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Q2201818 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Associe a segunda coluna de acordo com a primeira, que relaciona os termos previstos na LC n.° 478/2016 - Lei de mobilidade Urbana com suas respectivas definições:
Coluna I: termos 1.Arteriais. 2.Coletoras. 3.Locais.
Coluna II: definições (__)Vias destinadas ao tráfego local, permitindo acesso direto aos imóveis lindeiros, onde o tráfego de passagem deve ser desestimulado.
(__)Vias destinadas a atender com prioridade ao tráfego de passagem e secundariamente ao local, interligando centros urbanos e recebendo os fluxos veiculares das vias coletoras e locais.
(__)Vias que coletam e distribuem os fluxos veiculares entre as vias arteriais e locais, destinadas tanto ao tráfego de passagem como ao tráfego local, apoiando a circulação nas vias arteriais.
Assinale a alternativa com a sequência correta:
Alternativas

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Interpretação do Tema e Legislação Aplicável

A questão aborda a classificação de vias urbanas, tema central tanto no urbanismo quanto na mobilidade urbana. Para cargos de arquiteto, exige compreensão técnica e legal, conforme previsto na LC 478/2016 do Município de Timbó e no Código de Trânsito Brasileiro (CTB)Art. 60 e Anexo I, cuja definição orienta a elaboração dos planos de circulação e projetos urbanísticos.

Explicação dos Conceitos

- Vias Arteriais: Priorizam o tráfego de passagem, interligando regiões e recebendo os fluxos das demais vias. Exemplo: uma avenida principal que corta a cidade.
- Vias Coletoras: Distribuem e coletam fluxos entre arteriais e locais, servindo tanto ao tráfego local quanto ao de passagem. Exemplo: uma rua que liga vários bairros a uma avenida principal.
- Vias Locais: Oferecem acesso direto aos imóveis; o tráfego de passagem é desestimulado. Exemplo: ruas residenciais sem saída.

Exemplo prático:

Uma família mora em uma via local, entra nela a partir de uma via coletora que, por sua vez, está conectada a uma via arterial.

Justificativa da Alternativa Correta (D)

A sequência correta é: Locais, Arteriais, Coletoras. O gabarito é D) 3, 1, 2. Veja por quê:

  • 1ª definição: acesso direto, tráfego de passagem desestimulado = via local (3);
  • 2ª definição: prioriza tráfego de passagem, interliga regiões = via arterial (1);
  • 3ª definição: coleta/distribui entre arteriais e locais = via coletora (2).

Por que as demais alternativas estão incorretas?

Elas trocam as definições, confundindo os conceitos técnicos ou invertendo as funções das vias.
Exemplo de pegadinha: Muitos alunos confundem "coletora" com "arterial" por ambas lidarem com mais volume de trânsito. Lembre-se: arterial conecta regiões, coletora alimenta a arterial.

Aprofundamento doutrinário:

Segundo Julyver Modesto de Araújo, “a organização do tráfego urbano depende da correta classificação das vias”, trazendo segurança jurídica ao planejamento municipal.

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