Questões de Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 para Concurso - Página 5

Ano: 2026 Banca: DEPSEC Órgão: UNIFAP Prova: DEPSEC - 2026 - UNIFAP - Assistente Social |

Q4185899 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Considerando a Lei n. 15.378/2026 que institui o Estatuto dos Direitos do Paciente, analise a situação hipotética a seguir:
Durante acompanhamento hospitalar em unidade pública de alta complexidade, uma paciente idosa, lúcida e orientada, recusou determinado procedimento invasivo após receber informações da equipe multiprofissional acerca dos riscos, benefícios e alternativas terapêuticas. A família, discordando da decisão, exigiu judicialmente a realização compulsória do procedimento, alegando risco de agravamento clínico. Paralelamente, a paciente solicitou restrição de acesso às suas informações de saúde e recusou a presença de estudantes durante os atendimentos.
Considerando os fundamentos ético-políticos do Serviço Social e os princípios previstos no Estatuto dos Direitos do Paciente, assinale a alternativa CORRETA.

A

O princípio da proteção integral da vida prevalece sobre a autonomia individual, razão pela qual a equipe de saúde pode desconsiderar a recusa da paciente sempre que houver risco clínico relevante.

B

A recusa terapêutica somente possui validade jurídica quando homologada judicialmente, especialmente em situações envolvendo pessoas idosas e procedimentos de alta complexidade.

C

A autonomia do paciente é relativa e pode ser automaticamente substituída pela vontade familiar em situações de divergência quanto ao tratamento indicado pela equipe médica.

D

O Estatuto assegura à paciente o direito à autodeterminação, ao consentimento livre e esclarecido, à confidencialidade de dados e à recusa da presença de terceiros estranhos ao cuidado, inclusive estudantes, desde que esteja em plena capacidade decisória.

E

O direito à privacidade e à autodeterminação pode ser restringido por decisão exclusiva da instituição hospitalar, em razão da natureza pública do serviço de saúde.

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Q4185882

Ano: 2026 Banca: DEPSEC Órgão: UNIFAP Prova: DEPSEC - 2026 - UNIFAP - Assistente Social |

Q4185882 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

A Lei 10.741/2003 dispõe sobre o Estatuto da Pessoa Idosa regulando direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.
Desta forma, assinale a opção que NÃO apresenta uma linha de ação da política de atendimento da pessoa idosa.

A

Políticas sociais básicas previstas na legislação vigente.

B

Serviços, programas, projetos e benefícios de assistência social de garantia de proteção social e de prevenção e redução de violações de direitos.

C

O atendimento preferencial imediato e individualizado junto aos órgãos públicos e privados prestadores de serviços à população.

D

Mobilização da opinião pública para participação dos diversos segmentos da sociedade no atendimento da pessoa idosa.

E

Serviço de identificação e localização de parentes ou responsáveis por pessoas idosas abandonadas em hospitais e instituições de longa permanência.

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Q4184839

Ano: 2026 Banca: Instituto Seletiva Órgão: Prefeitura de General Sampaio - CE Prova: Instituto Seletiva - 2026 - Prefeitura de General Sampaio - CE - Agente Comunitário de Saúde - ACS |

Q4184839 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

O Estatuto do Idoso dispõe sobre a proteção integral à pessoa idosa. Ao identificar em sua microárea uma situação de violência doméstica ou negligência grave contra um idoso, o ACS deve reportar o fato imediatamente à equipe de saúde para que seja feita a devida notificação. Segundo a legislação, a comunicação desses casos suspeitos ou confirmados de violência deve ser encaminhada obrigatoriamente a quais órgãos, além do Conselho Municipal do Idoso?

A

Apenas ao Conselho Tutelar do município.

B

Ao Ministério Público, autoridades policiais ou Vigilância Sanitária.

C

Ao Ministério Público, DECRADI ou órgãos de segurança pública, e Conselho Nacional de Saúde.

D

Ao Ministério Público, às autoridades policiais ou à Defensoria Pública.

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Q4183005

Ano: 2026 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Pindorama - SP Prova: CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Pindorama - SP - Coordenador do CRAS |

Q4183005 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

De acordo com o Artigo 50 do Estatuto da Pessoa Idosa, Lei n.º 10.741/2003, constituem obrigações das entidades de atendimento:

A

Fornecer vestuário adequado, se for pública, e alimentação suficiente.

B

Preservar a identidade da pessoa idosa e oferecer um ambiente de respeito e dignidade.

C

Observar apenas as garantias das pessoas idosas.

D

Preservar os vínculos familiares.

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Q4182206

Ano: 2026 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Pindorama - SP Prova: CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Pindorama - SP - Educador Social |

Q4182206 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Acerca do Estatuto da Pessoa Idosa, assinale CORRETAMENTE:

A

É obrigação da sociedade, garantir à pessoa idosa a proteção à vida e à saúde, mediante efetivação de políticas sociais privadas que permitam um envelhecimento saudável e em condições de dignidade.

B

O direito à liberdade não compreende os aspectos referentes à crença e culto religioso.

C

A obrigação alimentar é dever, específico, da família.

D

O envelhecimento é um direito personalíssimo e a sua proteção um direito social.

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Q4181896

Ano: 2026 Banca: Prefeitura de Fortaleza - CE Órgão: Prefeitura de Fortaleza - CE Prova: Prefeitura de Fortaleza - CE - 2026 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Nível Superior |

Q4181896 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

O Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003) prevê benefícios no transporte público coletivo urbano e intermunicipal. Sobre esses direitos, assinale a alternativa CORRETA.

A

A gratuidade é assegurada a todos os idosos, independentemente da idade mínima definida em lei.

B

O usufruto da gratuidade depende de contribuição mensal do idoso ao sistema de transporte.

C

O transporte intermunicipal garante vagas gratuitas e bilhetes com desconto conforme critérios legais.

D

A reserva de vagas no transporte coletivo é facultativa, sendo decisão de cada empresa.

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Q4181895

Ano: 2026 Banca: Prefeitura de Fortaleza - CE Órgão: Prefeitura de Fortaleza - CE Prova: Prefeitura de Fortaleza - CE - 2026 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Nível Superior |

Q4181895 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Conforme a Lei nº 10.741/2003, que institui o Estatuto do Idoso, assegura-se aos idosos prioridade nas políticas de assistência social, com enfoque no fortalecimento de vínculos familiares e comunitários. Sobre essa diretriz, assinale a alternativa CORRETA.

A

O atendimento ao idoso deve ocorrer primeiramente por meio de serviços de alta complexidade.

B

A assistência social deve garantir acesso a serviços que previnam situações de negligência, violência e isolamento.

C

O acompanhamento socioassistencial do idoso depende de comprovação de renda inferior a um salário mínimo.

D

O CRAS oferta ações individuais voltadas ao idoso, sem abordagem familiar.

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Q4181772

Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: CISCOPAR Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - CISCOPAR - Assistente Social |

Q4181772 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Pela Lei Federal no 10.741/2013, foi instituído o Estatuto da Pessoa Idosa, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos. Sobre o Estatuto da Pessoa Idosa, apresentam-se as seguintes assertivas:
I. Em todo atendimento de saúde, os maiores de 75 (setenta e cinco) anos terão preferência especial sobre as demais pessoas idosas, exceto em caso de emergência. II. As pessoas idosas, a partir de 60 (sessenta) anos, que não possuam meios para prover sua subsistência, nem de tê-la provida por sua família, é assegurado o benefício mensal de 1 (um) salário mínimo, nos termos da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). III. Considera-se violência contra a pessoa idosa qualquer ação ou omissão praticada em local público ou privado que lhe cause morte, dano ou sofrimento físico ou psicológico. IV. A pessoa idosa que esteja no domínio de suas faculdades mentais, é assegurado o direito de optar pelo tratamento de saúde que lhe for reputado mais favorável.
Estão CORRETAS:

A

Apenas l e ll.

B

Apenas III e IV.

C

Apenas l e lII.

D

I, Il, III e IV.

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Q4179920

Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São João do Oeste - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de São João do Oeste - SC - Psicólogo |

Q4179920 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

O Estatuto da Pessoa Idosa assegura direitos e estabelece deveres de proteção à pessoa com idade avançada. Acerca do assunto, registre V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:

(__)É assegurada à pessoa idosa a prioridade no atendimento e a proteção contra qualquer forma de negligência, discriminação, violência, crueldade ou opressão.

(__)A família, a comunidade, a sociedade e o poder público têm o dever de assegurar à pessoa idosa a efetivação dos seus direitos, com prioridade e proteção.

(__)Os casos de suspeita ou confirmação de violência contra a pessoa idosa são objeto de comunicação aos órgãos competentes, entre eles os de proteção e o conselho da pessoa idosa.

(__)A condição de pessoa idosa autoriza, por si só, a sua interdição e o recolhimento compulsório em instituição de longa permanência, independentemente de avaliação da sua situação.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

A

V, V, V, F.

B

F, F, V, V.

C

F, F, F, V.

D

V, V, F, F.

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Q4179872

Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: CISCOPAR Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - CISCOPAR - Psicólogo |

Q4179872 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Durante o atendimento de uma pessoa idosa mantida em observação em uma unidade de saúde, um familiar solicita autorização para acompanhá-la durante todo o período. O profissional responsável informa que as condições clínicas e estruturais do serviço devem ser avaliadas. Segundo o Estatuto da Pessoa Idosa, a conduta CORRETA consiste em:

A

Autorizar a permanência do acompanhante durante o horário de visitas definido pela unidade, independentemente da condição clínica da pessoa idosa.

B

Encaminhar a solicitação à administração da unidade, à qual compete decidir sobre a autorização e registrar eventual impedimento.

C

Dispensar a presença de acompanhante quando a pessoa idosa estiver orientada e conservar sua capacidade de comunicação.

D

Assegurar o direito a acompanhante e proporcionar condições para sua permanência em tempo integral, segundo critério médico, devendo eventual impossibilidade ser justificada por escrito pelo profissional responsável pelo tratamento.

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Q4179865

Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: CISCOPAR Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - CISCOPAR - Psicólogo |

Q4179865 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

A identificação de situações de violência contra a pessoa idosa exige atuação articulada dos profissionais e serviços de saúde, tanto para fins de vigilância quanto para o acionamento dos órgãos integrantes da rede de proteção. Nesse sentido, analise as assertivas e julgue V, para as Verdadeiras, e F, para as Falsas:

()Os casos de suspeita ou confirmação de violência contra a pessoa idosa devem ser objeto de notificação compulsória pelos serviços públicos e privados de saúde à autoridade sanitária.

()Além da notificação à autoridade sanitária, o caso deverá ser comunicado à autoridade policial, ao Ministério Público ou aos Conselhos da Pessoa Idosa indicados pela legislação.

()Para os efeitos legais, a violência contra a pessoa idosa compreende condutas praticadas em locais públicos, desde que produzam lesão física comprovada.

Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, os parênteses acima?

A

F-V-F.

B

V-F-V.

C

V-V-F.

D

F-F-V.

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Q4179674

Ano: 2026 Banca: Instituto IACP Órgão: Prefeitura de Colônia Leopoldina - AL Prova: Instituto IACP - 2026 - Prefeitura de Colônia Leopoldina - AL - Assistente Social |

Q4179674 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Considerando as disposições do Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003), especialmente os direitos fundamentais previstos nos artigos 2º, 3º e 10, assinale a alternativa correta:

A

A garantia da dignidade da pessoa idosa é responsabilidade específica da família, não cabendo ao poder público ou à sociedade qualquer obrigação privativa.

B

O exercício dos direitos da pessoa idosa pode ser restringido em razão da idade quando houver conveniência administrativa do Estado.

C

A proteção à pessoa idosa limita-se aos direitos relacionados à saúde e à assistência social, não abrangendo outras dimensões da vida em sociedade.

D

É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do poder público assegurar à pessoa idosa, com absoluta prioridade, a efetivação de seus direitos.

E

O direito à liberdade, previsto no Estatuto da Pessoa Idosa, refere-se apenas à liberdade de locomoção, não abrangendo aspectos relacionados à participação social e à expressão de opiniões.

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Q4176677

Ano: 2026 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Ciríaco - RS Prova: OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Ciríaco - RS - Assistente Social |

Q4176677 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Configura crime discriminar pessoa idosa por motivo de idade, impedindo ou dificultando seu acesso a operações bancárias, aos meios de transporte, ao direito de contratar ou a qualquer outro meio ou instrumento necessário ao exercício da cidadania. Nesse contexto, a Lei nº 10.741/2003, Estatuto da Pessoa Idosa, prevê que não configura crime a negativa de crédito quando fundada em:

A

Baixa renda comprovada.

B

Ausência de acompanhante no momento da contratação.

C

Superendividamento da pessoa idosa.

D

Idade avançada, superior a 70 anos.

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Q4176114

Ano: 2026 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Pindorama - SP Prova: CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Pindorama - SP - Assistente Social |

Q4176114 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Sobre os princípios e diretrizes que regem a Política Nacional do Idoso, através da Lei 8.842 de 04 de janeiro de 1994, analise as sentenças a seguir:

I- Segundo um dos princípios da Política Nacional do Idoso, temos que o idoso não deve sofrer discriminação de qualquer natureza.
II- É uma diretriz da política a priorização do atendimento ao idoso através de suas próprias famílias, em detrimento do atendimento asilar, à exceção dos idosos que não possuam condições que garantam sua própria sobrevivência.
III- É uma diretriz dentro da política destinada ao idoso que possui saúde e plenas faculdades mentais o estímulo ao casar-se e constituir união estável, sem descriminação perante sua idade.
IV- A família do idoso deve ser o principal agente e o destinatário das transformações a serem efetivadas através desta política, entendendo seu papel de responsabilidade dentro do contexto familiar de proteção ao idoso.

Analisadas as sentenças, está(ão) CORRETA(S) apenas:

A

I.

B

IV.

C

I e II.

D

I, II e III.

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Q4174453

Ano: 2026 Banca: FAFIPA Órgão: Prefeitura de Foz do Iguaçu - PR Prova: FAFIPA - 2026 - Prefeitura de Foz do Iguaçu - PR - Psicólogo Júnior |

Q4174453 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Segundo a Lei n^o 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto da Pessoa Idosa, art. 19, os casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra pessoas idosas serão objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade sanitária, bem como serão obrigatoriamente comunicados por eles a quaisquer dos seguintes órgãos, EXCETO:

A

Ministério Público.

B

Conselho Estadual da Pessoa Idosa.

C

Conselho Tutelar.

D

Conselho Municipal da Pessoa Idosa.

E

Autoridade policial.

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Q4174429

Ano: 2026 Banca: FAFIPA Órgão: Prefeitura de Foz do Iguaçu - PR Prova: FAFIPA - 2026 - Prefeitura de Foz do Iguaçu - PR - Psicólogo Júnior |

Q4174429 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Assinale a alternativa CORRETA, com base na Lei no 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto da Pessoa Idosa.

A

É autorizada a cobrança da pessoa idosa, nos planos de saúde, de valores diferenciados em razão da idade.

B

Não é assegurado à pessoa idosa, mesmo no domínio de suas faculdades mentais, o direito de optar pelo tratamento de saúde que lhe for reputado mais favorável, devendo ser feito pelos familiares.

C

Não é assegurado à pessoa idosa internada ou em observação o direito a acompanhante, devendo o órgão de saúde proporcionar as condições adequadas para a sua permanência em tempo integral, segundo o critério médico.

D

Não é possível à pessoa idosa enferma o atendimento domiciliar pela perícia médica do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), pelo serviço público de saúde ou pelo serviço privado de saúde, devido à expedição do laudo de saúde necessário ao exercício de seus direitos sociais e de isenção tributária.

E

É assegurada a atenção integral à saúde da pessoa idosa, por intermédio do Sistema Único de Saúde (SUS), garantindo-lhe o acesso universal e igualitário, em conjunto articulado e contínuo das ações e serviços, para a prevenção, promoção, proteção e recuperação da saúde, incluindo a atenção especial às doenças que afetam preferencialmente as pessoas idosas.

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Q4164444

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Getúlio Vargas - RS Provas: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Getúlio Vargas - RS - Professor de Artes | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Getúlio Vargas - RS - Professor de Atendimento Educacional Especializado | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Getúlio Vargas - RS - Professor de Letras/Inglês | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Getúlio Vargas - RS - Professor de Letras/Português | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Getúlio Vargas - RS - Professor de Música | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Getúlio Vargas - RS - Professor Pedagogia - 20h/40h |

Q4164444 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

À luz das disposições do Estatuto da Pessoa Idosa acerca da garantia de prioridade, assinale a alternativa correta.

A

A prioridade assegurada à pessoa idosa compreende atendimento preferencial junto aos órgãos públicos e privados, porém a individualização do atendimento depende da existência de regulamentação específica de cada ente federativo.

B

A garantia de prioridade abrange mecanismos voltados à divulgação de informações educativas sobre o envelhecimento, bem como a capacitação de recursos humanos em geriatria e gerontologia.

C

A priorização do atendimento da pessoa idosa por sua própria família possui natureza relativa, podendo ser afastada quando inexistirem vínculos familiares afetivos, ainda que haja capacidade econômica para manutenção da sobrevivência da pessoa idosa.

D

A prioridade especial assegurada às pessoas maiores de 80 anos possui incidência restrita às políticas públicas de saúde e assistência social, não alcançando serviços privados prestados à população.

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Q4164402

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Getúlio Vargas - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Getúlio Vargas - RS - Orientador Social |

Q4164402 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Em um SCFV, uma orientadora social percebe que parte das pessoas idosas participantes relatam situações de negligência familiar, dificuldades de acesso a serviços públicos e desconhecimento de seus direitos. Diante disso, a equipe técnica discute como o Estatuto da Pessoa Idosa deve orientar a atuação do serviço, especialmente na identificação de violações de direitos, no fortalecimento de vínculos familiares e comunitários e na articulação com a rede socioassistencial. Com base no Estatuto da Pessoa Idosa e nas atribuições do orientador social no Suas, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) O orientador social, no âmbito do SCFV, pode contribuir para a promoção de direitos da pessoa idosa ao desenvolver atividades que fortaleçam vínculos sociais, convivência comunitária e acesso à informação sobre direitos.
( ) Ao identificar uma situação de negligência contra pessoa idosa, o orientador social deve realizar o encaminhamento direto e formal ao Ministério Público por se tratar de uma situação de urgência.
( ) O Estatuto da Pessoa Idosa assegura a prioridade de atendimento e a proteção integral, devendo essas garantias ser consideradas na organização das atividades socioeducativas e no encaminhamento à rede de proteção.
( ) O trabalho do orientador social limita-se à realização de atividades recreativas de fortalecimento de vínculos, não sendo parte de suas atribuições a identificação de situações de violação de direitos ou a articulação com a rede socioassistencial.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A

F – V – F – V.

B

V – V – F – F.

C

V – F – V – F.

D

F – F – V – V.

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Q4164401

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Getúlio Vargas - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Getúlio Vargas - RS - Orientador Social |

Q4164401 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Durante um atendimento realizado pelo orientador social Cassiano em uma unidade da rede pública, uma idosa de 72 anos relatou que teve um atendimento recusado em serviço de saúde sob justificativa de ausência de um encaminhamento formal e uma documentação complementar. Considerando o Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003), analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) O atendimento prioritário da pessoa idosa pode ser condicionado a exigências burocráticas estabelecidas e justificadas pelo serviço de saúde procurado.
( ) A prioridade da pessoa idosa constitui garantia legal aplicável aos serviços públicos e privados.
( ) A recusa injustificada de atendimento prioritário pode configurar violação de direitos da pessoa idosa.
( ) O dever de proteção à pessoa idosa é compartilhado somente entre a família e a sociedade.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A

F – V – V – F.

B

V – F – V – F.

C

F – V – F – V.

D

V – F – F – V.

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Q4164379

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Getúlio Vargas - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Getúlio Vargas - RS - Agente Comunitário de Saúde |

Q4164379 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Considerando o Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003), o direito à saúde da pessoa idosa será assegurado mediante a garantia de ____________________ por intermédio do Sistema Único de Saúde (SUS), garantindo-lhe o ____________________ e gratuito às ações e serviços destinados à promoção, prevenção, proteção e recuperação da saúde, inclusive com atenção voltada aos ___________________.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

A

assistência especializada – atendimento prioritário – tratamentos experimentais

B

atenção integral à saúde – acesso universal – cuidados paliativos

C

proteção social básica – acolhimento humanizado – serviços ambulatoriais

D

cobertura previdenciária – acesso preferencial – programas de reabilitação

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Questões de Concurso Sobre estatuto da pessoa idosa - lei nº 10.741 de 2003

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