Questões de Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco - Legislação do Município de Lagoa de Itaenga para Concurso
Foram encontradas 2 questões
Ano: 2022
Banca:
CONTEMAX
Órgão:
Câmara de Lagoa de Itaenga - PE
Prova:
CONTEMAX - 2022 - Câmara de Lagoa de Itaenga - PE - Tesoureiro |
Q1930291
Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco
Ainda quanto a Lei Orgânica Municipal de Lagoa
de Itaenga (LOM), é dito que a receita municipal
constituir-se-á de determinados elementos, estes
que estão corretamente elencados nas alternativas abaixo, não estando textualmente disposto no texto
legal o expresso na alternativa:
Ano: 2022
Banca:
CONTEMAX
Órgão:
Câmara de Lagoa de Itaenga - PE
Prova:
CONTEMAX - 2022 - Câmara de Lagoa de Itaenga - PE - Tesoureiro |
Q1930290
Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco
A Lei Orgânica Municipal de Lagoa de Itaenga
(LOM) define regras para a elaboração da lei
orçamentária anual, de acordo com a Constituição
Federal. Neste processo, pode ser que existam
recursos que, por força de veto, emenda ou rejeição
do projeto de lei orçamentária anual, fiquem sem
despesas correspondentes. Neste caso, a hipótese
na qual eles poderão ser utilizados será, de acordo
com LOM, mediante: