Questões de Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco - Legislação do Município de Petrolina para Concurso
Foram encontradas 5 questões
Ano: 2019
Banca:
UPENET/IAUPE
Órgão:
Prefeitura de Petrolina - PE
Prova:
UPENET/IAUPE - 2019 - Prefeitura de Petrolina - PE - Agente de Vigilância Ambiental |
Q2005583
Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco
De acordo com a Lei Orgânica do município de Petrolina, analise as afirmativas abaixo:
I. A saúde é direito de todos e dever do Poder Público, assegurado mediante políticas econômicas e ambientais, que visem à prevenção e à eliminação do risco de doença e outros graves e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua proteção, promoção e recuperação. II. A política municipal de desenvolvimento urbano visa assegurar, dentre outros objetivos, a garantia da preservação, da proteção e da recuperação do meio ambiente. III. As ações e serviços de saúde são de natureza política, cabendo ao Estado, nos termos da lei, sua regulamentação, fiscalização e controle. IV. Ao Sistema Único de Saúde compete, além de outras atribuições nos termos da lei, participar do controle e fiscalização, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos, radioativos e outros que possam agredir a saúde e o meio ambiente.
Assinale a alternativa CORRETA.
I. A saúde é direito de todos e dever do Poder Público, assegurado mediante políticas econômicas e ambientais, que visem à prevenção e à eliminação do risco de doença e outros graves e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua proteção, promoção e recuperação. II. A política municipal de desenvolvimento urbano visa assegurar, dentre outros objetivos, a garantia da preservação, da proteção e da recuperação do meio ambiente. III. As ações e serviços de saúde são de natureza política, cabendo ao Estado, nos termos da lei, sua regulamentação, fiscalização e controle. IV. Ao Sistema Único de Saúde compete, além de outras atribuições nos termos da lei, participar do controle e fiscalização, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos, radioativos e outros que possam agredir a saúde e o meio ambiente.
Assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2019
Banca:
UPENET/IAUPE
Órgão:
Prefeitura de Petrolina - PE
Prova:
UPENET/IAUPE - 2019 - Prefeitura de Petrolina - PE - Agente de Vigilância Ambiental |
Q2005571
Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco
Desde 2017, a Prefeitura de Petrolina, por meio da Lei nº 2.888, instituiu a estrutura organizacional básica da
Agência Municipal de Vigilância Sanitária – AMVS, que ficou vinculada à Secretaria Municipal de Saúde,
compreendendo
Ano: 2019
Banca:
UPENET/IAUPE
Órgão:
Prefeitura de Petrolina - PE
Prova:
UPENET/IAUPE - 2019 - Prefeitura de Petrolina - PE - Fiscal de Posturas |
Q1999614
Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco
A respeito da ocupação das vias e logradouros públicos e do trânsito público, assinale a alternativa INCORRETA.
Ano: 2019
Banca:
UPENET/IAUPE
Órgão:
Prefeitura de Petrolina - PE
Prova:
UPENET/IAUPE - 2019 - Prefeitura de Petrolina - PE - Fiscal de Posturas |
Q1999613
Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco
A fiscalização municipal encontrou feirante de hortifrútis sem permissão para exercer a atividade no local e com
mercadorias em más condições sanitárias. A respeito da atuação do fiscal, segundo o disposto no Código de
Posturas, é CORRETO afirmar que
Ano: 2019
Banca:
UPENET/IAUPE
Órgão:
Prefeitura de Petrolina - PE
Prova:
UPENET/IAUPE - 2019 - Prefeitura de Petrolina - PE - Fiscal de Posturas |
Q1999611
Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco
Para os fins previstos na Lei da Política Nacional de Meio Ambiente, entende-se por poluição a degradação da
qualidade ambiental resultante de atividades que, direta ou indiretamente, prejudiquem a saúde, a segurança e o
bem-estar da população, criem condições adversas às atividades sociais e econômicas, afetem desfavoravelmente a
biota, afetem as condições estéticas ou sanitárias do meio ambiente ou lancem matérias ou energia em desacordo
com os padrões ambientais estabelecidos. Enquadra-se, nesse conceito, a chamada Poluição Sonora, que tem como
efeito a perturbação do sossego público, sendo definida pela lei municipal de meio ambiente como toda emissão de
som que, direta ou indiretamente, seja ofensiva ou nociva à saúde, à segurança e ao bem-estar público ou transgrida
as disposições fixadas na norma competente.
Sobre o sossego público, o Código de Posturas do Município dispõe da seguinte forma:
Sobre o sossego público, o Código de Posturas do Município dispõe da seguinte forma: