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Q2201826 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Marque a alternativa que corresponde à declividade máxima admitida para as ruas e avenidas, prevista na LC n.° 465/2015 - Lei de Parcelamento do Solo:
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Interpretação do Enunciado: A questão trata sobre a declividade máxima permitida para ruas e avenidas, conforme estipulado pela Lei Complementar n.º 465/2015, conhecida como a Lei de Parcelamento do Solo do município de Timbó. Essa legislação é crucial para arquitetos, pois influencia diretamente o planejamento urbano e a infraestrutura viária.

Legislação Aplicável: A resposta correta está fundamentada na LC n.º 465/2015. Segundo essa lei, a declividade máxima permitida para ruas e avenidas é de 20%. Essa informação é essencial para assegurar o conforto e a segurança nas vias urbanas.

Tema Central: A declividade de vias públicas é um fator importante no planejamento urbano, pois afeta a drenagem, a segurança de veículos e pedestres, e a acessibilidade. Conhecer os limites legais e técnicos permite a construção de vias adequadas às necessidades do município.

Exemplo Prático: Imagine o planejamento de um novo bairro em Timbó. Ao definir a inclinação das ruas, um arquiteto deve respeitar o limite de 20% de declividade. Isso garante que veículos trafeguem de maneira segura mesmo em condições meteorológicas adversas.

Justificativa da Alternativa Correta: A alternativa C - 20% está correta. Essa porcentagem é a máxima permitida pela legislação municipal de Timbó para ruas e avenidas, garantindo segurança e eficiência no tráfego viário.

Análise das Alternativas Incorretas:

  • A - 40%: Muito acima do permitido, comprometeria a segurança.
  • B - 55%: Exageradamente elevada para o tráfego urbano.
  • D - 60%: Impraticável para vias públicas, não respeita a legislação.
  • E - 45%: Ainda acima do limite legal para a área urbana de Timbó.

Dicas para Evitar Pegadinhas: Fique atento a valores fora do padrão usual e sempre relacione-os à legislação específica mencionada no enunciado. Faça uma leitura cuidadosa para evitar erros por distração.

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