Questões de Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco - Legislação do Município de Olinda para Concurso
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Julgue o item subsequente.
Segundo a Lei Orgânica, a administração municipal de
Olinda não é obrigada a prestar contas de sua gestão
financeira à população, sendo essa uma prerrogativa
exclusiva da Câmara Municipal.
Julgue o item subsequente.
A Lei Orgânica do Município de Olinda, promulgada para
reger a autonomia política, administrativa e financeira do
município, define Olinda como Distrito Único, proibindo
sua divisão em Distritos sob qualquer pretexto. Essa
medida visa a preservar sua condição de Cidade
Patrimônio Natural e Cultural da Humanidade.
Julgue o item subsequente.
A Lei Orgânica de Olinda estabelece como símbolos
municipais a Bandeira, o Hino, de autoria de Themístocles
de Andrade, e o Brasão de Duarte Coelho Pereira,
refletindo a rica história e cultura do município.
Julgue o item subsequente.
A Lei Orgânica autoriza a subdivisão do município de
Olinda em novos municípios independentes, se
necessário, buscando proporcionar maior autonomia e
gestão eficiente às áreas desmembradas.
Julgue o item subsequente.
Segundo a Lei Orgânica do Município de Olinda, a criação
de novos distritos é incentivada como forma de promover
a descentralização administrativa e melhor atender às
demandas da população.