Questões de Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco - Lei Complementar nº 550 de 2020 - Código de Obras do Município para Concurso
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Ano: 2020
Banca:
Asconprev
Órgão:
Prefeitura de Moreilândia - PE
Prova:
Asconprev - 2020 - Prefeitura de Moreilândia - PE - Fiscal de Obras e Serviços Públicos |
Q1773087
Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco
A Lei Complementar Municipal Nº 550/2020
(Código de Obras de Moreilândia/PE) estabelece
condições gerais relativas às construções. São
exigências do referido normativo, exceto: