Questões de Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 para Concurso - Página 4

Q4220015

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: MPE-ES Prova: FGV - 2026 - MPE-ES - Agente Técnico - Assistente Social |

Q4220015 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

O Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003) reafirma todos os direitos fundamentais desse público e ainda estabelece ênfases específicas.
Com relação ao Estatuto, analise os itens a seguir.
I. Em atendimento no Serviço Socioassistencial, a pessoa idosa é orientada a aguardar enquanto usuários comuns são atendidos antes.
II. Em contrato de plano de saúde, são fixados valores mais elevados para a pessoa idosa em razão de sua faixa etária.
III. Em atividade coletiva promovida em praça pública, a pessoa idosa é impedida de participar das ações desenvolvidas junto aos demais usuários.

É uma violação de direitos da pessoa idosa o que se indica em:

A

I, apenas.

B

I e II, apenas.

C

I e III apenas.

D

II e III, apenas.

E

I, II e III.

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Q4219553

Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: Prefeitura de Campestre da Serra - RS Provas: Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Campestre da Serra - RS - Professor de Letras - Inglês/Espanhol/Literatura | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Campestre da Serra - RS - Professor de Educação Física | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Campestre da Serra - RS - Professor de Matemática | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Campestre da Serra - RS - Professor de Pedagogia - Educação Infantil (44h) | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Campestre da Serra - RS - Professor de Séries Iniciais | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Campestre da Serra - RS - Psicopedagogo |

Q4219553 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

O Município prestará assistência à criança, ao adolescente, ao idoso e ao deficiente, estabelecendo política e programas de proteção que lhes proporcione segurança e condições de bem-estar social, preservando sua dignidade e sobrevivência. Ainda, aos maiores de ____ anos e aos deficientes, é garantida a gratuidade dos transportes coletivos urbanos.

Preenche, conforme a Lei Orgânica, CORRETAMENTE, а lacuna:

A

sessenta e cinco.

B

setenta e cinco.

C

setenta.

D

sessenta.

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Q4219146

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: MPE-ES Prova: FGV - 2026 - MPE-ES - Agente Técnico - Psicólogo |

Q4219146 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

João, viúvo, 75 anos de idade, tem dois filhos de dois casamentos diferentes. Da primeira união com Estela teve Alberto e, da segunda relação com Beatriz, Helena.

Alberto é um homem muito rico, enquanto Helena é funcionária pública municipal.

João está passando por grandes dificuldades e ingressou com pedido de pensão alimentícia apenas diante do filho.

Sobre a solicitação de João, segundo o Estatuto do Idoso, assinale a afirmativa correta.

A

Helena deve pagar a pensão alimentícia, ainda que não seja exigido dela.

B

Alberto deve exigir que sua irmã pague metade da pensão alimentícia para o pai.

C

João pode escolher quem será o responsável por assumir a pensão alimentícia.

D

O idoso não tem o direito de decidir qual o prestador da pensão alimentícia.

E

O advogado detém o poder de decidir quem deve pagar os alimentos ao idoso.

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Q4219145

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: MPE-ES Prova: FGV - 2026 - MPE-ES - Agente Técnico - Psicólogo |

Q4219145 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

O Estatuto da Pessoa Idosa fala que os idosos têm prioridade na restituição do Imposto sobre a Renda. Maurício tem 60 anos e realizou, recentemente, sua declaração fiscal.

Em relação à situação de Maurício quanto ao direito à prioridade na restituição do Imposto sobre a Renda, assinale a afirmativa correta.

A

Sim, a prioridade na restituição é cabível para pessoas acima de 55 anos.

B

Sim, a prioridade na restituição é cabível para pessoas acima de 60 anos.

C

Não, a prioridade na restituição só é cabível para pessoas acima de 65 anos.

D

Não, a prioridade na restituição só é cabível para pessoas acima de 70 anos

E

Depende, Maurício só pode ter prioridade na restituição se for guardião de criança abaixo de 7 anos.

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Q4219131

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: MPE-ES Prova: FGV - 2026 - MPE-ES - Agente Técnico - Psicólogo |

Q4219131 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Fernando, 74 anos, servidor público, será aposentado compulsoriamente quando completar 75 anos de idade.

Com relação a essa situação, assinale a afirmativa correta.

A

Fernando fará jus ao Benefício de Prestação Continuada – BPC, pago a todos os cidadãos a partir dos 65 anos de idade.

B

A aposentadoria compulsória aos 75 anos tem como fundamento o natural declínio mental de pessoas dessa faixa etária.

C

Fernando poderá exercer outras atividades de forma remunerada ou voluntária, de forma a aproveitar seus potenciais e expertise.

D

Os planos de incentivo à aposentadoria preveem a oferta de assistência em saúde mental como prevenção terciária contra o surgimento de depressão.

E

Com o aumento da expectativa de vida, é recomendável que sejam realizadas campanhas educativas promovendo o capacitismo da terceira idade.

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Q4219086

Ano: 2026 Banca: Ápice Consultoria Órgão: Prefeitura de Sobrado - PB Prova: Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de Sobrado - PB - Orientador Social |

Q4219086 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Segundo o Estatuto da Pessoa idosa (Lei nº 10.741/2003), é correto afirmar que:

A

é assegurada prioridade especial aos maiores de 80 (oitenta) anos, atendendo se suas necessidades sempre preferencialmente em relação às demais pessoas idosas.

B

é dever apenas da família prevenir a ameaça ou violação aos direitos da pessoa idosa.

C

para ter acesso à gratuidade de transporte, é necessário que a pessoa idosa apresente carteira de idoso expedida pelo CRAS.

D

às pessoas idosas, independente de qualquer critério, é assegurado o benefício mensal de 2 (dois) salários mínimos, nos termos da Loas.

E

é dever apenas do estado zelar pela dignidade da pessoa idosa, colocando-a a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.

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Q4219085

Ano: 2026 Banca: Ápice Consultoria Órgão: Prefeitura de Sobrado - PB Prova: Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de Sobrado - PB - Orientador Social |

Q4219085 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

De acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003), considera-se pessoa idosa aquela que possui idade igual ou superior a:

A

55 anos.

B

60 anos.

C

65 anos.

D

70 anos.

E

75 anos.

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Q4218383

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: IF-CE Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - IF-CE - Assistente de Alunos |

Q4218383 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Com base na Lei nº 10.741/2003, o poder público deve garantir oportunidade de acesso aos idosos à educação. A respeito desse tema, assinale a alternativa correta.

A

O acesso da pessoa idosa à escola depende da disponibilidade de vagas na instituição.

B

A educação oferecida à pessoa idosa deve acontecer na modalidade a distância.

C

O idoso precisa de autorização da família para participar de projetos de extensão na escola.

D

A educação destinada à pessoa idosa tem o mesmo currículo dos estudantes do ensino superior.

E

A educação para a pessoa idosa deve adequar currículos, metodologias e materiais didáticos.

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Q4216150

Ano: 2026 Banca: Ápice Consultoria Órgão: Prefeitura de Sobrado - PB Prova: Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de Sobrado - PB - Assistente Social |

Q4216150 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

No atendimento socioassistencial, uma mulher de 82 anos relata que reside com uma filha, da qual depende para cuidados cotidianos. Informa que a filha retém seu cartão bancário, impede que ela participe das atividades do centro de convivência e se recusa a acompanhá-la em consultas médicas. A pessoa idosa afirma que deseja permanecer no domicílio, mas com proteção e acompanhamento da rede. Acerca do Estatuto da Pessoa Idosa, assinale a alternativa correta.

A

A retenção do cartão e a restrição de participação social indicam possível violação de direitos, cabendo articulação da rede e aplicação de medidas de proteção proporcionais, priorizando orientação, apoio, acompanhamento e acesso à saúde, sem presumir automaticamente a necessidade de acolhimento.

B

A situação autoriza, como primeira medida, a institucionalização compulsória da pessoa idosa, pois a convivência familiar deve ceder sempre que houver conflito intrafamiliar.

C

Por se tratar de pessoa maior de 80 anos, as medidas de proteção devem ser aplicadas exclusivamente pelo Ministério Público, sendo vedada a atuação da rede socioassistencial.

D

A vontade da pessoa idosa de permanecer no domicílio impede qualquer intervenção estatal, pois o Estatuto garante autonomia absoluta nas relações familiares privadas.

E

A idade de 82 anos retira da pessoa idosa sua capacidade civil, tornando obrigatória a curatela antes de qualquer providência protetiva.

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Q4211180

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Palmeira das Missões - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Palmeira das Missões - RS - Agente Comunitário de Saúde |

Q4211180 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Determinada instituição de longa permanência decidiu transferir uma pessoa idosa para outra unidade apenas para reorganizar a ocupação dos quartos, embora não houvesse situação de emergência, risco à saúde ou outro motivo excepcional. Considerando os princípios previstos no Estatuto da Pessoa Idosa, a conduta da instituição:

A

É permitida, desde que a transferência seja comunicada aos familiares.

B

É permitida, pois a administração da instituição possui discricionariedade para remanejar os residentes.

C

Somente será considerada irregular se a pessoa idosa tiver mais de 80 anos.

D

Viola o princípio da manutenção da pessoa idosa na mesma instituição, salvo em caso de força maior.

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Q4211179

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Palmeira das Missões - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Palmeira das Missões - RS - Agente Comunitário de Saúde |

Q4211179 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Uma entidade privada de longa permanência para pessoas idosas pretende iniciar suas atividades imediatamente após sua constituição. Para tanto, apresentou instalações adequadas, plano de trabalho compatível com o Estatuto da Pessoa Idosa e documentação de seus dirigentes, mas ainda não providenciou a inscrição de seu programa perante os órgãos competentes. À luz do Estatuto da Pessoa Idosa, assinale a alternativa correta.

A

A entidade poderá iniciar regularmente as atividades, desde que possua instalações adequadas.

B

A inscrição perante a Vigilância Sanitária e o Conselho da Pessoa Idosa é facultativa para entidades privadas.

C

A entidade somente poderá funcionar regularmente após a inscrição de seus programas perante os órgãos competentes previstos em lei.

D

A ausência de inscrição gera apenas irregularidade administrativa, sem qualquer repercussão legal.

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Q4211178

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Palmeira das Missões - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Palmeira das Missões - RS - Agente Comunitário de Saúde |

Q4211178 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Após prestar serviços como cuidadora por alguns meses, Joana alegou que a pessoa idosa para quem trabalhava lhe devia certa quantia. Para garantir o pagamento, reteve um documento de uso exclusivo para movimentação da conta em que era depositado o benefício previdenciário da assistida e se recusou a devolvê-lo até receber o valor que afirmava ser devido. Com base no Estatuto da Pessoa Idosa, a conduta:

A

Configura crime específico previsto no Estatuto, ainda que Joana não realize qualquer saque ou movimentação financeira.

B

Somente será criminosa se houver efetiva apropriação dos valores existentes na conta bancária.

C

Caracteriza exclusivamente ilícito civil, sendo inviável a responsabilização criminal.

D

Depende de representação da vítima para que possa ser apurada na esfera penal.

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Q4211177

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Palmeira das Missões - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Palmeira das Missões - RS - Agente Comunitário de Saúde |

Q4211177 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Uma instituição financeira realizou análise cadastral de uma cliente de 72 anos que solicitou um empréstimo consignado. Após verificar elevado comprometimento de sua renda e o risco de agravamento de sua situação financeira, a instituição recusou a contratação. A cliente alegou ter sido vítima de discriminação em razão da idade. Com base no Estatuto da Pessoa Idosa, assinale a alternativa correta.

A

A recusa caracteriza crime, pois a idade da solicitante impede qualquer restrição ao acesso a operações bancárias.

B

A instituição responderá criminalmente sempre que negar operação bancária à pessoa idosa, ainda que a decisão esteja fundamentada em critérios objetivos.

C

A conduta não caracteriza crime quando a recusa estiver fundamentada na proteção da própria pessoa idosa diante de situação de superendividamento.

D

A licitude da conduta depende de autorização prévia do Banco Central ou do Ministério Público.

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Q4211176

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Palmeira das Missões - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Palmeira das Missões - RS - Agente Comunitário de Saúde |

Q4211176 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Carlos é o responsável pelos cuidados de sua mãe, Maria, de 82 anos. Embora possua condições de prover alimentação, higiene e os medicamentos prescritos, ele passou a negligenciar esses cuidados por vários dias consecutivos, ocasionando grave comprometimento das condições de saúde da idosa. Nos termos do Estatuto da Pessoa Idosa, nessa situação, a conduta de Carlos:

A

Caracteriza, em tese, ato de improbidade familiar, sendo cabível apenas a responsabilização civil pelos prejuízos causados.

B

Configura exclusivamente o crime de abandono de pessoa idosa, independentemente das circunstâncias em que ocorreu a omissão.

C

Somente acarretará responsabilização criminal se ficar demonstrado que Carlos pretendia causar lesão corporal à vítima.

D

Poderá caracterizar crime previsto no Estatuto da Pessoa Idosa por submeter a vítima à situação que coloque em risco sua integridade física ou psíquica, em razão da omissão nos cuidados indispensáveis.

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Q4210228

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Carlos Barbosa - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Carlos Barbosa - RS - Assistente Social |

Q4210228 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

De acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003), a prevenção e a manutenção da saúde da pessoa idosa serão efetivadas por meio de diversas ações promovidas no âmbito do SUS. Constituem essas ações:
I. Cadastramento da população idosa em base territorial.
II. Atendimento domiciliar, incluindo a internação, restrito às pessoas idosas que residam em instituições de longa permanência públicas.
III. Reabilitação, com foco exclusivo na recuperação integral de traumas físicos decorrentes de quedas.
IV. Unidades geriátricas de referência, com pessoal especializado nas áreas de geriatria e gerontologia social.
Quais estão corretas?

A

Apenas I.

B

Apenas I e IV.

C

Apenas II e III.

D

Apenas I, II e IV.

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Q4209300

Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Palma Sola - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Palma Sola - SC - Assistente Social |

Q4209300 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

O Estatuto da Pessoa Idosa assegura direitos e prioridades às pessoas com idade avançada, com deveres atribuídos à família, à sociedade e ao poder público. O conhecimento desses direitos orienta a atuação do assistente social. Acerca do referido estatuto, marque V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as afirmativas falsas:

(__)Considera-se pessoa idosa aquela com idade igual ou superior a sessenta anos.
(__)É assegurada prioridade especial às pessoas maiores de oitenta anos, atendidas preferencialmente em relação às demais pessoas idosas.
(__)A gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos é assegurada às pessoas maiores de 65 anos.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

A

V, F, V.

B

V, V, V.

C

F, F, V.

D

F, V, F.

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Q4202963

Ano: 2026 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Salgado Filho - PR Prova: FAU - 2026 - Prefeitura de Salgado Filho - PR - Assistente Social |

Q4202963 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

A assistência social às pessoas idosas será prestada, de forma articulada, conforme os princípios e diretrizes previstos na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), na Política Nacional da Pessoa Idosa, no SUS e nas demais normas pertinentes. Sobre o tema, marque a alternativa CORRETA:

A

Às pessoas idosas, a partir de 60 (sessenta) anos, que não possuam meios para prover sua subsistência, nem de tê-la provida por sua família, é assegurado o benefício mensal de 1 (um) salário mínimo, nos termos da LOAS.

B

O benefício (BPC) já concedido a qualquer membro da família será computado para os fins do cálculo da renda familiar per capita a que se refere a LOAS.

C

As entidades de longa permanência, ou casa-lar, não são obrigadas a firmar contrato de prestação de serviços com a pessoa idosa abrigada.

D

Independente de entidade filantrópica, ou casa-lar, é obrigatória a cobrança de participação da pessoa idosa no custeio da entidade.

E

O acolhimento de pessoas idosas em situação de risco social, por adulto ou núcleo familiar, caracteriza a dependência econômica, para os efeitos legais.

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Q4196692

Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São José do Cedro - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de São José do Cedro - SC - Psicólogo - Edital nº 9 |

Q4196692 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

O Estatuto da Pessoa Idosa assegura direitos e proteção às pessoas com idade igual ou superior a sessenta anos. Acerca do assunto, registre V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:

(__)O Estatuto da Pessoa Idosa destina-se às pessoas com idade igual ou superior a sessenta e cinco anos, conforme o critério etário adotado pela norma no país.
(__)A pessoa idosa goza de proteção integral, sendo dever da família, da comunidade, da sociedade e do poder público assegurar os seus direitos.
(__)O atendimento à pessoa idosa vítima de violência cabe à família e aos seus cuidadores, com participação eventual dos órgãos de proteção do município.
(__)Nenhuma pessoa idosa será objeto de negligência, discriminação, violência, crueldade ou opressão, e a violação dos seus direitos é passível de punição na forma da lei.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

A

V, V, F, F.

B

F, V, F, V.

C

V, F, V, F.

D

F, F, V, V.

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Q4195622

Ano: 2026 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Aracruz - ES Prova: IDCAP - 2026 - Prefeitura de Aracruz - ES - Assistente Social |

Q4195622 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

O Estatuto da Pessoa Idosa, estabelece o regime de proteção especial a indivíduos com idade igual ou superior a 60 anos. No que se refere ao direito à saúde e à prevenção de doenças no âmbito do sistema público, assinale a alternativa correta.

A

É assegurada a atenção integral à saúde da pessoa idosa, por intermédio do Sistema Único de Saúde, garantindo-lhe o acesso universal e igualitário.

B

O atendimento preferencial à pessoa idosa nos órgãos de saúde pública é condicionado à apresentação de laudo médico que comprove a fragilidade física do requerente.

C

A proibição da cobrança de valores diferenciados em planos de saúde em razão da idade do segurado aplica-se aos contratos firmados após o ano de 2022.

D

O direito a acompanhante durante o período de internação hospitalar da pessoa idosa pode ser suspenso pela administração da unidade por critérios de redução de custos.

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Q4188123

Ano: 2026 Banca: AMAUC Órgão: Prefeitura de Xavantina - SC Prova: AMAUC - 2026 - Prefeitura de Xavantina - SC - Assistente Social Educacional |

Q4188123 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

A Lei federal n.° 10.741, de 1.° de outubro de 2003, estabelece direitos da pessoa idosa e responsabilidades dos diferentes atores sociais. Registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(_)É assegurada prioridade especial aos maiores de oitenta anos, atendendo-se suas necessidades preferencialmente em relação aos demais idosos, conforme a referida lei.
(_)A obrigação alimentar relativa à pessoa idosa, segundo o referido Estatuto, é solidária, podendo o idoso optar entre os prestadores.
(_)A reserva de vagas para idosos em estacionamentos públicos e privados deve corresponder a no mínimo 10% do total de vagas disponibilizadas no local.
(_) Constitui dever do profissional de saúde comunicar à autoridade competente os casos de suspeita on confirmação de violência praticada contra a pessoa idosa.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.

A

V, V, F, V.

B

F, V, V, F.

C

F, F, V, F.

D

V, F, F, V.

E

V, F, V, F.

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Questões de Concurso Sobre estatuto da pessoa idosa - lei nº 10.741 de 2003

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