A alternativa CORRETA é a D) À pessoa idosa internada ou em observação é assegurado o direito a acompanhante, devendo o órgão de saúde proporcionar as condições adequadas para a sua permanência em tempo integral, segundo o critério médico.

A alternativa "D" traz a exata redação do Artigo 16 do Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003):

A) INCORRETA: A preferência especial em todo atendimento de saúde é destinada aos maiores de 80 (oitenta) anos sobre as demais pessoas idosas, e não 75 anos (Art. 15, § 7º).

B) INCORRETA: A legislação proíbe de forma absoluta a cobrança de valores diferenciados em razão da idade nos planos de saúde (Art. 15, § 3º). Não há margem para relativização por "proporcionalidade" ou "razoabilidade".

C) INCORRETA: A garantia de renda para a pessoa idosa sem condições de sustento próprio ou familiar é prestada pela assistência social (via Benefício de Prestação Continuada — BPC/LOAS, Art. 34), e não pela previdência social.

E) INCORRETA: O Estatuto prevê que incumbe ao poder público fornecer esses itens gratuitamente (Art. 15, § 2º), e não apenas elaborar políticas fiscais de redução ou isenção de impostos.