1. Interpretação do enunciado

A questão aborda padrões urbanísticos mínimos definidos no Plano Diretor do Município de Brusque, especificamente o dimensionamento de área destinada a praças por habitante. Isso está diretamente ligado à função social da cidade e ao direito ao meio ambiente urbano saudável, preceitos fundamentais no desenvolvimento urbano sustentável.

2. Legislação aplicável

O parâmetro de 4,50 m²/hab para praças provém das diretrizes estabelecidas em Planos Diretores municipais, alinhados ao Estatuto da Cidade (Lei Federal nº 10.257/2001, em especial arts. 2º e 39), que exigem a fixação de padrões mínimos para equipamentos urbanos visando a qualidade de vida.

3. Tema central e conhecimentos necessários

O tema exige domínio sobre política urbana, zoneamento e dimensionamento de áreas públicas. O candidato precisa conhecer a interpretação do Plano Diretor de Brusque quanto à metragem exigida para praças, uma exigência prática para o exercício do cargo de engenheiro civil no planejamento urbano.

4. Exemplo prático

Imagine um bairro novo com previsão de 1.000 habitantes. O engenheiro, utilizando o parâmetro correto, reserva 4.500 m² para praças (4,50 m² x 1.000 hab), garantindo atendimento adequado à legislação urbanística.

5. Justificativa da alternativa correta (D)

A alternativa D) 4,50 m²/hab está correta porque reflete o padrão mínimo recomendado pelo Plano Diretor de Brusque para áreas de praças por habitante. Esse valor é reconhecido como referência em diversas normas municipais e serve para garantir espaços de lazer e convivência social suficientes em áreas urbanas.

6. Análise das alternativas incorretas

• A) 3,00 m²/hab: inferior ao mínimo recomendado; insuficiente para atender à função social da cidade.
• B) 3,50 m²/hab: ligeiramente superior à letra A, mas ainda abaixo do parâmetro legal.
• C) 4,00 m²/hab: próxima do valor correto, mas não atende ao padrão mínimo fixado.
• E) 5,00 m²/hab: acima do padrão recomendado, podendo ser utilizado em alguns município, mas não é o exigido em Brusque.

7. Dica de prova e conclusão

Fique atento a detalhes numéricos nas alternativas e busque sempre consultar o Plano Diretor atualizado do município! Questões como essa avaliam precisão no conhecimento técnico. Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!