Gabarito: B) É correta apenas a afirmativa 2.

Interpretação da Questão e Tema Abordado:
A questão trata sobre definições urbanísticas presentes no Plano Diretor dos municípios, especialmente aquelas importantes para concursos envolvendo legislação municipal e engenharia civil. Os conceitos de uso do solo, ocupação do solo e zoneamento são essenciais para entendimento das normas de parcelamento, uso e ocupação do solo urbano.

Fundamentação Legal:
Segundo a Lei Complementar nº 139/2008 do Município de Brusque:

Art. 63: "A ocupação do solo será disciplinada através de limitações administrativas, com a utilização dos seguintes índices urbanísticos... assegurar adequada insolação e ventilação natural... racional distribuição da densidade populacional..."

Zoneamento é corretamente definido na afirmativa 2, pois trata da divisão da área municipal em zonas diferenciadas conforme o uso e a ocupação do solo – conceito ratificado na doutrina de Hely Lopes Meirelles (“Direito Municipal Brasileiro”).

Análise das Alternativas:

• Afirmação 1 (incorreta): Nessa definição, “uso do solo” não se refere ao caráter quantitativo. O uso do solo está associado à finalidade (residencial, comercial, industrial, etc.), isto é, à qualidade da destinação. O erro é dizer que uso do solo tem viés quantitativo — essa característica é da “ocupação do solo”.
• Afirmação 2 (correta): Define zoneamento segundo a legislação e a doutrina, abordando a precípua destinação de áreas urbanas, seu controle e a ordenação territorial.
• Afirmação 3 (incorreta): A “ocupação do solo” não remete apenas ao caráter qualitativo, mas principalmente ao caráter quantitativo (quanto do terreno é efetivamente ocupado pela edificação).

Exemplo prático:
Imagine um lote de 500m². O debate sobre uso do solo aponta se nesse lote pode haver residência, comércio ou indústria (qualidade). Já a ocupação do solo define, por exemplo, que só 50% pode ser construído (250m²), mostrando o caráter quantitativo.

Pegadinhas da Questão:
A questão tenta confundir os conceitos de uso e ocupação do solo, trocando as noções de qualitativo e quantitativo. Atenção ao significado preciso de cada termo, sobretudo em legislação urbanística.

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