Questões de Concurso Sobre legislação dos municípios do estado de santa catarina

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Q3113159
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Bombinhas , Lei Complementar nº 07 de 2002 – Regime Jurídico Estatutário dos Servidores Públicos do Município de Bombinhas ,
Ano: 2024 Banca: Prefeitura de Bombinhas - SC Órgão: Prefeitura de Bombinhas - SC Prova: Prefeitura de Bombinhas - SC - 2024 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Zelador Patrimonial |
Q3113159 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Sobre as penalidades disciplinares previstas no Estatuto do Servidor Público de Bombinhas, assinale V para verdadeiro e F para falso:

( ) A advertência é aplicada por escrito, em casos de descumprimento de dever funcional, para infrações de menor gravidade.
( ) A suspensão pode ser convertida em multa, a critério da administração, respeitando o limite máximo estabelecido pela legislação.
( ) A demissão é aplicada exclusivamente em casos de reincidência em atrasos no expediente.
( ) Penalidades são aplicadas de acordo com a gravidade da infração e mediante processo administrativo disciplinar, quando necessário.

A sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: 
Alternativas
Q3113158
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Bombinhas , Lei Complementar nº 07 de 2002 – Regime Jurídico Estatutário dos Servidores Públicos do Município de Bombinhas ,
Ano: 2024 Banca: Prefeitura de Bombinhas - SC Órgão: Prefeitura de Bombinhas - SC Prova: Prefeitura de Bombinhas - SC - 2024 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Zelador Patrimonial |
Q3113158 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Sobre os direitos do servidor público de Bombinhas, assinale V para verdadeiro e F para falso:

( ) O servidor público tem direito à licença para tratar de interesses particulares, sem remuneração, por prazo determinado, conforme os critérios estabelecidos pela legislação.
( ) O servidor público tem direito a receber adicional de férias correspondente a um terço do salário, conforme previsto na legislação
( ) O servidor público pode escolher não usufruir das férias e receber o valor integral correspondente em sua folha de pagamento.

A sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: 
Alternativas
Q3113148
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Bombinhas , Lei Complementar n° 97 de 2009 - Plano de Carreira dos Servidores Públicos ,
Ano: 2024 Banca: Prefeitura de Bombinhas - SC Órgão: Prefeitura de Bombinhas - SC Prova: Prefeitura de Bombinhas - SC - 2024 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Servente/Merendeira - Edital Nº 009 |
Q3113148 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
De acordo com a Lei Complementar 98/2009 que dispõe sobre a Gestão do Plano de Carreira dos Servidores Públicos da Secretaria de Educação, são atribuições da função de Servente/Merendeira: 
Alternativas
Q3113147
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Bombinhas , Lei Complementar n° 97 de 2009 - Plano de Carreira dos Servidores Públicos ,
Ano: 2024 Banca: Prefeitura de Bombinhas - SC Órgão: Prefeitura de Bombinhas - SC Prova: Prefeitura de Bombinhas - SC - 2024 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Servente/Merendeira - Edital Nº 009 |
Q3113147 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
O desenvolvimento funcional do servidor na carreira se dará pela progressão horizontal nas classes e referências dos respectivos níveis, a cada 3 (três) anos por tempo de serviço, considerando a avaliação de desempenho dos servidores e por cursos de aperfeiçoamento profissional, frequentado na área de atribuições e atuação de cargos ocupados.
A cada referência conquistada pelo servidor, quanto será acrescido no seu vencimento? 
Alternativas
Q3113111
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Bombinhas , Lei Complementar nº 07 de 2002 – Regime Jurídico Estatutário dos Servidores Públicos do Município de Bombinhas ,
Ano: 2024 Banca: Prefeitura de Bombinhas - SC Órgão: Prefeitura de Bombinhas - SC Prova: Prefeitura de Bombinhas - SC - 2024 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Auxiliar de Biblioteca |
Q3113111 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Qual a importância dos Estatuto dos Servidores? 
Alternativas
Q3113110
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Bombinhas , Lei Complementar nº 07 de 2002 – Regime Jurídico Estatutário dos Servidores Públicos do Município de Bombinhas ,
Ano: 2024 Banca: Prefeitura de Bombinhas - SC Órgão: Prefeitura de Bombinhas - SC Prova: Prefeitura de Bombinhas - SC - 2024 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Auxiliar de Biblioteca |
Q3113110 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
De acordo com o Estatuto do Servidor Público de Bombinhas, Função Gratificada é: 
Alternativas
Q3112831
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Bombinhas , Lei Complementar nº 07 de 2002 – Regime Jurídico Estatutário dos Servidores Públicos do Município de Bombinhas ,
Ano: 2024 Banca: Prefeitura de Bombinhas - SC Órgão: Prefeitura de Bombinhas - SC Prova: Prefeitura de Bombinhas - SC - 2024 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Professor de Ensino Infantil - Edital Nº 009 |
Q3112831 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
A lei complementar que institui regime jurídico dos servidores públicos do município de Bombinhas, obedece aos princípios norteadores da administração pública, em seu artigo sexto, estão descritos os requisitos básicos para a investidura do cargo em funções públicas. Qual das alternativas abaixo, não se aplica aos referidos requisitos: 
Alternativas
Q3112827
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Bombinhas , Lei Complementar n° 180 de 2013 - Altera a Lei Complementar n° 163, que Promove a Readequação Funcional do Quadro de Servidores Efetivos do Município ,
Ano: 2024 Banca: Prefeitura de Bombinhas - SC Órgão: Prefeitura de Bombinhas - SC Prova: Prefeitura de Bombinhas - SC - 2024 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Professor de Ensino Infantil - Edital Nº 009 |
Q3112827 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
A lei complementar número 180, de 20 de novembro de 2013, promove a readequação funcional do quadro de servidores efetivos do município de Bombinhas, no que se refere as atribuições do cargo de professor. Qual das alternativas abaixo condiz com a referida lei:
Alternativas
Q3112823
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Bombinhas , Lei Complementar nº 07 de 2002 – Regime Jurídico Estatutário dos Servidores Públicos do Município de Bombinhas ,
Ano: 2024 Banca: Prefeitura de Bombinhas - SC Órgão: Prefeitura de Bombinhas - SC Prova: Prefeitura de Bombinhas - SC - 2024 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Professor de Ensino Infantil - Edital Nº 009 |
Q3112823 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

O artigo 27 do Estatuto do Servidor do Município de Bombinhas, atualizado, trata do estágio probatório que é o período de três anos de exercício efetivo do cargo, durante este tempo a aptidão e a capacidade do servidor serão objeto de avaliação, sendo observados alguns fatores necessários para o desempenho da função.

Assinale a alternativa que corresponde os fatores de desempenho descritos corretamente:

Alternativas
Q3112114
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Bombinhas , Lei Orgânica do Município de Bombinhas ,
Ano: 2024 Banca: Prefeitura de Bombinhas - SC Órgão: Prefeitura de Bombinhas - SC Prova: Prefeitura de Bombinhas - SC - 2024 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Professor de Ensino Fundamental II (Matemática) - Edital Nº 009 |
Q3112114 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Sobre a Lei Complementar 180/2013 do Município de Bombinhas, no que trata das atribuições do cargo de professor, analise se as afirmativas abaixo são verdadeiras e assinale a opção que condiz com a ordem correta:


( ) É atribuição do professor estabelecer e programar estratégias de recuperação para os alunos com rendimento inferior à média estabelecida.


( ) O professor deve propiciar somente os conhecimentos científicos estabelecidos pela BNCC.


( ) O professor deve ministrar aulas de qualidade, utilizando-se de qualquer metodologia e cumprir qualquer horário dentro de sua carga horária estabelecida.


( ) O professor deve elaborar um único instrumento de recuperação por trimestre.


( ) O professor deve promover experiências de ensino-aprendizagem contribuindo para o aprimoramento da qualidade de ensino. 

Alternativas
Q3111941
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Bombinhas , Lei Complementar nº 98 de 2009 - Reformulação do Plano de carreira dos Servidores Públicos da Secretaria de Educação do Município de Bombinhas ,
Ano: 2024 Banca: Prefeitura de Bombinhas - SC Órgão: Prefeitura de Bombinhas - SC Prova: Prefeitura de Bombinhas - SC - 2024 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Professor de Ensino Fundamental II (Ciências) - Edital Nº 009 |
Q3111941 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Consoantes dispositivos da Lei Complementar nº 98/2009, os cargos de apoio administrativo da educação que integram o magistério público municipal classificam-se em:
Alternativas
Q3111937
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Bombinhas ,
Ano: 2024 Banca: Prefeitura de Bombinhas - SC Órgão: Prefeitura de Bombinhas - SC Prova: Prefeitura de Bombinhas - SC - 2024 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Professor de Ensino Fundamental II (Ciências) - Edital Nº 009 |
Q3111937 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Nos termos da Lei Complementar nº 180/2013 NÃO constituem atribuição do professor: 
Alternativas
Q3111370
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Bombinhas , Lei Complementar nº 98 de 2009 - Reformulação do Plano de carreira dos Servidores Públicos da Secretaria de Educação do Município de Bombinhas ,
Ano: 2024 Banca: Prefeitura de Bombinhas - SC Órgão: Prefeitura de Bombinhas - SC Prova: Prefeitura de Bombinhas - SC - 2024 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Professor de Ensino Fundamental I e II (Artes) - Edital Nº 009 |
Q3111370 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Nos termos da Lei Complementar 98/2009, além do vencimento do titular do cargo da carreira fará jus às vantagens. Assinale a alternativa que NÃO corresponde às vantagens elencadas pela norma.
Alternativas
Q3111366
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Bombinhas , Lei Complementar nº 07 de 2002 – Regime Jurídico Estatutário dos Servidores Públicos do Município de Bombinhas ,
Ano: 2024 Banca: Prefeitura de Bombinhas - SC Órgão: Prefeitura de Bombinhas - SC Prova: Prefeitura de Bombinhas - SC - 2024 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Professor de Ensino Fundamental I e II (Artes) - Edital Nº 009 |
Q3111366 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
A progressão funcional vertical e horizontal, de acordo com o plano de carreira dos servidores públicos da educação é exclusiva dos servidores para:
Alternativas
Q3111363
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Bombinhas , Lei Complementar nº 07 de 2002 – Regime Jurídico Estatutário dos Servidores Públicos do Município de Bombinhas ,
Ano: 2024 Banca: Prefeitura de Bombinhas - SC Órgão: Prefeitura de Bombinhas - SC Prova: Prefeitura de Bombinhas - SC - 2024 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Professor de Ensino Fundamental I e II (Artes) - Edital Nº 009 |
Q3111363 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Nos termos da Lei Complementar nº 07/2002 (estatuto do servidor público de Bombinhas), assinale a alternativa que NÃO representa vacância de cargo público:
Alternativas
Q3111242
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Bombinhas ,
Ano: 2024 Banca: Prefeitura de Bombinhas - SC Órgão: Prefeitura de Bombinhas - SC Prova: Prefeitura de Bombinhas - SC - 2024 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Agente de Educação Inclusiva - Edital Nº 009 |
Q3111242 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
De acordo com o plano de carreira dos servidores públicos da educação de Bombinhas – SC, Lei Complementar nº 98/2009, NÃO integra a equipe multidisciplinar da educação:
Alternativas
Q3111239
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Bombinhas , Lei Complementar nº 07 de 2002 – Regime Jurídico Estatutário dos Servidores Públicos do Município de Bombinhas ,
Ano: 2024 Banca: Prefeitura de Bombinhas - SC Órgão: Prefeitura de Bombinhas - SC Prova: Prefeitura de Bombinhas - SC - 2024 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Agente de Educação Inclusiva - Edital Nº 009 |
Q3111239 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
De acordo com o Estatuto do servidor público são formas de provimento em cargo público, EXCETO:
Alternativas
Q3110440
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Palma Sola , Lei Orgânica do Município de Palma Sola ,
Ano: 2024 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Palma Sola - SC Prova: AMEOSC - 2024 - Prefeitura de Palma Sola - SC - Auxiliar de Serviços Gerais |
Q3110440 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Conforme a Lei Orgânica de Palma Sola (SC), o Município, enquanto entidade autônoma e essencial da federação, assegurará uma vida digna aos seus habitantes, sendo administrado, EXCETO:
Alternativas
Q3108620
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Palma Sola , Lei Orgânica do Município de Palma Sola ,
Ano: 2024 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Palma Sola - SC Prova: AMEOSC - 2024 - Prefeitura de Palma Sola - SC - Professor de Educação Física |
Q3108620 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Considerando a Lei Orgânica do Município de Palma Sola (SC), julgue as sentenças abaixo como VERDADEIRAS ou FALSAS:

1.(__)É vedado ao Município estabelecer cultos religiosos ou igrejas, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles, ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da Lei, a colaboração de interesse público.
2.(__)Compete ao Município prover a tudo quanto diga respeito ao seu interesse local, tendo como objetivo o pleno desenvolvimento de suas funções sociais e garantindo o bem-estar de seus habitantes.
3.(__)A remuneração do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Vereadores será fixada anualmente por meio de Decreto do Poder Executivo, com o valor estipulado em moeda corrente nacional.

A sequência CORRETA é:
Alternativas
Q3106281
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de São João do Oeste , Lei Orgânica do Município de São João do Oeste ,
Ano: 2024 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São João do Oeste - SC Prova: AMEOSC - 2024 - Prefeitura de São João do Oeste - SC - Servente |
Q3106281 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Considerando a Lei Orgânica nº 539/2000, sobre a estrutura política-administrativa de São João do Oeste, quais são os Poderes independentes e harmônicos entre si? 
Alternativas
Respostas
1581: A
1582: D
1583: B
1584: C
1585: D
1586: B
1587: D
1588: D
1589: A
1590: A
1591: B
1592: C
1593: C
1594: D
1595: A
1596: B
1597: B
1598: B
1599: C
1600: D
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