Questões de Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco - Legislação do Município de Surubim para Concurso
Foram encontradas 78 questões
Julgue o item subsequente.
Pode a administração promover a integração da
comunidade na vida político-administrativa do município
de Surubim (PE) por meio de segmentos organizados da
sociedade, incluindo a realização de audiências públicas
(Art. 4º da Lei Municipal nº 482/2023).
Julgue o item subsequente.
Compete à Coordenação de Comunicação do município
de Surubim (PE) coordenar as ações relacionadas ao
acompanhamento das atividades em matérias de
interesse da prefeitura no processo legislativo junto à
Câmara dos vereadores, bem como assessorar o(a)
prefeito(a) nos projetos de Lei (Art. 13 de Lei Municipal nº
482/2023).
Julgue o item subsequente.
De acordo com art. 9º da Lei Municipal nº 482/2023, ao
gabinete do(a) prefeito(a) de Surubim (PE) compete
cuidar do expediente, planejando, elaborando e
organizando a agenda de trabalho do(a) Prefeito(a).
Julgue o item subsequente.
Todas as atividades da administração do município de
Surubim (PE) devem ser estruturadas através de um
sistema integrado (Art. 5º da Lei Municipal nº
482/2023).
Julgue o item que se segue.
A ouvidoria pode intervir diretamente em questões legais
e judiciais, do Poder Executivo de Surubim (PE) e de seus
órgãos, desde que todo o setor esteja diretamente
envolvido, para resolver questões direcionadas.