Gabarito: A) O Legislativo e o Executivo.

1️⃣ Interpretação do tema: A questão aborda a identificação dos Poderes do Município de Timbó, segundo a Lei Orgânica Municipal e os princípios da Constituição Federal, assunto frequentemente cobrado em provas de cargos administrativos.

2️⃣ Fundamentação legal: De acordo com a Lei Orgânica do Município de Timbó, Art. 190:

“Art. 190 São Poderes do Município, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo e o Executivo.”

Confirmando também a Constituição Federal, Art. 29:

“O Município reger-se-á por lei orgânica... atendidos os princípios estabelecidos nesta Constituição.”

3️⃣ Explicação central: Os municípios, conforme nosso ordenamento, possuem apenas dois poderes: Executivo (exercido pelo Prefeito) e Legislativo (exercido pela Câmara de Vereadores). Não há Poder Judiciário municipal.

4️⃣ Exemplo prático: Se um cidadão questiona um projeto de lei da cidade, ele pode procurar a Câmara Municipal (Legislativo) ou o Prefeito (Executivo), mas nunca um “tribunal municipal”, pois esse não existe.

5️⃣ Justificativa da alternativa correta: A alternativa A é a única que reflete a determinação legal sobre a separação dos poderes municipais, conforme explicitado pela Lei Orgânica e doutrina (José Afonso da Silva e Alexandre de Moraes).

6️⃣ Por que as demais estão erradas?
B) Poder “arbitral” não existe na estrutura dos municípios.
C) O Judiciário no Brasil é estadual ou federal, nunca municipal.
D) Executivos e Judiciários não formam os poderes municipais.
E) Não existe Poder Judiciário municipal, logo esta alternativa contraria a legislação vigente.

7️⃣ Pegadinhas: Fique atento: muitos alunos erram por associação mecânica aos Três Poderes clássicos. No âmbito municipal, são apenas dois Poderes.

Conclusão:
Essas informações capacitam você a diferenciar a estrutura do município de outras esferas e evitam erros por analogia. Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!