Comentário da Questão – Gabarito Comentado

1. Interpretação do Enunciado e Tema Jurídico
O tema central aborda os requisitos normativos para a instalação de mobiliário urbano (caixas de lixo, bancos, floreiras, etc.) nos logradouros públicos do Município de Brusque, especialmente, os limites para não prejudicar a circulação dos pedestres.

2. Legislação Aplicável
O fundamento legal está no Código de Posturas do Município de Brusque, Art. 64:
“Art. 64. As caixas e cestas de lixo, os bancos, floreiras, cabines e outros tipos de mobiliário urbano, nos logradouros públicos, dependerão de licença da municipalidade e não poderão prejudicar a livre circulação dos pedestres, com no mínimo 0,80 m de largura livre.”

3. Explicação do Tema
Esse dispositivo legal orienta o planejamento e a ocupação dos espaços públicos, garantindo acessibilidade e segurança à população. O conhecimento preciso desse parâmetro é essencial para engenheiros civis e arquitetos atuarem conforme as normas locais.

4. Exemplo Prático
Suponha que um projeto preveja a instalação de floreiras em uma calçada de 1,20 m. Após a instalação, deve restar obrigatoriamente ao menos 0,80 m de largura livre para passagem de pedestres. Qualquer disposição que reduza esse espaço gera infração ao Código.

5. Justificativa da Alternativa Correta
A alternativa E) 0,80 m está correta, pois corresponde exatamente ao mínimo legal exigido. É este o valor que deve ser observado em projetos e vistorias.

6. Análise das Alternativas Incorretas
A), B), C) e D) trazem medidas inferiores ao exigido (0,55 m, 0,60 m, 0,70 m, 0,75 m), o que violaria a legislação municipal e prejudicaria o fluxo seguro de pessoas nas calçadas. Atenção: responder por aproximação aqui pode levar à escolha errada!

7. Pegadinhas e Estratégia
Observe que as alternativas são “próximas”, forçando detalhamento e conhecimento literal da norma. Isso destaca a importância da leitura atenta da legislação e estudo dos números exatos em direito urbanístico municipal.

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