Comentário do Gabarito:

1. Interpretação do Enunciado:
A questão discute os sistemas estruturantes do território de Brusque, com foco no sistema ambiental segundo o Plano Diretor (Lei Complementar nº 420/2024).

2. Legislação Aplicável:
A fundamentação está nos dispositivos do Plano Diretor: “Consideram-se elementos estruturadores… compreendendo as redes hídrica, viária, de transporte coletivo e de infraestrutura” (LC 420/2024, art. 2º, §1º), bem como nas definições de elementos ambientais relacionados à ocupação do solo.

3. Tema Central:
O conhecimento necessário envolve classificação correta dos elementos ambientais relevantes ao ordenamento territorial, como cursos d’água, cobertura vegetal,áreas de preservação permanente (APP – Lei Federal nº 12.651/2012, art. 3º, II) e restrições urbanísticas.

4. Exemplo Prático:
Ao planejar uma nova via municipal, deve-se respeitar as APPs e faixas “non aedificandi” ao longo dos rios, protegendo, por exemplo, a sub-bacia do Itajaí-Mirim e áreas de Mata Atlântica, conforme indicado em projeto e pela lei ambiental.

5. Correção da Alternativa B:
A alternativa B está correta porque inclui:
1. Patrimônio cultural (por sua interface com o meio ambiente local),
2. Sub-bacia do Itajaí-Mirim (recurso hídrico fundamental),
3. Cobertura vegetal da Mata Atlântica (bioma protegido por legislação federal),
5. Áreas de Preservação Permanente e faixas “non aedificandi” (exigência legal na ocupação do solo).

A afirmativa 4 está errada porque não são “todas” as encostas com declividade inferior a 30% elementos do sistema ambiental, mas, sim, aquelas com superior a 30%, que, em regra, possuem proteção legal pelo risco geológico e ambiental.

6. Análise das Alternativas Incorretas:

1. A, C, D, E: Todas incluem o item 4, incorreto, pois invertem a lógica legal: a legislação protege encostas de alta declividade (>30%), não as de menor declividade.
2. A, C, D, E: O erro específico demonstra falta de domínio dos parâmetros de proteção ambiental municipal e federal.

Pegadinha comum: A palavra “todas” e o número de 30% na declividade visam confundir, pois a proteção recai sobre encostas mais íngremes, e não sobre as menos inclinadas.

Conclusão:
Dominar a legislação local e geral sobre áreas ambientais e restrições urbanísticas é essencial para cargos técnicos. Persistência e atenção aos detalhes são diferenciais!

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