Questões de Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco - Lei Orgânica do Município de Triunfo para Concurso
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Julgue o item subsequente.
Segundo a Lei Orgânica do Município de Triunfo, a convocação extraordinária da Câmara Municipal pode ser feita por iniciativa popular de 0,1% dos eleitores alistados no Município.
Julgue o item subsequente.
Conforme a Lei Orgânica do Município de Triunfo, uma
das condições de elegibilidade para mandato de vereador
da Câmara Município de Triunfo inclui, para os homens,
terem concluído o serviço militar.
Julgue o item subsequente.
É vedado ao Município de Triunfo utilizar o tributo como
forma de confisco, segundo a Lei Orgânica do Município
de Triunfo.
Julgue o item que se segue.
O Município de Triunfo não pode se recusar a dar fé aos
documentos públicos, segundo a Lei Orgânica do
Município de Triunfo.
Julgue o item subsequente.