Questões de Concurso Comentadas sobre lei nº 598 de 2007 - estatuto dos servidores públicos do município de abreu e lima em legislação dos municípios do estado de pernambuco

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Q3841651
Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco Legislação do Município de Abreu e Lima , Lei nº 598 de 2007 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Abreu e Lima ,
Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Abreu e Lima - PE Prova: FGV - 2025 - Prefeitura de Abreu e Lima - PE - Procurador Jurídico Municipal |
Q3841651 Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco
João, servidor público ocupante de cargo de provimento efetivo no âmbito de um órgão da Administração Pública direta do Poder Executivo do Município de Abreu e Lima, teve conhecimento da realização de estudos para que o seu cargo fosse deslocado para uma autarquia vinculada à mesma estrutura estatal de poder.

Após analisar a Lei Municipal nº 598/2007, João concluiu corretamente que o objetivo almejado
Alternativas
Q3841647
Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco Legislação do Município de Abreu e Lima , Lei nº 598 de 2007 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Abreu e Lima ,
Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Abreu e Lima - PE Prova: FGV - 2025 - Prefeitura de Abreu e Lima - PE - Procurador Jurídico Municipal |
Q3841647 Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco
Maria, servidora ocupante de cargo efetivo no âmbito do Poder Executivo do Município de Abreu e Lima, recebeu comunicação da autoridade competente no sentido de que deveria se submeter a inspeção médica, determinação esta que decorria do fato de apresentar indícios de lesões funcionais. Ao receber a comunicação, Maria informou que não se submeteria à inspeção, pois ela afrontaria a sua intimidade.

À luz da sistemática estabelecida na Lei Municipal nº 598/2007, é correto afirmar que
Alternativas
Q3841643
Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco Legislação do Município de Abreu e Lima , Lei nº 598 de 2007 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Abreu e Lima ,
Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Abreu e Lima - PE Prova: FGV - 2025 - Prefeitura de Abreu e Lima - PE - Procurador Jurídico Municipal |
Q3841643 Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco
Pedro ocupava cargo de provimento efetivo no âmbito do Poder Executivo do Município de Abreu Lima. Após processo administrativo disciplinar, sofreu a sanção de demissão. Anos depois, por decisão judicial, foi determinado o seu retorno ao cargo anteriormente ocupado.

À luz da sistemática estabelecida na Lei municipal nº 598/2007, é correto afirmar que incidirá no caso o instituto
Alternativas
Q3009193
Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco Legislação do Município de Abreu e Lima , Lei nº 598 de 2007 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Abreu e Lima ,
Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Abreu e Lima - PE Prova: FGV - 2024 - Prefeitura de Abreu e Lima - PE - Técnico em Enfermagem |
Q3009193 Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco
Com base na Lei Municipal nº 598/2007, avalie se são deveres do servidor:

I. Assiduidade. II. Pontualidade. III. Discrição. IV. Urbanidade. V. Lealdade e respeito às instituições.

Estão corretos:
Alternativas
Q3009191
Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco Legislação do Município de Abreu e Lima , Lei nº 598 de 2007 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Abreu e Lima ,
Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Abreu e Lima - PE Prova: FGV - 2024 - Prefeitura de Abreu e Lima - PE - Técnico em Enfermagem |
Q3009191 Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco
De acordo com a Lei Municipal nº 598/2007 - Estatuto dos Servidores Públicos Civis da Administração Direta, Autárquica e Fundacional dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Abreu e Lima, a pessoa legalmente investida em cargo público é denominada
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Respostas
1: A
2: D
3: C
4: E
5: C
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