora deverá pedir exoneração do cargo exercido no município.

E

Para efeito previdenciário, o tempo do exercício da vereança não será computado.

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Q1345543

Ano: 2017 Banca: FAU Órgão: Câmara de Mato Rico - PR Prova: FAU - 2017 - Câmara de Mato Rico - PR - Advogado |

Q1345543 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná

O cargo de advogado dentro da Lei n. 514/2016 que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores da Câmara Municipal de Mato Rico, tem duas especialidades (Assessoria Jurídica do Plenário e da Controladoria). Sobre o tema, assinale a alternativa INCORRETA:

A

Cabe ao assessor jurídico de plenário orientar e elaborar pareceres quanto aos assuntos correlatos à Controladoria da Câmara Municipal.

B

Cabe ao assessor jurídico de plenário orientar os pareceres emitidos pelas Comissões Permanentes.

C

Cabe ao assessor jurídico de controladoria assessorar os trabalhos e elaborar relatórios com relação à Controladoria da Câmara Municipal, quando estes exigirem fundamentação jurídica.

D

O Assessor de plenário deve acompanhar os trabalhos das comissões especiais.

E

O assessor jurídico de plenário tem a função de assessorar os trabalhos e elaborar relatórios conclusivos de comissões legislativas, quando estes exigirem fundamentação jurídica.

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Q1345539

Ano: 2017 Banca: FAU Órgão: Câmara de Mato Rico - PR Prova: FAU - 2017 - Câmara de Mato Rico - PR - Advogado |

Q1345539 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná

A respeito da Lei Orgânica do Município de Mato Rico, assinale a alternativa CORRETA:

A

A iniciativa das leis complementares e ordinárias caberá a qualquer Vereador ou Comissão da Câmara, ao Prefeito Municipal e aos Cidadãos.

B

A Lei Orgânica poderá ser emendada mediante proposta do Presidente da Câmara Municipal.

C

O referendo é a manifestação do eleitorado municipal sobre fato específico, decisão política, programa ou obra.

D

É defeso ao Município alocar recursos financeiros necessários à realização de plebiscito ou referendo.

E

A publicidade das leis e dos atos municipais será feita exclusivamente no Diário Oficial do Estado.

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Q1345537

Ano: 2017 Banca: FAU Órgão: Câmara de Mato Rico - PR Prova: FAU - 2017 - Câmara de Mato Rico - PR - Advogado |

Q1345537 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná

O Estatuto dos Servidores Públicos de Mato Rico trata em um de seus tópicos, sobre a progressão por conhecimento, que visa à valorização da qualificação profissional e será concedida através de acréscimos ao salário base, os quais serão incorporados ao mesmo, na seguinte proporção:

A

Para os cargos de (Motorista, Agente Administrativo ,auxiliar de serviços gerais), será concedido acréscimo de 20% (vinte por cento) quando o servidor apresentar certificado de conclusão de curso Técnico, desde que esta escolaridade não seja requisito ao cargo.

B

Para os cargos de Técnico Legislativo, Advogado e Contador, será concedido acréscimo de 30% (trinta por cento) quando o servidor ocupante do cargo de Técnico Legislativo, Advogado ou Contador apresentar certificado de conclusão de curso de doutorado.

C

O servidor poderá apresentar requerimento de progressão por conhecimento com as informações e certificações pertinentes, ao setor administrativo da Câmara Municipal, o qual será responsável pela análise e conferência da autenticidade da documentação apresentada e, constatada alguma irregularidade, pela proposição de sindicância.

D

Juntamente com o requerimento para progressão deverão ser apresentados somente cópia dos documentos comprobatórios

E

Não será concedida a progressão para certificado de conclusão de mestrado.

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Q1345531

Ano: 2017 Banca: FAU Órgão: Câmara de Mato Rico - PR Prova: FAU - 2017 - Câmara de Mato Rico - PR - Advogado |

Q1345531 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná

Símbolo oficial do município, o Brasão do município de Mato Rico/PR traz em sua parte inferior uma importante data municipal. Esta data é:

A

12/10/1993.

B

31/01/1991.

C

07/09/1822.

D

15/11/1889.

E

31/01/1945.

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Q1345530

Ano: 2017 Banca: FAU Órgão: Câmara de Mato Rico - PR Prova: FAU - 2017 - Câmara de Mato Rico - PR - Advogado |

Q1345530 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná

O município de Mato Rico/PR foi desmembrado de:

A

Nova Tebas.

B

Roncador.

C

Pitanga.

D

Palmital.

E

Iretama.

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Q1344675

Ano: 2017 Banca: Prefeitura de Altamira do Paraná-PR Órgão: Prefeitura de Altamira do Paraná - PR Prova: Prefeitura de Altamira do Paraná-PR - 2017 - Prefeitura de Altamira do Paraná - PR - Fiscal de Tributação |

Q1344675 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná

Dentre as Taxas de Serviços Diversos, identifique a opção correta:

A

Taxas de expediente; taxa de numeração de prédios; taxas de execução de obras particulares;

B

Taxas de expediente; taxa de apreensão de bens e semoventes; taxa de vistoria de edificação;

C

Taxa de serviços de cemitério; taxa de utilização de meios de publicidade; taxa de coleta de lixo;

D

Taxa de iluminação pública; Taxa de ocupação de áreas em vias e logradouros públicos; Taxa de expediente.

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Q1344672

Ano: 2017 Banca: Prefeitura de Altamira do Paraná-PR Órgão: Prefeitura de Altamira do Paraná - PR Prova: Prefeitura de Altamira do Paraná-PR - 2017 - Prefeitura de Altamira do Paraná - PR - Fiscal de Tributação |

Q1344672 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná

Identifique a opção INCORRETA. "O Código Tributário Municipal, identifica os seguintes Impostos municipais":

A

Sobre a propriedade imobiliária urbana; sobre serviços; sobre vendas a varejo de combustíveis; Intervivos.

B

Sobre a propriedade imobiliária urbana; Sobre serviços; Sobre vendas a varejo de combustíveis; Sobre serviços urbanos.

C

Sobre a propriedade imobiliária urbana; de serviços diversos; de licença e intervivos.

D

Sobre a propriedade imobiliária urbana; de serviços diversos; sobre vendas a varejo de combustíveis; intervivos.

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Q1344016

Ano: 2017 Banca: COPS-UEL Órgão: Câmara de Londrina - PR Prova: COPS-UEL - 2017 - Câmara de Londrina - PR - Advogado |

Q1344016 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná

Assinale a alternativa que apresenta, corretamente, matéria cuja iniciativa de leis seja de competência privativa do Prefeito do Município, em conformidade ao que dispõe a Lei Orgânica do Município de Londrina.

A

Concessão de honrarias.

B

Declaração de utilidade pública.

C

Matéria orçamentária.

D

Instalação de comissão especial de inquérito.

E

Nomenclatura de logradouros públicos.

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Questões de Concurso Comentadas sobre legislação dos municípios do estado do paraná

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