Segundo o Código de Posturas do município de Anchieta/SC, o Alvará será cassado nas situações a seguir, EXCETO: 

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Anchieta/SC, constitui uma condição para que o servidor público estável perca o cargo: 

Em observância a lei orgânica do município de Tijucas do Sul, é correto afirmar no tocante ao caso de licença ou impedimento do Prefeito: 

Com seu conhecimento no Estatuto dos Servidores Municipais da comarca de Tijucas do Sul, no tocante ser proibido ao servidor, é correto afirmar que: 

Ainda, sobre a lei orgânica do município de Tijucas do Sul, no que tange FISCALIZAÇÃO CONTÁBIL, FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, aponte a alternativa correta: 

Em observância a lei orgânica do município de Tijucas do Sul, é correto afirmar: 

O Art. 3º destaca que a Lei Complementar nº 92/2013 entende por professor o membro do magistério que exerce atividades de docência, EXCETO no(a):

O Art. 22, da Lei Complementar nº 92/2013, estabelece que o professor que exercer atividades dentro da sala de aula terá direito ao percentual de __________ sobre o vencimento do cargo que ocupa, a título de Regência de Classe.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

De acordo com o Art. 8º, da Lei Complementar nº 92/2013, 1/3 (um terço) da carga horária dos docentes, que atuam na Educação Infantil e no Ensino Fundamental, da rede municipal de ensino, será destinada à hora-atividade, que deverá ser utilizada para:

I. Planejamento.

II. Acompanhamento de trabalhos dos estudantes.

III. Organização didático-pedagógica.

Quais estão corretas?

Segundo o Art. 18, da Lei Complementar nº 92/2013, o servidor público efetivo, a cada _____ anos de efetivo exercício, contados da data de aprovação no estágio probatório, desde que não possua registro de penalidade disciplinar neste período, terá direito, a partir do mês seguinte ao término do período aquisitivo, ao percentual de ___________ sobre o vencimento do cargo que ocupa, a título de Adicional de Progressão por Tempo de Serviço.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

No seu art. 3º, a Lei Ordinária Municipal n.º 7.564/2010 afirma:

O recrutamento de pessoal será realizado mediante: 

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Blumenau, __________________ é/são exercido(s) pela Câmara Municipal. Ao encontro disso, a Câmara Municipal é composta de vereadores eleitos pelo voto direto e secreto para cada legislatura entre cidadãos maiores de ____________ anos e no exercício dos direitos políticos.

Assinale a alternativa que correta e respectivamente completa as lacunas no excerto:

No seu art. 3º, a Lei Ordinária Municipal n.º 7.564/2010, afirma:

O recrutamento de pessoal será realizado mediante processo seletivo público simplificado de provas ou de provas e títulos, sujeito a ampla divulgação, com prazo de validade de até ______ contado(s) da data de homologação do seu resultado.

Assinale a alternativa que corretamente completa a lacuna no excerto: 

Com base no art. 38 da Lei Orgânica do Município de Blumenau, entre outros, são objeto de leis complementares as seguintes matérias:

I.Criação, estruturação e atribuição dos órgãos da Administração Pública Municipal.

II.Infrações político-administrativa do Prefeito, do Vice-Prefeito, do Vereador e do Servidor Público Municipal.

III.Código de Zoneamento Urbano e direitos suplementares de uso e ocupação do solo. É correto o que se af

Conforme a Lei Ordinária Municipal n.º 7.564/2010, em seu artigo 11:

O tempo de serviço público objeto de contratação por tempo ___________ será computado na forma prevista em Lei.

Assinale a alternativa que corretamente completa a lacuna no excerto:

Conforme a Lei Ordinária Municipal n.º 7.564/2010, em seu artigo 11:

O tempo de serviço público objeto de contratação por tempo determinado será computado na forma prevista em:

A Lei Complementar nº 77, de 6 de janeiro de 2020, dispõe sobre a reformulação do sistema de carreira dos servidores da administração municipal de Cunha Porã.
Em seu Anexo V, essa Lei traz as descrições das atribuições dos cargos dos servidores públicos do município.
Com base nesta Lei, são atividades relativas ao cargo de Assistente Administrativo:

1. Estudar e propor normas para a administração de material.
2. Acompanhar ou participar na elaboração de anteprojetos de leis e decretos.
3. Expedir atestados, lavrar termos de posse, certidões e termos de ocorrências em geral.
4. Executar inspeção em livros, documentos, registros e imóveis para constatar a satisfação plena do crédito tributário municipal.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

De acordo com a Lei Complementar nº 58, de 29 de dezembro de 2015, que dispõe sobre o plano de cargos, vencimentos e carreiras do Magistério Público do município de Cunha Porã, “coordenar e supervisionar as atividades referentes à matrícula, transferência, adaptação e conclusão de curso”, “rever todo o expediente a ser submetido a despacho do Direto” e “conhecer a estrutura, compreender e viabilizar o funcionamento das instâncias colegiadas na unidade escolar” são funções do:

A lei n.º 7564/2010, em seu art. 2, em casos específicos, diz que se considera necessidade temporária de excepcional interesse público o atendimento de necessidades:

I.urgentes. II.emergenciais III.específicas
É correto o que se afirma em:

A lei n.º 7564/2010 diz: