Questões de Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 para Concurso - Página 4

Q4063056

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Florianópolis - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Cuidador Social - Edital nº 25 |

Q4063056 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

No âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e da regulamentação sanitária, a Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI), enquanto forma de acolhimento destinada a pessoas idosas, define-se, entre as alternativas a seguir, como:

A

Programa de transferência de renda dirigido a pessoas idosas em situação de pobreza, executado diretamente pela gestão federal, prescindindo da oferta de serviços continuados associados.

B

Estabelecimento hospitalar voltado ao atendi mento exclusivo de pessoas idosas acamadas, com internações de natureza estritamente temporária e centrado na realização de procedimentos de alta complexidade.

C

Serviço de acolhimento de natureza estritamente assistencial, desarticulado da rede pública de saúde e isento de submissão a regulamentação sanitária específica.

D

Modalidade de atendimento eventual, destinada exclusivamente à hospedagem de curta duração de pessoas idosas em situação de passagem pelo município, sem que se estabeleça vínculo de caráter residencial.

E

Unidade residencial de natureza coletiva, pública ou privada, destinada a pessoas com 60 anos ou mais, independentemente da existência de suporte familiar, assegurando moradia e cuidados em condições de liberdade, dignidade e cidadania.

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Q4063042

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Florianópolis - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Cuidador Social - Edital nº 25 |

Q4063042 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Assinale a alternativa correta considerando a Lei nº 10.741/2003, na forma atualizada pela Lei nº 14.423/2022 (Estatuto da Pessoa Idosa).

A

O Estatuto da Pessoa Idosa considera idosa a pessoa com 55 anos ou mais, se for comprovado que ela está em situação de vulnerabilidade social, garantindo que tenha prioridade para participar de programas de assistência.

B

O Estatuto da Pessoa Idosa serve somente para proteger idosos em casos de violência e não garante outros direitos, como os de educação, saúde e assistência social.

C

O Estatuto da Pessoa Idosa vale para quem tem 65 anos ou mais e garante todos os direitos fundamentais da pessoa humana, mantendo a proteção integral para essas pessoas.

D

O Estatuto da Pessoa Idosa garante direitos para todas as pessoas com 60 anos ou mais, oferecendo oportunidades e facilidades para cuidar da saúde física e mental, e para seu desenvolvimento moral, intelectual, espiritual e social, sempre com liberdade e dignidade.

E

O Estatuto da Pessoa Idosa dá prioridade especial às pessoas com 70 anos ou mais, que terão suas necessidades atendidas antes das demais pessoas idosas.

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Q4063027

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Florianópolis - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Assistente Social - Edital nº 25 |

Q4063027 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

O Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003), em seu art. 10, assegura à pessoa idosa o direito à liberdade, ao respeito e à dignidade, reconhecendo esses direitos como elementos fundamentais para a preservação de sua autonomia e participação social.

Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e falsas ( F ) em relação ao tema.

( ) O direito à liberdade da pessoa idosa compreende a faculdade de ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais.
( ) O direito ao respeito corresponde à inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da pessoa idosa.
( ) A participação social da pessoa idosa pode ser limitada por decisão exclusiva da família, sempre que esta considerar necessário para sua proteção.
( ) O direito à liberdade da pessoa idosa inclui a possibilidade de participação na vida familiar, comunitária, cultural e política.
( ) O direito ao respeito limita-se à preservação da integridade física da pessoa idosa, não abrangendo aspectos psíquicos ou morais.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

A

V • V • F • V • F

B

V • F • V • V • F

C

V • F • F • V • F

D

F • V • V • F • V

E

F • F • V • V • V

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Q4054150

Ano: 2026 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Mariópolis - PR Prova: Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Mariópolis - PR - Auxiliar de Educador/Cuidador Social |

Q4054150 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Em Uma instituição de atendimento, uma pessoa idosa demonstra interesse em participar de uma oficina de música realizada com diferentes faixas etárias. A equipe precisa organizar a atividade respeitando o Estatuto da Pessoa Idosa, Lei nº 10.741/2003. Nesse contexto, assinale a alternativa INCORRETA.

A

O interesse da pessoa idosa deve ser analisado pela equipe com base na faixa etária predominante do grupo, para definir se sua presença será adequada.

B

A participação da pessoa idosa deve considerar sua autonomia, suas condições e o respeito à convivência com os demais participantes.

C

A organização da atividade pode prever ajustes razoáveis, sem afastar a pessoa idosa da convivência coletiva por motivo de idade.

D

A atuação da equipe deve evitar tratamento discriminatório e favorecer a participação da pessoa idosa em atividades compatíveis com seus interesses.

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Q4053735

Ano: 2026 Banca: Ibest Órgão: SESC-DF Prova: Ibest - 2026 - SESC-DF - Cirurgião Dentista Especialista - Endodontia |

Q4053735 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Com relação aos programas assistenciais do SESC-DF, o programa dedicado às pessoas com 60 anos de idade ou mais é o

A

Projeto Voar.

B

Sesc Cidadania.

C

Idosos que cuidam de si.

D

Idosos Brasil.

E

Sesc +Vividos.

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Q4049286

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Pão de Açúcar - AL Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Pão de Açúcar - AL - Assistente Social Educacional |

Q4049286 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

O envelhecimento populacional impõe desafios às políticas sociais, exigindo a proteção contra a violência e a garantia de participação social. No que concerne às disposições da Lei Federal nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, assinale a alternativa CORRETA.

A

A notificação de suspeita de maus-tratos contra pessoa idosa pelos profissionais de saúde ou assistência social deve ser mantida em sigilo absoluto dentro da unidade, sendo vedado o repasse de informações ao Ministério Público ou ao Conselho do Idoso

B

É obrigação do Estado, da comunidade, da sociedade e da família assegurar à pessoa idosa, com prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao trabalho, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.

C

As transações bancárias realizadas por pessoas idosas analfabetas exigem obrigatoriamente a presença de dois assistentes sociais do município como testemunhas oculares, visando garantir a validade jurídica das transferências financeiras.

D

O acolhimento da pessoa idosa em instituições de longa permanência deve ser a primeira opção de intervenção do assistente social, independentemente da existência de vínculos familiares preservados ou da capacidade financeira do idoso para prover seu autocuidado.

E

O direito à gratuidade no transporte coletivo público urbano é assegurado por lei federal a todas as pessoas a partir dos cinquenta e cinco anos de idade, mediante a apresentação do cartão de benefícios de previdência social.

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Q4048705

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Pão de Açúcar - AL Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Pão de Açúcar - AL - Assistente Social |

Q4048705 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

O envelhecimento populacional impõe desafios às políticas sociais, exigindo a proteção contra a violência e a garantia de participação social. No que concerne às disposições da Lei Federal nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, assinale a alternativa CORRETA.

A

A notificação de suspeita de maus-tratos contra pessoa idosa pelos profissionais de saúde ou assistência social deve ser mantida em sigilo absoluto dentro da unidade, sendo vedado o repasse de informações ao Ministério Público ou ao Conselho do Idoso.

B

As transações bancárias realizadas por pessoas idosas analfabetas exigem obrigatoriamente a presença de dois assistentes sociais do município como testemunhas oculares, visando garantir a validade jurídica das transferências financeiras.

C

O acolhimento da pessoa idosa em instituições de longa permanência deve ser a primeira opção de intervenção do assistente social, independentemente da existência de vínculos familiares preservados ou da capacidade financeira do idoso para prover seu autocuidado.

D

O direito à gratuidade no transporte coletivo público urbano é assegurado por lei federal a todas as pessoas a partir dos cinquenta e cinco anos de idade, mediante a apresentação do cartão de benefícios de previdência social.

E

É obrigação do Estado, da comunidade, da sociedade e da família assegurar à pessoa idosa, com prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao trabalho, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.

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Q4047457

Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: Prefeitura de Ibiraiaras - RS Prova: Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Ibiraiaras - RS - Orientador Social |

Q4047457 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Um Orientador Social, ao atender um cidadão com 68 anos em um equipamento público, orienta que ele possui direitos específicos assegurados em lei, devendo receber condições adequadas para preservar sua saúde física e mental, bem como oportunidades para seu desenvolvimento moral, intelectual, espiritual e social, sempre em condições de liberdade e dignidade. A situação descrita refere-se a um princípio previsto no Estatuto da Pessoa Idosa, sendo CORRETO afirmar que o direito assegurado é:

A

A garantia de atendimento exclusivo apenas em instituições de longa permanência para idosos.

B

O reconhecimento de que a pessoa idosa goza de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, com proteção integral e garantia de oportunidades para seu desenvolvimento em condições de liberdade e dignidade.

C

A proteção restrita à assistência médica, limitada à prevenção de doenças físicas.

D

A concessão de benefícios assistenciais condicionados exclusivamente à incapacidade laboral comprovada.

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Q4045404

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Araquari - SC Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Araquari - SC - Orientador Social |

Q4045404 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Um orientador social, ao atuar com idosos em situação de vulnerabilidade, identifica casos de negligência familiar e restrição de participação em atividades comunitárias. Ao discutir o caso em equipe, faz menção a direitos assegurados pelo Estatuto da Pessoa Idosa. Sobre o tema, analise as asserções abaixo e a relação proposta entre elas:
I. O direito à convivência familiar e comunitária da pessoa idosa pode ser relativizado quando houver dificuldades na estrutura familiar ou limitações sociais.
PORQUE
II. A garantia dos direitos da pessoa idosa depende exclusivamente das condições oferecidas pela família, sendo o Estado e a sociedade agentes subsidiários.
A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.

A

As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa da I.

B

As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa da I.

C

As proposições I e II são verdadeiras, mas não se relacionam.

D

As asserções I e II são proposições falsas.

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Q4044619

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Araquari - SC Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Araquari - SC - Assistente Social |

Q4044619 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Uma assistente social que atua em um hospital público atende uma pessoa idosa em situação de abandono familiar e dificuldade de acesso à continuidade do tratamento após alta hospitalar. A equipe discute a possibilidade de institucionalização como solução imediata, diante da ausência de suporte familiar. Com base no Estatuto da Pessoa Idosa, analise as asserções abaixo e a relação proposta entre elas:
I. A institucionalização da pessoa idosa deve ser considerada medida prioritária quando há fragilidade de vínculos familiares e ausência de suporte imediato.
PORQUE
II. A política de atendimento à pessoa idosa prioriza o atendimento institucional como forma de garantir proteção integral em situações de vulnerabilidade.
A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.

A

As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa da I.

B

As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa da I.

C

A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.

D

As asserções I e II são proposições falsas.

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Q4043542

Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Dom Feliciano - RS Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Dom Feliciano - RS - Psicólogo |

Q4043542 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Considerando que a Lei n° 10.741/03 institui o Estatuto da Pessoa Idosa, analise as assertivas a seguir e assinale V, para as Verdadeiras, ou F, para as Falsas:

( ) O Estatuto da Pessoa Idosa é destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos. As entidades que desenvolvam programas de institucionalização de longa permanência adotarão os seguintes princípios: manutenção do idoso na mesma instituição, salvo em caso de força maior; participação do idoso nas atividades comunitárias, de caráter interno e externo; observância dos direitos e garantias dos idosos; preservação da identidade do idoso e oferecimento de ambiente de respeito e dignidade.
( ) As medidas de proteção à pessoa idosa são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos em lei forem ameaçados ou violados.
( ) Na admissão da pessoa idosa em qualquer trabalho ou emprego, são vedadas a discriminação e a fixação de limite máximo de idade, inclusive para concursos, ressalvados os casos em que a natureza do cargo o exigir.

Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, os parênteses acima?

A

V - V - V - V.

B

V - F - V - V.

C

F-V-F-V.

D

F - F - F - F.

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Q4042256

Ano: 2026 Banca: MSConcursos Órgão: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP Prova: MSConcursos - 2026 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Monitor Assistencial |

Q4042256 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Assinale a alternativa correta sobre o que dispõe o Estatuto da Pessoa Idosa, quanto direito ao transporte.

A

Aos maiores de sessenta e cinco anos fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semi-urbanos, exceto nos serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares.

B

No caso das pessoas compreendidas na faixa etária entre 65 e 70 anos, ficará a critério da legislação local dispor sobre as condições para exercício da gratuidade nos meios de transporte.

C

É assegurada a reserva para as pessoas idosas, nos termos da lei local, de 10% das vagas nos estacionamentos públicos e privados, às quais deverão ser posicionadas de forma a garantir a melhor comodidade à pessoa idosa.

D

Nos veículos de transporte coletivo de que trata este artigo, serão reservados 5% dos assentos para as pessoas idosas, devidamente identificados com a placa de reservado, preferencialmente, para pessoas idosas.

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Q4042255

Ano: 2026 Banca: MSConcursos Órgão: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP Prova: MSConcursos - 2026 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Monitor Assistencial |

Q4042255 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Sobre o direito à Educação, Cultura, Esporte e Lazer, dispostos no Estatuto da Pessoa Idosa, é correto afirmar:

A

Os cursos especiais para pessoas idosas incluirão conteúdo relativo às técnicas de comunicação, computação e demais avanços tecnológicos, para sua integração à vida moderna.

B

O poder público e privado criará oportunidades de acesso da pessoa idosa à educação, adequando currículos, metodologias e material didático aos programas educacionais a ela destinados.

C

A participação das pessoas idosas em atividades culturais e de lazer será proporcionada mediante descontos de pelo menos 60%, (sessenta por cento), nos ingressos para eventos artísticos, culturais, esportivos e de lazer, bem como o acesso preferencial aos respectivos locais

D

As instituições de educação superior ofertarão às pessoas idosas a partir de 70 anos, cursos e programas de extensão, na modalidade a distância, constituídos não formais.

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Q4042254

Ano: 2026 Banca: MSConcursos Órgão: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP Prova: MSConcursos - 2026 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Monitor Assistencial |

Q4042254 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Segundo a Lei n.º 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto da Pessoa Idosa, “É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do poder público assegurar à pessoa idosa, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária”.
A garantia de prioridade compreende, exceto:

A

Atendimento preferencial imediato e individualizado junto aos órgãos públicos e privados prestadores de serviços à população.

B

Preferência na formulação e na execução de políticas sociais públicas específicas.

C

Prioridade no recebimento da restituição do Imposto de Renda, a partir de 75 anos.

D

Garantia de acesso à rede de serviços de saúde e de assistência social locais.

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Q4041435

Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de São Lourenço do Sul - RS Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de São Lourenço do Sul - RS - Acompanhante Terapêutico |

Q4041435 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

De acordo com a Lei n^o 10.741/2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), a assistência social às pessoas idosas será prestada, de forma articulada, conforme os princípios e diretrizes previstos na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), na Política Nacional da Pessoa Idosa, no SUS e nas demais normas pertinentes. Além disso, a assistência social à pessoa idosa prevê:

A

O benefício já concedido a qualquer membro da família, nos termos do art. 34 da Lei n^o 10.741/2003, será computado para os fins do cálculo da renda familiar per capita a que se refere a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS).

B

No caso de entidade filantrópica ou casa-lar, é facultada a cobrança de participação da pessoa idosa no custeio da entidade.

C

O acolhimento de pessoas idosas em situação de risco social, por adultos ou núcleo familiar, não caracteriza a dependência econômica para os efeitos legais.

D

As pessoas idosas, a partir de 60 (sessenta) anos, que não possuam meios para prover sua subsistência, nem de tê-la provida por sua família, é assegurado o benefício mensal de 1 (um) salário mínimo, nos termos da LOAS.

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Q4039674

Ano: 2026 Banca: Ápice Consultoria Órgão: Prefeitura de São José dos Cordeiros - PB Prova: Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de São José dos Cordeiros - PB - Psicólogo |

Q4039674 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

O Estatuto do Idoso estabelece direitos fundamentais visando à proteção e à promoção da qualidade de vida das pessoas idosas, incluindo disposições específicas sobre o acesso e a garantia da atenção integral à saúde. Considerando o que dispõe essa legislação acerca do direito à saúde da pessoa idosa, assinale a alternativa correta.

A

O Estatuto do Idoso estabelece que a prevenção e a manutenção da saúde da pessoa idosa serão efetivadas por meio de atendimento domiciliar, incluindo a internação, para a população que dele necessitar e esteja impossibilitada de se locomover, inclusive para as pessoas idosas abrigadas e acolhidas por instituições públicas, filantrópicas ou sem fins lucrativos e eventualmente conveniadas com o poder público, nos meios urbano e rural.

B

Em todo atendimento de saúde, os maiores de 85 (oitenta e cinco) anos terão preferência especial sobre as demais pessoas idosas, independente de situações de emergência.

C

É vedada a discriminação da pessoa idosa no que se refere à cobrança de valores diferenciados em razão da idade pelos planos de saúde, que devem obedecer ao teto constitucional de ajustes nacionais.

D

As instituições de saúde devem adequar-se e atender a todos os critérios estabelecidos para o atendimento às necessidades da pessoa idosa, incluindo a promoção de treinamento e a capacitação dos profissionais, assim como orientação a cuidadores, familiares e grupos de autoajuda.

E

À pessoa idosa que esteja no domínio de suas faculdades mentais é assegurado o direito de optar pelo tratamento de saúde que lhe for reputado mais favorável, desde que haja concordância prévia dos familiares ou médico responsável

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Q4039612

Ano: 2026 Banca: Ápice Consultoria Órgão: Prefeitura de São José dos Cordeiros - PB Prova: Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de São José dos Cordeiros - PB - Nível Fundamental |

Q4039612 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

O envelhecimento da população brasileira tem levado à criação de políticas públicas voltadas à proteção e à garantia de direitos das pessoas idosas. Nesse contexto, foi criado no Brasil o Estatuto do Idoso, uma legislação que estabelece direitos fundamentais para cidadãos com 60 anos ou mais, buscando assegurar dignidade, respeito, inclusão social e melhores condições de vida. Entre as medidas previstas estão garantias relacionadas à saúde, transporte, atendimento prioritário e proteção contra negligência e violência. Considerando as disposições dessa legislação, assinale a alternativa que apresenta um dos direitos garantidos pelo Estatuto do Idoso no Brasil.

A

O direito de não pagar impostos de renda nunca.

B

Passagens aéreas gratuitas ilimitadas para o exterior.

C

A obrigação de morar em casas de repouso após os 70 anos.

D

O direito de votar em dois candidatos para o mesmo cargo.

E

A prioridade no atendimento em órgãos públicos e privados.

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Q4034273

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Jati - CE Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Jati - CE - Visitador Social |

Q4034273 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

O Estatuto do Idoso assegura prioridade absoluta na efetivação dos direitos à vida, à saúde e à assistência social para pessoas com idade igual ou superior a sessenta anos. Com base exclusivamente no disposto na Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (sem considerar jurisprudência ou doutrina), assinale a alternativa CORRETA.

A

A assistência social aos idosos será prestada de forma articulada, priorizando-se o atendimento no próprio domicílio e no seio da família em detrimento do asilamento, ressalvadas as situações de risco.

B

O acolhimento de idosos em instituições de longa permanência é a primeira opção recomendada pelo poder público, visando aliviar a sobrecarga de cuidado das famílias de baixa renda.

C

O dever de denunciar violações aos direitos do idoso restringe-se aos seus parentes diretos, sendo facultativo aos profissionais da rede socioassistencial o registro de suspeitas de abandono material.

D

O idoso que não possua meios de prover sua própria subsistência tem o direito de receber benefícios da assistência social, mas a família fica isenta da obrigação alimentar se o idoso residir em casa própria.

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Q4034182

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Jati - CE Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Jati - CE - Vigia |

Q4034182 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Em unidade administrativa municipal, o vigia presencia situação em que um idoso é tratado com desrespeito por outro usuário durante discussão relacionada ao atendimento prestado. O tom utilizado é ofensivo e causa evidente constrangimento à pessoa idosa. A situação caracteriza possível violência moral e expõe vulnerabilidade. Como agente público presente, o vigia deve agir de forma compatível com os deveres institucionais e com a proteção assegurada à pessoa idosa. A omissão pode contribuir para agravamento da situação. Considerando medidas relacionadas à violência contra os idosos, analise as assertivas abaixo e indique V, para Verdadeiro, e F, para Falso:
(__) O vigia deve intervir para preservar a dignidade do idoso.
(__) A omissão do agente público pode agravar situação de violência moral.
(__) O conflito deve ser tratado como questão exclusivamente privada.
(__) A proteção ao idoso é dever também dos agentes públicos.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA.

A

F, V, F, V.

B

V, V, F, V.

C

F, F, V, F.

D

V, F, V, F.

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Q4030462

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Bom Jesus - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Bom Jesus - RS - Assistente Social |

Q4030462 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

De acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa, Lei nº 10.741/2003, entidades governamentais e não governamentais de assistência à pessoa idosa ficam sujeitas à inscrição de seus programas perante os órgãos competentes de quais iniciativas?

A

Conselho Municipal de Assistência Social e Ministério Público.

B

Conselho Municipal da Pessoa Idosa e Ministério Público.

C

Vigilância Sanitária e Conselho Municipal de Assistência Social.

D

Vigilância Sanitária e Conselho Municipal da Pessoa Idosa.

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Questões de Concurso Sobre estatuto da pessoa idosa - lei nº 10.741 de 2003

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