Questões de Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco - Lei Complementar nº 550 de 2020 - Código de Obras do Município para Concurso

Q4178125

Ano: 2025 Banca: Creative Group Órgão: Prefeitura de Marcos Parente - PI Provas: Creative Group - 2025 - Prefeitura de Marcos Parente - PI - Motorista | Creative Group - 2025 - Prefeitura de Marcos Parente - PI - Vigia |

Q4178125 Legislação dos Municípios do Estado do Piauí

De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Marcos Parente, assinale a alternativa correta sobre o provimento e a nomeação em cargo público.

O provimento dos cargos públicos ocorre automaticamente com a aprovação em concurso, dispensando ato formal da autoridade competente.

A nomeação em cargo público poderá ocorrer apenas em caráter efetivo, após o cumprimento do estágio probatório.

O provimento dos cargos públicos far-se-á mediante ato da autoridade competente de cada Poder, conforme disposto em lei.

A investidura em cargo público se efetiva automaticamente com a publicação do edital de concurso no Diário Oficial.

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Q1773087

Ano: 2020 Banca: Asconprev Órgão: Prefeitura de Moreilândia - PE Prova: Asconprev - 2020 - Prefeitura de Moreilândia - PE - Fiscal de Obras e Serviços Públicos |

Q1773087 Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco

A Lei Complementar Municipal Nº 550/2020 (Código de Obras de Moreilândia/PE) estabelece condições gerais relativas às construções. São exigências do referido normativo, exceto:

As circulações de utilização privativa em unidade comercial ou residencial terão largura mínima de 90cm (noventa centímetros).

As escadas para uso coletivo terão largura mínima de 1,20m (um metro e vinte centímetros).

Para as construções residenciais a taxa de ocupação não poderá exceder a 80% (oitenta por cento).

Por critérios econômicos, é permitida a ligação de rede de esgoto na rede pluvial.

As cozinhas terão a área mínima de 6,00m² (seis metros quadrados).

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Questões de Concurso Sobre lei complementar nº 550 de 2020 - código de obras do município em legislação dos municípios do estado de pernambuco

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