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Ano: 2024 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Brusque - SC Prova: FEPESE - 2024 - Prefeitura de Brusque - SC - Engenheiro Civil |

Q2402785 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Em se tratando de circulação pública e equipamentos urbanos, o Código de Posturas determina que as caixas e cestas de lixo, os bancos, floreiras, cabines e outros tipos de mobiliário urbano, nos logradouros públicos, dependerão de licença da municipalidade e não poderão prejudicar a livre circulação dos pedestres, com no mínimo:

0,55 m.

0,60 m.

0,70 m.

0,75 m.

0,80 m.

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