Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco para Concursos Públicos
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Resolva questões filtrando as principais disciplinas do seu concurso!
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2.1 Lei Orgânica do Município de Recife
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2.2 Lei nº 14.728 de 1985 - Estatuto dos Servidores do Município de Recife
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2.3 Código de Ética Parlamentar do Município do Recife
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2.4 Decreto n° 22.592 de 2007
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2.5 Decreto nº 29.549 de 2016
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2.6 Decreto nº 32.181 de 2019 - Novo Estatuto da Empresa Municipal de Informática – EMPREL
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2.7 Portaria nº 01 de 2018 - Regulamento Interno de Licitações e Contratos da EMPREL
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2.8 Decreto nº 27.627 de 2013 - Código de Ética do Servidor Público do Poder Executivo Municipal
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2.9 Plano Municipal de Cultura do Recife
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2.10 Lei n.º 18.810 de 2021 - Regime de Previdência Complementar do Município do Recife
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2.11 Lei n.º 17.082 de 2005 - Assistência à Saúde dos Servidores do Município de Recife
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2.12 Lei n.º 17.866 de 2013 - Acesso às Informações Públicas no Âmbito do Poder Executivo Municipal de Recife
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2.13 Resolução nº 01 de 2022 - Código de Ética da Autarquia de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores do Município de Recife
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2.14 Lei nº 16.243 de 1996 - Código do Meio Ambiente e do Equilíbrio Ecológico da Cidade do Recife
O QC cobre toda matéria do concurso
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5.1 Lei Orgânica do Município de Olinda
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5.2 Lei Complementar nº 13 de 2002 - Estabelece Normas para Projetos e Execuções de Obras no Município de Olinda
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5.3 Lei Complementar nº 03 de 1997 - Código Tributário do Município de Olinda
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5.4 Lei nº 6.161 de 2021 - Transação em Matéria Tributária
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5.5 Lei Complementar nº 01 de 1990 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Olinda
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5.6 Lei nº 4.849 de 1992 - Legislação Urbanística para os Sítios Históricos do Município de Olinda
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5.7 Lei nº 5.631 de 2008 - Lei de Uso e Ocupação do Município de Olinda
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5.8 Lei nº 5.578 de 2007 - Processo Administrativo, no âmbito do Município de Olinda
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