Questões de Concurso Sobre legislação dos municípios do estado de santa catarina
Foram encontradas 4.975 questões
Ano: 2024
Banca:
Fênix Concursos
Órgão:
Prefeitura de São Bernardino - SC
Prova:
Fênix Concursos - 2024 - Prefeitura de São Bernardino - SC - Fiscal de Vigilância Sanitária |
Q3190238
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
O Código Sanitário do Município de São Bernardino-SC, instituído pela Lei Complementar nº 051/2015, regula a coleta de amostras para análise de produtos de interesse da saúde. Com base no Art. 23, pode-se afirmar que:
I. A autoridade fiscalizadora é responsável por realizar a coleta de amostras.
II. A quantidade necessária de amostras deve ser divulgada por meio de circular.
III. As amostras coletadas serão analisadas exclusivamente por laboratórios municipais.
Está correto o que se afirma em:
I. A autoridade fiscalizadora é responsável por realizar a coleta de amostras.
II. A quantidade necessária de amostras deve ser divulgada por meio de circular.
III. As amostras coletadas serão analisadas exclusivamente por laboratórios municipais.
Está correto o que se afirma em:
Ano: 2024
Banca:
Fênix Concursos
Órgão:
Prefeitura de São Bernardino - SC
Prova:
Fênix Concursos - 2024 - Prefeitura de São Bernardino - SC - Fiscal de Vigilância Sanitária |
Q3190237
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
De acordo com o Código Sanitário do Município de São Bernardino-SC, todos os estabelecimentos sujeitos à fiscalização sanitária devem possuir a caderneta sanitária. Segundo o Art. 14, a caderneta sanitária tem a função de:
Ano: 2024
Banca:
Fênix Concursos
Órgão:
Prefeitura de São Bernardino - SC
Prova:
Fênix Concursos - 2024 - Prefeitura de São Bernardino - SC - Fiscal de Vigilância Sanitária |
Q3190236
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Sobre o Código Sanitário do Município de São Bernardino-SC, quanto a penalidades, de acordo com o Art. 3º, § 1º, constituirá falta grave:
Ano: 2024
Banca:
Fênix Concursos
Órgão:
Prefeitura de São Bernardino - SC
Prova:
Fênix Concursos - 2024 - Prefeitura de São Bernardino - SC - Fiscal de Vigilância Sanitária |
Q3190235
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
De acordo com o Código Sanitário do Município de São Bernardino-SC, é dever da Prefeitura zelar pelas condições sanitárias em todo o território municipal. Conforme o Art. 2º, o dever de aplicar medidas de bem-estar coletivo:
Ano: 2024
Banca:
Fênix Concursos
Órgão:
Prefeitura de São Bernardino - SC
Prova:
Fênix Concursos - 2024 - Prefeitura de São Bernardino - SC - Fiscal de Vigilância Sanitária |
Q3190234
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
O Código Sanitário do Município de São Bernardino-SC,
instituído pela Lei Complementar nº 051/2015, estabelece que
todos os assuntos referentes à saúde do município serão
regidos pelas disposições desta lei, respeitando também as
legislações Federal, Estadual e Municipal vigentes. De acordo
com o Art. 1º, a elaboração das Normas Técnicas Especiais
mencionadas compete:
Ano: 2024
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Tunápolis - SC
Prova:
AMEOSC - 2024 - Prefeitura de Tunápolis - SC - Professor de Educação Física |
Q3188320
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Qual das seguintes atribuições não pertence à Câmara
Municipal de Tunápolis-SC, de acordo com a Lei
Orgânica?
Ano: 2024
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Tunápolis - SC
Prova:
AMEOSC - 2024 - Prefeitura de Tunápolis - SC - Merendeira |
Q3188236
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
De acordo com a Lei Orgânica de Tunápolis, SC, a
Câmara Municipal deve:
Ano: 2024
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Tunápolis - SC
Prova:
AMEOSC - 2024 - Prefeitura de Tunápolis - SC - Instrutor de Patinação |
Q3188167
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Sobre os Vereadores de Tunápolis de acordo com a Lei
Orgânica do município, é correto afirmar que:
Ano: 2024
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Bandeirante - SC
Prova:
AMEOSC - 2024 - Prefeitura de Bandeirante - SC - Motorista (CNH Categoria D) |
Q3186427
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
De acordo com a Lei Orgânica do município de
Bandeirante/SC, a medida de zelar pela guarda da
Constituição, das leis e das instituições democráticas e
conservar o patrimônio público deve ser competência
comum do:
Ano: 2024
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Bandeirante - SC
Prova:
AMEOSC - 2024 - Prefeitura de Bandeirante - SC - Professor para Educação Básica - Informática |
Q3186148
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Conforme a Lei Orgânica do município de Bandeirante/SC, julgue os itens a seguir como Verdadeiros (V) ou Falsos (F):
(__)Em caso de impedimento do Prefeito e do Vice-Prefeito ou vacância do cargo assumirá a administração municipal o Presidente do Executivo.
(__)A Câmara Municipal compõe-se de Vereadores eleitos pelo sistema proporcional de votos, como representantes do povo, com mandato para quatro anos.
(__)O processo legislativo municipal compreende a elaboração de Leis delegadas.
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA de cima para baixo.
(__)Em caso de impedimento do Prefeito e do Vice-Prefeito ou vacância do cargo assumirá a administração municipal o Presidente do Executivo.
(__)A Câmara Municipal compõe-se de Vereadores eleitos pelo sistema proporcional de votos, como representantes do povo, com mandato para quatro anos.
(__)O processo legislativo municipal compreende a elaboração de Leis delegadas.
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA de cima para baixo.
Ano: 2024
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Bandeirante - SC
Prova:
AMEOSC - 2024 - Prefeitura de Bandeirante - SC - Auxiliar Administrativo |
Q3186044
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Todo o poder é naturalmente privativo do povo, que o
exerce diretamente ou indiretamente, por seus
representantes eleitos. Julgue os itens a seguir sobre
como a soberania popular pode se manifestar:
I.Referendo.
II.Voto popular.
III.Plebiscito.
Fonte: Lei Orgânica do município de Bandeirantes/SC.
É CORRETO o que se afirma em:
I.Referendo.
II.Voto popular.
III.Plebiscito.
Fonte: Lei Orgânica do município de Bandeirantes/SC.
É CORRETO o que se afirma em:
Ano: 2024
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Descanso - SC
Prova:
AMEOSC - 2024 - Prefeitura de Descanso - SC - Zelador - Edital nº 3 |
Q3182351
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
De acordo com o Estatuto do Servidor Público do
Município de Descanso/SC, é CORRETO afirmar que à
funcionária lactante é assegurado, sem qualquer
prejuízo, o direito de se ausentar do serviço até uma
hora por dia, desde que, por esse modo, lhe seja
possível proceder ao aleitamento do filho, até que este
complete:
Ano: 2024
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Descanso - SC
Prova:
AMEOSC - 2024 - Prefeitura de Descanso - SC - Zelador - Edital nº 3 |
Q3182346
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Conforme o Estatuto do Servidor Público do Município de
Descanso/SC, a licença-prêmio será gozada de uma só
vez ou em parcelas nunca inferiores a um mês, de
acordo com a escala aprovada pelo titular da repartição
em que esteja lotado o funcionário, na qual deve ser
levado em conta o interesse do serviço. É CORRETO
afirmar que entre uma e outra parcela, deverá ocorrer um
período de, no mínimo:
Ano: 2024
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Descanso - SC
Prova:
AMEOSC - 2024 - Prefeitura de Descanso - SC - Motorista (CNH Categoria D) - Edital nº 3 |
Q3182200
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
São poderes do Município, (X) , o Poder Legislativo e o
Poder Executivo.
Fonte: Lei Orgânica do Município de Descanso/SC.
Substitua o (X) do texto pela alternativa CORRETA.
Fonte: Lei Orgânica do Município de Descanso/SC.
Substitua o (X) do texto pela alternativa CORRETA.
Ano: 2024
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Descanso - SC
Prova:
AMEOSC - 2024 - Prefeitura de Descanso - SC - Motorista (CNH Categoria D) - Edital nº 3 |
Q3182179
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Acerca das regras de promoção previstas no Estatuto do
Servidor Público do Município de Descanso, não será
promovido o funcionário:
I.Que se achar cumprindo estágio probatório.
II.Que não possua documentos exigidos em lei para o exercício da profissão a que corresponderem as atribuições do cargo e o nível de instrução ou seu equivalente, segundo a lei.
III.Que haja sido punido durante e último ano anterior a avaliação do merecimento, com pena de multa ou suspensão superior a vinte dias, ou do destituição de função.
Assinale a alternativa correta:
I.Que se achar cumprindo estágio probatório.
II.Que não possua documentos exigidos em lei para o exercício da profissão a que corresponderem as atribuições do cargo e o nível de instrução ou seu equivalente, segundo a lei.
III.Que haja sido punido durante e último ano anterior a avaliação do merecimento, com pena de multa ou suspensão superior a vinte dias, ou do destituição de função.
Assinale a alternativa correta:
Ano: 2024
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Descanso - SC
Prova:
AMEOSC - 2024 - Prefeitura de Descanso - SC - Motorista (CNH Categoria D) - Edital nº 3 |
Q3182172
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Assinale a alternativa correta acerca da posse, nos
termos do Estatuto do Servidor Público do Município de
Descanso:
Ano: 2024
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Descanso - SC
Prova:
AMEOSC - 2024 - Prefeitura de Descanso - SC - Médico - Edital nº 3 |
Q3181533
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
De acordo com o exposto na Lei Orgânica do Município
de Descanso/SC, julgue os itens a seguir como
Verdadeiros (V) ou Falsos (F):
(__)Na prestação de serviços sociais, o Município dará prioridade à infância e adolescência em situação de abandono e risco social.
(__)O ensino oficial do Município será gratuito e atuará, prioritariamente, no ensino fundamental e pré-escolar.
(__)O direito à saúde implica em um dos direitos fundamentais que é o acesso aos meios de produção.
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA de cima para baixo.
(__)Na prestação de serviços sociais, o Município dará prioridade à infância e adolescência em situação de abandono e risco social.
(__)O ensino oficial do Município será gratuito e atuará, prioritariamente, no ensino fundamental e pré-escolar.
(__)O direito à saúde implica em um dos direitos fundamentais que é o acesso aos meios de produção.
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA de cima para baixo.
Ano: 2024
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Descanso - SC
Prova:
AMEOSC - 2024 - Prefeitura de Descanso - SC - Médico - Edital nº 3 |
Q3181531
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Segundo consta na Lei Orgânica do Município de
Descanso/SC em relação a sua política agrícola, o
Município, no desempenho de sua organização
econômica, planejará e executará política voltada para a
agricultura e o abastecimento, em especial quanto:
I.Ao incentivo ao cooperativismo, ao sindicalismo e ao extrativismo.
II.À implantação de cinturões verdes.
III.Ao fomento à produção agropecuária e à produção de alimentos de consumo interno.
É CORRETO o que se afirma em:
I.Ao incentivo ao cooperativismo, ao sindicalismo e ao extrativismo.
II.À implantação de cinturões verdes.
III.Ao fomento à produção agropecuária e à produção de alimentos de consumo interno.
É CORRETO o que se afirma em:
Ano: 2024
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Descanso - SC
Prova:
AMEOSC - 2024 - Prefeitura de Descanso - SC - Auxiliar de Serviços Gerais - Edital nº 3 |
Q3181463
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Segundo consta na Lei Orgânica do Município de
Descanso/SC, são considerados como símbolos
municipais os descritos abaixo, EXCETO:
Ano: 2024
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Descanso - SC
Prova:
AMEOSC - 2024 - Prefeitura de Descanso - SC - Auxiliar de Serviços Gerais - Edital nº 3 |
Q3181447
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
É CORRETO afirmar que haverá nomeação em
substituição ou designação de funcionário para substituir
titular de função gratificado, mediante ATO expresso do
Prefeito, quando se tornar indispensável tal providência,
em face das necessidades de serviço e sendo o
afastamento legal superior a:
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