Questões de Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco - Lei nº 482 de 2023 - Reestruturação Administrativa Município de Surubim para Concurso
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Julgue o item subsequente.
Pode a administração promover a integração da
comunidade na vida político-administrativa do município
de Surubim (PE) por meio de segmentos organizados da
sociedade, incluindo a realização de audiências públicas
(Art. 4º da Lei Municipal nº 482/2023).
Julgue o item subsequente.
Compete à Coordenação de Comunicação do município
de Surubim (PE) coordenar as ações relacionadas ao
acompanhamento das atividades em matérias de
interesse da prefeitura no processo legislativo junto à
Câmara dos vereadores, bem como assessorar o(a)
prefeito(a) nos projetos de Lei (Art. 13 de Lei Municipal nº
482/2023).
Julgue o item subsequente.
De acordo com art. 9º da Lei Municipal nº 482/2023, ao
gabinete do(a) prefeito(a) de Surubim (PE) compete
cuidar do expediente, planejando, elaborando e
organizando a agenda de trabalho do(a) Prefeito(a).
Julgue o item subsequente.
Todas as atividades da administração do município de
Surubim (PE) devem ser estruturadas através de um
sistema integrado (Art. 5º da Lei Municipal nº
482/2023).
Julgue o item subsequente.
Para o provimento dos cargos de Gestor Escolar e Gestor
Escolar Adjunto, o município de Surubim deve realizar
processo seletivo público, acessível a qualquer cidadão
interessado na função e que detenha reputação ilibada,
conhecimentos sólidos sobre gestão pública e que já
tenha exercido cargo eletivo (Art. 39 da Lei Municipal nº
482/2023).