Questões de Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco - Lei nº 345 de 2007 - Código Tributário do Município para Concurso

Q1773084

Ano: 2020 Banca: Asconprev Órgão: Prefeitura de Moreilândia - PE Prova: Asconprev - 2020 - Prefeitura de Moreilândia - PE - Fiscal de Obras e Serviços Públicos |

Q1773084 Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco

De acordo com o ART. 104 do Código Tributário do município de Moreilândia, não são consideradas obras de construção civil, obras hidráulicas e outras semelhantes:

Estudos de viabilidade técnica, econômica e financeira.

Rodovias, ferrovias, hidrovias, portos e aeroportos.

Pavimentação em geral.

Escoramento e contenção de encostas e serviços congêneres.

Sistemas de abastecimentos de água e saneamento em geral.

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Q1773082

Ano: 2020 Banca: Asconprev Órgão: Prefeitura de Moreilândia - PE Prova: Asconprev - 2020 - Prefeitura de Moreilândia - PE - Fiscal de Obras e Serviços Públicos |

Q1773082 Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco

Selecione, dentre as alternativas abaixo, a que NÃO compõe o sistema tributário do município de Moreilândia:

Imposto sobre serviço de qualquer natureza.

Imposto sobre a Transmissão "Inter Vivos".

Taxa de Fiscalização de Obra Particular.

Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural.

Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana.