Comentário do Gabarito:

Tema central: A questão trata da exoneração no serviço público municipal, assunto que sempre cai em concursos e exige conhecimento literal da lei.

Legislação base: Lei nº 8.112/1990 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis (acolhida, em linhas gerais, pelo Município de Candói), especialmente os arts. 34 e 35:

• Art. 34: “A exoneração de cargo efetivo dar-se-á a pedido do servidor ou de ofício.”
• Art. 35: “A exoneração de ofício dar-se-á: I - quando não satisfeitas as condições do estágio probatório.”
• Art. 35 (cargo em comissão): “A exoneração de cargo em comissão dar-se-á: I - a juízo da autoridade competente; II - a pedido do próprio servidor.”

Análise das assertivas:

1ª assertiva: CERTA. O enunciado reproduz literalmente o art. 34. A exoneração pode ser tanto a pedido (ato voluntário) quanto de ofício (iniciativa da Administração). Exemplo: Servidor deseja sair e pede exoneração, ou então não cumpre requisitos e é exonerado de ofício.

2ª assertiva: CERTA. Também está correta. Conforme o art. 35, se o servidor não cumprir o estágio probatório, será exonerado de ofício.

3ª assertiva: ERRADA. Atenção à pegadinha: a exoneração de cargo em comissão pode ser feita não apenas a pedido, mas também a critério da autoridade competente (“ad nutum”), conforme art. 35, I e II. Não há estabilidade nem necessidade de justificativa. O STJ (AgRg no RMS 49.412/GO) reforça essa interpretação.

Alternativa correta: E) C - C - E

Dica de prova: Palavras como “exclusivamente” geralmente indicam erro, pois restringem hipóteses previstas de modo mais amplo na lei. Leia atentamente cada termo, especialmente em questões de “certo ou errado”.

Resumo doutrinário: Alexandre Mazza confirma: cargos em comissão podem ser exonerados a qualquer tempo, por interesse da Administração, sem necessidade de motivação.

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GABARITO: E

A exoneração do servidor em comissão dar-se-á também a juízo da autoridade competente. Portanto, a terceira opção está errada.

gab e

iii- do servidor ou da autoridade interessada

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OUTRAS DICAS:

mnemônico que inventei para penalidades, veja as cores:

CASU DE DEMISSÃO

• Cassação de aposentadoria ou da disponibilidade.
• Advertência
• Suspensão
• Destituição de cargo ou função de confiança
• Demissão

mnemônico que inventei, veja as cores:

4 reis CAVIN aproveitam nomeação = tipo de provimento

• recondução
• readaptação
• reversão
• reintegração
• aproveitamento
• nomeação
• ***4 reis = 4 Rs, pois tem 4 palavras que começam com R

falou em estágio probatório, na dúvida é 3 na cabeça (quase sempre)

• 3 avaliações consecutivas ruins = exoneração
• 5 dias para defesa + provas caso for exonerado
• 3 anos de estágio probatório = estabilidade
• 3 dias para manifestar algo em boletim de avaliação
• 3 meses antes de terminar o estágio probatório = homologação da autoridade competente

GABARITO: E

Segundo RJU de SM/RS:

"Dar-se-à a exoneração:

I - a pedido;

II - de ofício quando:

a) se tratar de cargo em comissão;

b) de servidor não estável nas hipóteses do Art. 25 desta Lei; (não satisfeitas as condições do estágio probatório).

c) ocorrer posse de servidor não estável em outro cargo inacumulável"