Questões de Concurso Sobre legislação dos municípios do estado de santa catarina
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Uma das atribuições dos Motoristas de Alto Bela Vista/SC (Lei Complementar n° 12/2005) está descrita abaixo:
"Exercer a direção de automóveis, utilitários, ônibus e caminhões da municipalidade, para o transporte de materiais".
Marque a alternativa que finaliza a frase acima com a resposta CORRETA
Conforme Lei Complementar n°12/2005, uma das funções a ser exercida pelo motorista é a de cooperar com os demais agentes em suas funções, inclusive nos serviços de:
Marque a alternativa CORRETA.
Esses direitos se explicitam em relação aos princípios .........., .......... e .........., visando à formação humana integral, à construção de uma sociedade justa, na qual todas as formas de discriminação, preconceito e exclusão sejam combatidas.
Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do texto.
1. Planejar e avaliar são ações que se complementam e tornam possíveis o alinhamento entre as diretrizes, o currículo, o Projeto Político-Pedagógico da instituição, o planejamento anual e cotidiano do professor com as necessidades reais de aprendizagem e desenvolvimento das crianças, no sentido de que, todos esses níveis de planejamento e avaliação, colaborem para traçar um percurso educativo de maior qualidade, tendo o estudante e seu direito de aprender e se desenvolver como foco principal.
2. Avaliar constantemente se torna um elemento fundamental para se refletir e tomar decisões sobre os rumos do percurso formativo das crianças, pois a ação de avaliar vincula-se ao desafio da aprendizagem como instrumento de contínua progressão.
3. A avaliação deve ficar restrita somente à produção de uma síntese avaliativa individual. Ela deve ser um indicador apenas do nível de desenvolvimento do estudante.
4. A avaliação constitui-se num processo de caráter meritocrático, formativo e contínuo, portanto, desenvolvida durante todo o percurso educativo, em todas as relações vivenciadas nos tempos e espaços escolares, contribuindo para melhorar o desempenho individual do estudante.
5. Os estudantes precisam ser inseridos no processo avaliativo para que possam refletir sobre seu percurso educativo, ter claras as suas potencialidades e dificuldades e ajudá-los a planejar ações para avançar naquilo que estudantes e professores considerarem necessários.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
( ) Segundo Vygotsky, aprendizagem e desenvolvimento estão inter-relacionados desde o primeiro dia de vida. Para esse autor, o aprendizado da criança começa muito antes de ela frequentar a escola. Todas as situações de aprendizado que são interpretadas pelas crianças na escola já têm uma história prévia, isto é, a criança já se deparou com algo relacionado ou parecido, do qual pôde tirar experiências.
() Como as necessidades das crianças vão mudando, é fundamental conhecê-las para compreender como potencializar, pelo jogo e pela brincadeira, em cada faixa etária, sua aprendizagem e desenvolvimento, já que para Vygotsky o brinquedo cria uma zona de desenvolvimento proximal que potencializa a aprendizagem.
() Batllori afirma que o jogo favorece o desenvolvimento da lógica, a imaginação, estimula a convivência, o trabalho em equipe, como também estimula a expressão e auxilia o desenvolvimento motor e físico.
() Winnicott afirma que o brincar é uma terapia com possibilidade autocurativa. O autor afirma que é no brincar, e somente no brincar, que o indivíduo, criança ou adulto, pode ser criativo e utilizar sua personalidade integral: e é somente sendo criativo que o indivíduo descobre o eu (self).
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Para isso, é necessário que sejam revistas, na escola, as formas de ensinar, no sentido de que as aprendizagens se tornem significativas, o que significa criar situações de ensino e aprendizagem que envolvam ações como:
1. Projetar.
2. Produzir.
3. Investigar.
4. Argumentar.
5. Problematizar.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
I:Os símbolos municipais são a bandeira, o escudo, o hino e as forças armadas. Excerto
II:Nenhum outro símbolo pode ser criado mesmo que seja por lei específica.
Sobre os excertos acima, podemos afirmar que:
10% (dez por cento)Art. 47. A iniciativa popular poderá ser exercida pela apresentação à Câmara Municipal de projeto de LEI subscrito por, no mínimo, _____________ do eleitorado municipal.
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna no trecho acima:
De acordo com o Art. 5º da Lei Orgânica do Município de Descanso-SC. A autonomia política, administrativa, legislativa e financeira do Município, se expressa fundamentalmente:
I.Pela eleição indireta de seus Vereadores, que constituem o Poder Legislativo Municipal.
II.Pela eleição indireta de seu Prefeito e Vice-Prefeito, que constituem o Poder Executivo Municipal.
III.Pela sua estrutura administrativa própria. IV.Pelas diretrizes orçamentárias e tributárias próprias.
Está correto o que se afirma em:
Excerto I: Tratando-se de mandato eletivo federal ou estadual, ficará afastado de seu cargo, emprego ou função.
Excerto II: Investido no mandato de Prefeito, será afastado de seu cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração.
Sobre os excertos acima, podemos afirmar que:
1. O servidor do magistério público terá direito a, no máximo, 3 (três) adicionais de pós-graduação.
2. Não serão considerados para fins do adicional de pós-graduação os cursos que constituam requisitos para o ingresso no cargo.
3. Serão admitidos cursos de pós-graduação /ato sensu somente com duração mínima de 360 (trezentas e sessenta) horas.
4. Durante os períodos de cessão a outro órgão ou ente público, afastamentos e licenças, o servidor terá o pagamento do adicional de pós-graduação suspenso.
O resultado da somatória dos números correspondentes as afirmações corretas é:
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Conforme o art. 22, da Lei Orgânica do Município de Ilhota:
I.O servidor público estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou mediante processo administrativo em que seja assegurado ampla defesa ou mediante sindicância, se não estável.
II.Invalidada por sentença a demissão do servidor estável, será, ele, reconduzido, e o eventual ocupante da vaga readaptado ao cargo de origem, com direito à indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade.
III.Extinto o cargo ou declarada a necessidade, o servidor estável, inclusive o de autarquia intermunicipal lotado no Município, ficará em disponibilidade não-remunerada até seu adequado aproveitamento em outro cargo.
É correto o que se afirma em:
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Ilhota, em seu art. 22, são estáveis após ________________ de efetivo exercício, os servidores nomeados em virtude de concurso público.
Assinale a alternativa que corretamente preenche a lacuna no excerto:
No que a Lei nº 86, de 27 de dezembro de 1991 (Estatuto do servidor público do município de Descanso), em seu Art. 58 - Não poderá ser promovido o funcionário:
I.Que se achar cumprindo estágio probatório;
II.Que não possua documentos exigidos em LEI para o exercício da profissão a que corresponderem as atribuições do cargo e o nível de instrução ou seu equivalente, segundo a LEI;
III.Que haja sido punido durante e último ano anterior a avaliação do merecimento, com pena de multa ou suspensão superior a vinte dias, ou do destituição de função.
Sobre as afirmativas acima, podemos concluir que: