Questões de Concurso Sobre legislação dos municípios do estado de santa catarina

Questões Discursivas

Foram encontradas 5.124 questões

Q3652331 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
 A luz da Lei Orgânica do Município de Dionísio Cerqueira/SC, em seu Art. 20, determina que os cargos em comissão e as funções de confiança devem ser exercidos, preferencialmente: 
Alternativas
Q3646183 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Uma das atribuições dos Motoristas de Alto Bela Vista/SC (Lei Complementar n° 12/2005) está descrita abaixo:


"Exercer a direção de automóveis, utilitários, ônibus e caminhões da municipalidade, para o transporte de materiais". 


Marque a alternativa que finaliza a frase acima com a resposta CORRETA

Alternativas
Q3646177 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Conforme Lei Complementar n°12/2005, uma das funções a ser exercida pelo motorista é a de cooperar com os demais agentes em suas funções, inclusive nos serviços de:


Marque a alternativa CORRETA.

Alternativas
Q3644691 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Está expresso no texto da Base Curricular Municipal de Concórdia (2023) que, no âmbito dos Referenciais Nacionais, e em consonância com as Diretrizes Regionais da Amauc (2019), definimos os direitos fundamentais à aprendizagem e ao desenvolvimento com os quais o trabalho deve se realizar e se compro meter no Ensino Fundamental – Anos Iniciais.
Esses direitos se explicitam em relação aos princípios .........., .......... e .........., visando à formação humana integral, à construção de uma sociedade justa, na qual todas as formas de discriminação, preconceito e exclusão sejam combatidas.
Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do texto.
Alternativas
Q3644690 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Consta na Base Curricular Municipal de Concórdia (2023) que:
1. Planejar e avaliar são ações que se complementam e tornam possíveis o alinhamento entre as diretrizes, o currículo, o Projeto Político-Pedagógico da instituição, o planejamento anual e cotidiano do professor com as necessidades reais de aprendizagem e desenvolvimento das crianças, no sentido de que, todos esses níveis de planejamento e avaliação, colaborem para traçar um percurso educativo de maior qualidade, tendo o estudante e seu direito de aprender e se desenvolver como foco principal.
2. Avaliar constantemente se torna um elemento fundamental para se refletir e tomar decisões sobre os rumos do percurso formativo das crianças, pois a ação de avaliar vincula-se ao desafio da aprendizagem como instrumento de contínua progressão.
3. A avaliação deve ficar restrita somente à produção de uma síntese avaliativa individual. Ela deve ser um indicador apenas do nível de desenvolvimento do estudante.
4. A avaliação constitui-se num processo de caráter meritocrático, formativo e contínuo, portanto, desenvolvida durante todo o percurso educativo, em todas as relações vivenciadas nos tempos e espaços escolares, contribuindo para melhorar o desempenho individual do estudante.
5. Os estudantes precisam ser inseridos no processo avaliativo para que possam refletir sobre seu percurso educativo, ter claras as suas potencialidades e dificuldades e ajudá-los a planejar ações para avançar naquilo que estudantes e professores considerarem necessários.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Alternativas
Q3644689 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ), tendo como referência os estudiosos que realizaram pesquisas a respeito da importância dos jogos e brincadeiras no processo de aprendizagem e desenvolvimento e que estão no texto da Base Curricular Municipal de Concórdia (2023).
( ) Segundo Vygotsky, aprendizagem e desenvolvimento estão inter-relacionados desde o primeiro dia de vida. Para esse autor, o aprendizado da criança começa muito antes de ela frequentar a escola. Todas as situações de aprendizado que são interpretadas pelas crianças na escola já têm uma história prévia, isto é, a criança já se deparou com algo relacionado ou parecido, do qual pôde tirar experiências.
() Como as necessidades das crianças vão mudando, é fundamental conhecê-las para compreender como potencializar, pelo jogo e pela brincadeira, em cada faixa etária, sua aprendizagem e desenvolvimento, já que para Vygotsky o brinquedo cria uma zona de desenvolvimento proximal que potencializa a aprendizagem.
() Batllori afirma que o jogo favorece o desenvolvimento da lógica, a imaginação, estimula a convivência, o trabalho em equipe, como também estimula a expressão e auxilia o desenvolvimento motor e físico.
() Winnicott afirma que o brincar é uma terapia com possibilidade autocurativa. O autor afirma que é no brincar, e somente no brincar, que o indivíduo, criança ou adulto, pode ser criativo e utilizar sua personalidade integral: e é somente sendo criativo que o indivíduo descobre o eu (self).
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Alternativas
Q3644687 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Com relação ao processo de ensino e aprendizagem, consta na Base Curricular Municipal de Concórdia (2023) que o ensino, em todos os níveis, segundo Behrens (1996), perdeu o caráter de terminalidade, pois no século XXI, para ter competência, o indivíduo precisa se tornar um pesquisador permanente na sua área de conhecimento e estar aberto para aprender coisas novas também de outros campos.
Para isso, é necessário que sejam revistas, na escola, as formas de ensinar, no sentido de que as aprendizagens se tornem significativas, o que significa criar situações de ensino e aprendizagem que envolvam ações como:
1. Projetar.
2. Produzir.
3. Investigar.
4. Argumentar.
5. Problematizar.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Alternativas
Q3644521 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Acerca do tema idosos, a lei orgânica do município de Tunápolis-SC em seu Art. 196, garante gratuidade nos transportes coletivos urbanos e linhas municipais mediante apresentação de carteirinha do idoso ou identidade, para os maiores de:
Alternativas
Q3642322 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Analise os excertos abaixo sobre o Art. 4 da Lei Orgânica do Município de Descanso-SC: Excerto
I:Os símbolos municipais são a bandeira, o escudo, o hino e as forças armadas. Excerto
II:Nenhum outro símbolo pode ser criado mesmo que seja por lei específica.
Sobre os excertos acima, podemos afirmar que:
Alternativas
Q3641942 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Analise o trecho abaixo da Lei Orgânica do Município de Descanso-SC:
10% (dez por cento)Art. 47. A iniciativa popular poderá ser exercida pela apresentação à Câmara Municipal de projeto de LEI subscrito por, no mínimo, _____________ do eleitorado municipal.
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna no trecho acima: 
Alternativas
Q3639890 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

De acordo com o Art. 5º da Lei Orgânica do Município de Descanso-SC. A autonomia política, administrativa, legislativa e financeira do Município, se expressa fundamentalmente:


I.Pela eleição indireta de seus Vereadores, que constituem o Poder Legislativo Municipal.


II.Pela eleição indireta de seu Prefeito e Vice-Prefeito, que constituem o Poder Executivo Municipal.


III.Pela sua estrutura administrativa própria. IV.Pelas diretrizes orçamentárias e tributárias próprias.


Está correto o que se afirma em:

Alternativas
Q3635709 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Um vereador do município de Descanso-SC, precisou se licenciar do cargo para tratar interesses particulares, por prazo determinado. De acordo com texto da lei no Art. 19 da Lei Orgânica do Município, quando ele poderá reassumir o exercício do mandato, nesse caso?
Alternativas
Q3635281 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Analise os excertos abaixo sobre o Art. 125 da Lei Orgânica do Município de Descanso-SC. O servidor municipal poderá exercer mandato ele­tivo obedecidas as disposições legais, a saber:

Excerto I: Tratando-se de mandato eletivo federal ou estadual, ficará afastado de seu cargo, emprego ou função.
Excerto II: Investido no mandato de Prefeito, será afastado de seu cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração.

Sobre os excertos acima, podemos afirmar que:
Alternativas
Q3628843 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Sobre o adicional de pós-graduação, previsto no Art. 17 da Lei Complementar n° 107/2023, que institui o Novo Plano de Cargos e Vencimentos do Magistério Municipal de Iomerê, analise as afirmações abaixo:

1. O servidor do magistério público terá direito a, no máximo, 3 (três) adicionais de pós-graduação.

2. Não serão considerados para fins do adicional de pós-graduação os cursos que constituam requisitos para o ingresso no cargo.

3. Serão admitidos cursos de pós-graduação /ato sensu somente com duração mínima de 360 (trezentas e sessenta) horas.

4. Durante os períodos de cessão a outro órgão ou ente público, afastamentos e licenças, o servidor terá o pagamento do adicional de pós-graduação suspenso.

O resultado da somatória dos números correspondentes as afirmações corretas é:  
Alternativas
Q3628842 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
O Art. 33 da Lei Complementar nº 107/ 2023, que institui o Novo Plano de Cargos e Vencimentos do Magistério Municipal de Iomerê, assegura aos profissionais do Magistério no exercício da função de docência no âmbito dos 6rgdos e unidades educacionais vinculados a Secretaria Municipal de Educação, período de hora-atividade extraclasse, correspondente a __________ da respectiva carga horaria semanal de trabalho, para o exercício de atribuições não relacionadas ao desempenho das atividades de interação com os educandos.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.  
Alternativas
Q3628041 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Conforme o art. 22, da Lei Orgânica do Município de Ilhota:


I.O servidor público estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou mediante processo administrativo em que seja assegurado ampla defesa ou mediante sindicância, se não estável.


II.Invalidada por sentença a demissão do servidor estável, será, ele, reconduzido, e o eventual ocupante da vaga readaptado ao cargo de origem, com direito à indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade.


III.Extinto o cargo ou declarada a necessidade, o servidor estável, inclusive o de autarquia intermunicipal lotado no Município, ficará em disponibilidade não-remunerada até seu adequado aproveitamento em outro cargo.


É correto o que se afirma em:

Alternativas
Q3627993 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Ilhota, em seu art. 22, são estáveis após ________________ de efetivo exercício, os servidores nomeados em virtude de concurso público.


Assinale a alternativa que corretamente preenche a lacuna no excerto:

Alternativas
Q3627366 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Pedro trabalha como servidor público municipal no cargo de vigilante, acabou de se tornar pai e recebeu o direito de licença-paternidade. De acordo com a Lei Orgânica Municipal em seu Art.106, o servidor terá direito de uma licença com período total de:
Alternativas
Q3627365 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Acerca do texto da Lei Orgânica Municipal em seu Art. 44, a fixação ou aumento de remuneração dos servidores compete:
Alternativas
Q3627345 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

No que a Lei nº 86, de 27 de dezembro de 1991 (Estatuto do servidor público do município de Descanso), em seu Art. 58 - Não poderá ser promovido o funcionário:



I.Que se achar cumprindo estágio probatório;


II.Que não possua documentos exigidos em LEI para o exercício da profissão a que corresponderem as atribuições do cargo e o nível de instrução ou seu equivalente, segundo a LEI;


III.Que haja sido punido durante e último ano anterior a avaliação do merecimento, com pena de multa ou suspensão superior a vinte dias, ou do destituição de função.



Sobre as afirmativas acima, podemos concluir que:

Alternativas
Respostas
2701: B
2702: C
2703: A
2704: B
2705: C
2706: A
2707: E
2708: D
2709: A
2710: D
2711: D
2712: D
2713: B
2714: D
2715: D
2716: X
2717: X
2718: A
2719: C
2720: D