Comentário:

Interpretação do Enunciado e Legislação Aplicável:
A questão cobra do candidato o conhecimento acerca do aspecto de infraestrutura urbana conforme preconizado na Lei Complementar n.º 335/2007 – Plano Diretor do Município de Timbó. Trata-se de tema importante para o cargo de Arquiteto, cujo cotidiano envolve o planejamento e a execução de obras públicas e privadas, sempre em consonância com as diretrizes legais urbanísticas.

Citação Normativa:
Destaca-se a previsão do Art. 2º, inciso II da LC nº 335/2007:
“Art. 2º São objetivos do Plano Diretor: (...) II – garantir o abastecimento de água potável para a população atual e futura.”

Tema Central:
O núcleo da questão é o planejamento da infraestrutura urbana, indispensável para assegurar qualidade de vida, desenvolvimento sustentável e prevenir problemas causados por crescimento desordenado. Para arquitetos, é necessário dominar o conteúdo legal relacionado à infraestrutura, que abrange, entre outros, abastecimento de água, saneamento básico, energia e mobilidade.

Exemplo Prático:
Imagine o município projetando novos bairros. O arquiteto deve assegurar, desde a concepção, que haja redes de abastecimento de água capazes de suprir não apenas a população atual, mas também futuros moradores, conforme previsão legal.

Justificativa da Alternativa Correta (B):
A alternativa B (“Prever e garantir o abastecimento futuro de água”) corresponde ao exato texto e objetivo da lei. Isso integra o planejamento da infraestrutura urbana, sendo crucial tanto para moradores quanto para o desenvolvimento econômico e ambiental do município. A preocupação com o abastecimento futuro demonstra visão de sustentabilidade e respeito às normas do Plano Diretor.

Análise das Incorretas:
A) Organização político-territorial refere-se à administração e divisão de territórios, não infraestrutura.
C) Valorizar a história do município é objetivo cultural.
D) Capacitar grupos de agricultores traz enfoque rural e profissional, não estruturante urbano.
E) Diversificar o setor industrial trata de desenvolvimento econômico, não infraestrutural.

Estratégia e Pegadinhas:
Fique atento a termos como “planejamento”, “infraestrutura”, “serviços urbanos”. Pegadinhas podem tentar confundir com funções administrativas, culturais ou econômicas — diferencie sempre!

Fundamentação Complementar – Doutrina e Jurisprudência:
A obra de José Afonso da Silva (“Direito Urbanístico Brasileiro”) destaca que a infraestrutura, sobretudo o abastecimento de água, é indispensável para a função social da cidade. O STF (RE 586224) também confirma ser competência municipal legislar sobre infraestrutura urbana.

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