A respeito das edificações, nos termos do Código
de Obras e Edificações do Município de Brusque, é
correto afirmar que:

Question

A respeito das edificações, nos termos do Código
de Obras e Edificações do Município de Brusque, é
correto afirmar que: Alternativa A: As edificações para uso industrial deverão ter
pé direito mínimo de 2,50 m.  Ou Alternativa B: Não se permitem, no município, edificações
geminadas para fins residenciais, apenas
comerciais. Ou Alternativa C: Em locais de aglomeração, tais como igrejas,
cinemas e teatros, as portas de acesso dos compartimentos projetados como local de reunião
e afluência de público deverão abrir no sentido
do fluxo de entrada de pessoas, devendo abrir
diretamente sobre o passeio. Ou Alternativa D: As edificações multifamiliares com quatro ou
mais pavimentos de qualquer natureza deverão dispor de hall de entrada com previsão para
instalação de serviço de portaria. Ou Alternativa E: Instalações do tipo circo, parque de diversões
e outras de caráter temporário prescindem de
instalações sanitárias independentes, separadas por gênero.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [D] As edificações multifamiliares com quatro ou
mais pavimentos de qualquer natureza deverão dispor de hall de entrada com previsão para
instalação de serviço de portaria. Comentário da questão – Código de Obras e Edificações do Município de Brusque

1. Interpretação do Tema e Legislação Aplicável:  
A questão envolve normas específicas sobre edificações, conforme Código de Obras e Edificações do Município de Brusque. O objetivo é avaliar o conhecimento do candidato sobre exigências legais aplicáveis a edificações, essencial para o cargo de Agente de Fiscalização.

2. Citação da Legislação:
Código de Obras e Edificações do Município de Brusque, Art. 5º:  
“As edificações multifamiliares com quatro ou mais pavimentos de qualquer natureza deverão dispor de hall de entrada com previsão para instalação de serviço de portaria.”

3. Tema Central e Exemplo Prático:  
A questão aborda requisitos legais obrigatórios para diversos tipos de edificações no município. Por exemplo, ao construir um prédio de quatro andares residenciais, a construtora deve prever um hall de entrada apropriado, mesmo que o serviço de portaria não seja instalado imediatamente.

Alternativa Correta: D
Justificativa: A alternativa D está literalmente de acordo com o art. 5º do Código, exigindo o hall com previsão para portaria em prédios multifamiliares a partir de quatro pavimentos, importante para segurança e controle de acesso. Trata-se de previsão expressa na legislação municipal.

Análise das alternativas incorretas:

A: O pé-direito mínimo de edificações industriais costuma ser superior a 2,50 m, pois este valor é, em geral, exigido para ambientes residenciais, não industriais.
B: Não há proibição absoluta para casas geminadas residenciais no município; ao contrário, há possibilidade conforme zoneamento e requisitos do Código.
C: O correto é que as portas desses locais devem abrir no sentido de fuga (saída) e não apenas de entrada; a redação induz a erro.
E: É obrigatória a existência de sanitários separados por gênero em instalações temporárias que recebam público, conforme os padrões sanitários e do próprio Código de Obras.

Pegadinha da questão:  
Cuidado com redações que trocam “entrada” por “saída” em locais públicos e com afirmações absolutas sobre proibições.

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