Análise do Gabarito: Alternativa C – V, V, V

1. Interpretação do tema jurídico
A questão aborda os fundamentos e princípios do Plano Diretor, conforme a Lei Complementar nº 335/2007 do Município de Timbó, dialogando com os conceitos de função socioambiental da propriedade e direito à cidade.

2. Fundamentação legal
- Art. 182, §2º da CF/88: “A propriedade urbana cumpre sua função social quando atende às exigências fundamentais de ordenação da cidade expressas no plano diretor.”
- LC 335/2007, art. 2º, §2º: Traz os objetivos do plano, incluindo universalização do acesso à moradia adequada, saneamento, mobilidade, etc.
- Estatuto da Cidade, art. 2º, I: Direito à cidade para todos, promoção da justiça social e redução das desigualdades.

3. Análise das assertivas

Primeira assertiva – VERDADEIRA
Ressalta a centralidade do Plano Diretor para o desenvolvimento territorial e sua integração ao planejamento municipal, incluindo PPA, LDO e LOA. Está em conformidade com a Constituição e o Estatuto da Cidade.

Segunda assertiva – VERDADEIRA
A função socioambiental pressupõe o acesso ao direito à cidade e à redução das desigualdades, integrando justiça social, exatamente como previsto na legislação urbanística e no art. 2º do Estatuto da Cidade e LC 335/2007.

Terceira assertiva – VERDADEIRA
A função socioambiental da propriedade só se concretiza se respeita o uso e ocupação conforme o interesse coletivo, como previsto na CF/88 e legislação municipal.

4. Exemplo prático
Se um terreno urbano for utilizado respeitando o zoneamento, garantindo áreas verdes e acessibilidade, e beneficiando a coletividade, então cumpre sua função socioambiental.

5. Por que as demais estão erradas?
Todas as alternativas divergentes de “V, V, V” (A, B, D, E) incorrem em erro porque negam premissas básicas do direito urbanístico, ignorando o conteúdo expresso da legislação municipal, federal e da Constituição.

6. Estratégia do candidato
Cuidado com termos genéricos como “sempre” ou “apenas”, que podem indicar restrição indevida; nesta questão, todos os conceitos foram amplos e em conformidade com a legislação.

7. Doutrina e Jurisprudência
José Afonso da Silva destaca que o uso da propriedade deve servir ao interesse coletivo. O STF (RE 305416) afirma a função social como limite ao direito de propriedade.

Resumo: C (V, V, V) é o gabarito, pois todas as assertivas refletem princípios do urbanismo moderno exigidos para o cargo de arquiteto.

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