Questões de Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 para Concurso - Página 2

Q4332730

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Amparo - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Amparo - SP - Enfermagem |

Q4332730 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Considera-se pessoa idosa, para efeitos legais no Brasil, aquela com idade igual ou superior a:

A

55 anos.

B

60 anos.

C

62 anos.

D

65 anos.

E

70 anos.

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Q4331516

Ano: 2026 Banca: ISET Órgão: Prefeitura de Canudos - BA Prova: ISET - 2026 - Prefeitura de Canudos - BA - Psicólogo |

Q4331516 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

O Estatuto do Idoso estabelece direitos fundamentais às pessoas com 60 anos ou mais, orientando políticas públicas voltadas à garantia de dignidade, autonomia, participação social e proteção integral. No campo da atenção psicossocial e das políticas de saúde, essa legislação reforça a necessidade de ações que promovam o envelhecimento ativo, o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários, bem como o acesso a serviços que favoreçam a qualidade de vida da população idosa. Com base nessas diretrizes, analise as assertivas a seguir:
I. As políticas públicas voltadas à população idosa devem incentivar o envelhecimento ativo, favorecendo autonomia, participação social e inclusão nas diferentes esferas da vida comunitária.
II. A institucionalização em instituições de longa permanência constitui a principal estratégia de cuidado prevista pela legislação para garantir proteção à pessoa idosa.
III. A família, a sociedade e o Estado compartilham responsabilidades na garantia de direitos e na proteção da pessoa idosa.
Está correto o que se afirma em:

A

I apenas.

B

I e II apenas.

C

I e III apenas.

D

II e III apenas.

E

I, II e III.

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Q4329614

Ano: 2026 Banca: Fundação CETAP Órgão: Prefeitura de Benevides - PA Prova: Fundação CETAP - 2026 - Prefeitura de Benevides - PA - Guarda Municipal |

Q4329614 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

"Nenhuma pessoa idosa será objeto de qualquer tipo de negligência, discriminação, violência, crueldade ou opressão, e todo atentado aos seus direitos, por ação ou omissão, será punido na forma da lei." (Art. 4° do Estatuto da Pessoa Idosa). Sobre o crime tipificado no art. 96 "Discriminar pessoa idosa, impedindo u dificultando seu acesso a operações bancárias, aos meios de transporte, ao direito de contratar ou por qualquer outro meio ou instrumento necessário ao exercício da cidadania, por motivo de idade", leia os itens a seguir e marque a alternativa correta:

I- A pena é de reclusão de 6 (seis) meses a 1 (um) ano e multa;

II- Na mesma pena incorre quem desdenhar, humilhar, menosprezar ou discriminar pessoa idosa, por qualquer motivo;

III- A pena será aumentada de 1/3 (um terço) se a vitima se encontrar sob os cuidados ou responsabilidade do agente;

IV- Constitui crime a negativa de crédito motivada por superendividamento da pessoa idosa.

Estão corretos apenas os itens:

A

I, III e IV.

B

II. III e IV.

C

III e IV.

D

I. II e III.

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Q4328361

Ano: 2026 Banca: ISET Órgão: Prefeitura de Anguera - BA Prova: ISET - 2026 - Prefeitura de Anguera - BA - Assistente Social |

Q4328361 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

O Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003), atualizado, garante proteção integral a pessoas com 60 anos ou mais, assegurando prioridade em saúde, transporte e justiça. Assinale a alternativa incorreta, conforme o disposto no Estatuto do Idoso:

A

Mudanças recentes incluem a prioridade absoluta para maiores de 80 anos, modernização da carteira do idoso e fortalecimento de medidas protetivas contra violência.

B

O direito ao transporte garante a gratuidade no transporte coletivo urbano para maiores de 65 anos (e 10% de vagas gratuitas em interestaduais).

C

A legislação determina que é dever da família, da sociedade e do poder público assegurar os direitos das pessoas idosas.

D

A legislação, em relação à saúde da pessoa idosa, determina garantia de medicamentos gratuitos (especialmente de uso contínuo), atendimento domiciliar e internação.

E

A prioridade especial indica que idosos com 60 anos ou mais têm preferência especial sobre os demais em todos os atendimentos.

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Q4323995

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Itajaí - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Itajaí - SC - Procurador do Município |

Q4323995 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

De acordo com o Estatuto do Idoso, é assegurada a prioridade na efetivação de direitos e garantias fundamentais e sociais do idoso por meio de:
1. estabelecimento de mecanismos que favoreçam a divulgação de informações de caráter educativo sobre os aspectos biopsicossociais de envelhecimento.
2. capacitação e reciclagem dos recursos humanos nas áreas de geriatria e gerontologia, e na prestação de serviços às pessoas idosas.
3. prioridade na entrega da declaração do Imposto de Renda.
4. viabilização de formas alternativas de participação, ocupação e convívio da pessoa idosa com as demais gerações.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

A

São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.

B

São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 4.

C

São corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 4.

D

São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.

E

São corretas as afirmativas 1, 2, 3 e 4.

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Q4323991

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Itajaí - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Itajaí - SC - Procurador do Município |

Q4323991 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Assinale a alternativa correta de acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa.

A

Em todo atendimento de saúde, os maiores de setenta e cinco anos terão preferência especial sobre as demais pessoas idosas, exceto em caso de emergência.

B

Sob pena de nulidade, as cobranças de valores diferenciados em razão da idade em planos de saúde deverão observar os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade.

C

Se a pessoa idosa ou seus familiares não possuírem condições econômicas de prover o seu sustento, é dever do Estado, por meio da previdência social, garantir esse provimento.

D

À pessoa idosa internada ou em observação é assegurado o direito a acompanhante, devendo o órgão de saúde proporcionar as condições adequadas para a sua permanência em tempo integral, segundo o critério médico.

E

Incumbe ao poder público elaborar políticas de redução e de isenção de impostos visando fornecer às pessoas idosas medicamentos de uso continuado, próteses, órteses e outros recursos relativos ao tratamento, à habilitação ou reabilitação.

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Q4323161

Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Guaraciaba - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Guaraciaba - SC - Psicólogo – SAS (Secretaria de Assistência Social) |

Q4323161 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas.
I.A pessoa idosa em situação de risco social pode ser encaminhada para abrigo em entidade de longa permanência quando verificada a inexistência de grupo familiar, o abandono ou a carência de recursos financeiros próprios ou da família.
PORQUE
II.A garantia de prioridade assegurada pelo Estatuto da Pessoa Idosa compreende a preferência do atendimento asilar sobre o atendimento prestado à pessoa idosa por sua própria família.

A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta:

A

A asserção I é falsa, e a II é verdadeira.

B

A asserção I é verdadeira, e a II é falsa.

C

As asserções I e II são verdadeiras, mas a II não é uma justificativa correta da I.

D

As asserções I e II são verdadeiras, e a II é uma justificativa correta da I.

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Q4323153

Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Guaraciaba - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Guaraciaba - SC - Psicólogo – SAS (Secretaria de Assistência Social) |

Q4323153 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

A saída da pessoa idosa de sua residência para uma unidade de moradia coletiva costuma ocorrer em contextos de fragilidade social, e a oferta desse tipo de proteção obedece a parâmetros próprios, que delimitam tanto o público a ser atendido quanto o modo de organizar o dia a dia da unidade. À luz desses parâmetros, assinale a alternativa correta.

A

O acolhimento em república volta-se à pessoa idosa com dependência acentuada, e o cotidiano da moradia fica sob a condução de cuidadores que residem na unidade em regime de revezamento.

B

O ingresso em entidade de longa permanência decorre do grau de dependência funcional aferido na admissão, ainda que a pessoa idosa disponha de família apta a cuidá-la.

C

O serviço integra a proteção social básica e é executado na unidade de referência socioassistencial do território, que também conduz o estudo social do caso e o processo de admissão na moradia coletiva.

D

As entidades de longa permanência preservam os vínculos familiares, ofertam atendimento personalizado e em pequenos grupos e asseguram a participação da pessoa idosa em atividades internas e externas

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Q4323116

Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Guaraciaba - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Guaraciaba - SC - Assistente Social – SAS (Secretaria de Assistência Social) |

Q4323116 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

O Estatuto da Pessoa Idosa estabelece um conjunto de direitos destinados a assegurar a proteção integral e a promoção da dignidade da pessoa idosa. Considerando as disposições do art. 2º da Lei nº 10.741/2003, analise o trecho a seguir e preencha corretamente as lacunas:
A pessoa idosa goza de todos os direitos fundamentais inerentes à ______, sem prejuízo da proteção integral assegurada pelo Estatuto, garantindo-se todas as oportunidades e facilidades para a preservação de sua _____ física e mental e para seu aperfeiçoamento moral, intelectual, espiritual e social, em condições de _____ e dignidade.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

A

pessoa humana − saúde − autonomia

B

pessoa humana − integridade − liberdade

C

pessoa humana − saúde − liberdade

D

pessoa jurídica − saúde − igualdade

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Q4322366

Ano: 2026 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Guatambú - SC Prova: Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Guatambú - SC - Assistente Social |

Q4322366 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Uma pessoa idosa procura o serviço público relatando dificuldades para acessar determinado benefício e informando que um familiar administra seus recursos financeiros. Durante a entrevista, surgem indícios de possível apropriação indevida de seus rendimentos. Considerando a atuação do Assistente Social na perspectiva da proteção de direitos da pessoa idosa, a conduta adequada é:

A

considerar a situação exclusivamente como problema familiar, sem necessidade de intervenção da rede pública.

B

orientar a pessoa idosa a resolver a situação diretamente com o familiar, evitando o envolvimento dos serviços públicos.

C

acolher a demanda, avaliar possíveis violações de direitos, orientar a pessoa idosa e, conforme a situação, articular os serviços e órgãos competentes da rede de proteção.

D

retirar imediatamente a administração dos recursos do familiar, independentemente de avaliação e dos procedimentos legalmente previstos.

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Q4318717

Ano: 2026 Banca: AMAUC Órgão: Prefeitura de Piratuba - SC Prova: AMAUC - 2026 - Prefeitura de Piratuba - SC - Agente de Serviços Gerais Externos |

Q4318717 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Na recepção da prefeitura, aguardam atendimento, ao mesmo tempo, uma gestante, um senhor de sessenta e cinco anos, uma senhora de oitenta e dois anos e um pai com criança de colo, todos com direito legal a atendimento prioritário. Assinale a alternativa correta quanto à organização do atendimento entre essas pessoas:

A

A ordem de atendimento segue a chegada de cada pessoa, exceto entre os idosos: a senhora de oitenta e dois anos precede o senhor de sessenta e cinco anos, pois a prioridade especial dos maiores de oitenta anos vale só entre idosos.

B

Os quatro devem ser atendidos exclusivamente por ordem de chegada, sem qualquer distinção entre eles, pois a legislação não estabelece prioridade especial em nenhuma hipótese prevista nas normas vigentes, tratando igualmente todas as categorias de beneficiários da lei.

C

A gestante deve ser atendida antes dos demais, pois a condição gestacional recebe da legislação o grau mais elevado entre todas as prioridades de atendimento reconhecidas para o público em geral, superando inclusive a prioridade especial dos idosos mais velhos.

D

A senhora de oitenta e dois anos deve ser atendida antes de todos os demais, pois a lei assegura aos maiores de oitenta anos prioridade especial sobre qualquer outro beneficiário de atendimento prioritário, sem exceção entre as categorias legais existentes.

E

O pai com criança de colo deve ser atendido antes dos demais, pois a presença de criança pequena impõe o menor tempo possível de permanência no ambiente de espera, superando as demais prioridades legais existentes no órgão.

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Q4317138

Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Silveira Martins - RS Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Silveira Martins - RS - Psicólogo |

Q4317138 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

O Estatuto do Idoso (Lei n º 10.741/03) assegura a pessoa idosa a garantia de prioridade e a proteção contra toda forma de negligência, discriminação, violência e opressão. Sobre os direitos previstos no Estatuto, assinale a alternativa CORRETA.

A

Considera-se idosa, para os efeitos do Estatuto, a pessoa com idade igual ou superior a 65 anos, sendo a gratuidade nos transportes coletivos urbanos assegurada apenas a partir dos 70 anos.

B

É assegurada à pessoa idosa a prioridade no atendimento e a proteção integral, cabendo à família, à comunidade e ao poder público o dever de zelar por sua dignidade e bem-estar.

C

A internação da pessoa idosa em instituição de longa permanência independe de sua manifestação de vontade, bastando a solicitação de qualquer familiar.

D

O Estatuto veda expressamente a participação da pessoa idosa em atividades profissionais remuneradas após os 60 anos, a fim de protegê-la contra a exploração.

E

A obrigação de prestar alimentos à pessoa idosa recai unicamente sobre o cônjuge, ficando os descendentes desobrigados de tal responsabilidade.

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Q4314555

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: HU Brasil Prova: FGV - 2026 - HU Brasil - Residência Multiprofissional - Serviço Social |

Q4314555 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Tendo em vista a Política Nacional do Idoso, avalie as afirmativas abaixo:

I. Considera-se idosa, para os efeitos da Política Nacional do Idoso, a pessoa com sessenta e cinco anos ou mais de idade.
II. Constitui diretriz da Política Nacional do Idoso incentivar formas de participação e convívio que integrem o idoso às demais gerações.
III. O processo de envelhecimento constitui tema de interesse social e deve ser objeto de conhecimento e informação para todos.

Está correto o que se afirma em

A

I, apenas.

B

I e II, apenas.

C

I e III, apenas.

D

II e III, apenas.

E

I, II e III.

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Q4311653

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: HU Brasil Prova: FGV - 2026 - HU Brasil - Residência Multiprofissional - Fisioterapia |

Q4311653 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Durante uma visita domiciliar, o Fisioterapeuta atendeu à Sra. Ruth de 83 anos, dependente para diversas atividades de vida diária.
Na avaliação, observou hematomas em diferentes partes do corpo, sinais de desnutrição, higiene precária e comportamento compatível com medo do cuidador familiar, que apresentou informações contraditórias sobre a origem das lesões.
Diante da suspeita de violência contra a pessoa idosa, segundo o Código de Ética e Deontologia da Fisioterapia, o Estatuto da Pessoa Idosa e os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), assinale a opção que apresenta a conduta adequada a ser adotada.

A

Comunicar inicialmente o fato ao cuidador e aos demais familiares, cabendo a eles decidir sobre a necessidade de encaminhamento aos serviços de proteção.

B

Registrar os achados clínicos e comunicar a suspeita de violência aos órgãos e serviços competentes, observando os deveres éticos e legais de proteção da pessoa idosa.

C

Encaminhar a paciente para atendimento médico e suspender o acompanhamento fisioterapêutico até que a situação familiar seja esclarecida pelas autoridades competentes.

D

Aguardar autorização expressa da paciente ou de seus familiares para comunicar a suspeita de violência aos órgãos competentes, preservando o princípio do sigilo profissional.

E

Manter o sigilo profissional e limitar-se ao registro das alterações clínicas no prontuário, uma vez que conflitos familiares não fazem parte das atribuições do Fisioterapeuta.

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Q4310552

Ano: 2026 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Barra do Garças - MT Provas: SELECON - 2026 - Prefeitura de Barra do Garças - MT - Biomédico com Habilitação em Citologia - SMS | SELECON - 2026 - Prefeitura de Barra do Garças - MT - Fisioterapeuta - SMS | SELECON - 2026 - Prefeitura de Barra do Garças - MT - Fonoaudiólogo | SELECON - 2026 - Prefeitura de Barra do Garças - MT - Nutricionista Saúde - SMS | SELECON - 2026 - Prefeitura de Barra do Garças - MT - Psicólogo Saúde - SMS |

Q4310552 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Considerando as disposições da Lei Federal n.º 10.741/2003 acerca da prioridade conferida às pessoas idosas, é correto afirmar que:

A

entre as pessoas idosas, é assegurada prioridade especial às maiores de 80 anos, cujas necessidades devem ser atendidas sempre preferencialmente em relação às demais pessoas idosas, inclusive nos atendimentos de saúde, ressalvadas as situações de emergência

B

entre as pessoas idosas, é assegurada prioridade especial às maiores de 80 anos, cujas necessidades devem ser atendidas preferencialmente em relação às demais pessoas idosas, sem qualquer ressalva quanto aos atendimentos de saúde

C

a prioridade especial é assegurada às pessoas idosas com idade igual ou superior a 80 anos, que terão preferência sobre as demais pessoas idosas, inclusive nos atendimentos de saúde, ainda que estejam em situação de emergência

D

a prioridade especial é assegurada aos maiores de 80 anos, sem exceção

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Q4306786

Ano: 2026 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Santo Ângelo - RS Provas: OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Santo Ângelo - RS - Psicólogo | OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Santo Ângelo - RS - Assistente Social | OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Santo Ângelo - RS - Nutricionista | OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Santo Ângelo - RS - Fonoaudiólogo | OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Santo Ângelo - RS - Fisioterapeuta | OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Santo Ângelo - RS - Enfermeiro - ESF | OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Santo Ângelo - RS - Enfermeiro |

Q4306786 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Quanto ao atendimento prestado à pessoa idosa, a Lei nº 10.741/2003 assegura atendimento:

I. Preferencial imediato e individualizado junto aos órgãos públicos e privados prestadores de serviços à população.
II. Domiciliar, incluindo a internação, para a população que dele necessitar e esteja impossibilitada de se locomover, nos meios urbano e rural.
III. Geriátrico e gerontológico em ambulatórios.

Está CORRETO o que se afirma:

A

Apenas nos itens I e II.

B

Apenas nos itens I e III.

C

Apenas nos itens II e III.

D

Em todos os itens.

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Q4304812

Ano: 2026 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Mãe D`Água - PB Prova: CPCON - 2026 - Prefeitura de Mãe D`Água - PB - Educador Social |

Q4304812 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

As entidades de atendimento à pessoa idosa são espaços importantes para a garantia dos direitos e, conforme o Estatuto da Pessoa Idosa, devem cumprir uma série de obrigações. Sobre essas obrigações, analise as assertivas a seguir.

I- Fornecer vestuário adequado, se for pública, e alimentação suficiente.

II- Oferecer atendimento personalizado.

III- Em caso de solicitação de assistência religiosa, solicitar de familiares encaminhamento a espaços religiosos, conforme a crença de cada pessoa idosa.

É CORRETO o que se afirma em:

A

II e III apenas

B

I apenas

C

II apenas

D

I, II e III.

E

I e II apenas

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Q4304811

Ano: 2026 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Mãe D`Água - PB Prova: CPCON - 2026 - Prefeitura de Mãe D`Água - PB - Educador Social |

Q4304811 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

A assistência social deve garantir proteção aos indivíduos e famílias em situação de vulnerabilidade e risco social. Considerando essa proteção social, assinale a alternativa CORRETA acerca dos direitos relativos à assistência social, conforme o Estatuto da Pessoa Idosa.

A

A pessoa idosa deve ter idade igual ou superior a 60 anos e não possuir meios para sua subsistência para acessar os benefícios da assistência social.

B

O acolhimento de pessoas idosas em situação de risco social, por adulto ou núcleo familiar, caracteriza a dependência econômica para os efeitos legais relativos à assistência social.

C

Pessoas idosas que cumpram os requisitos previstos da Lei Orgânica da Assistência Social poderão receber um salário mínimo e meio de Benefício de Prestação Continuada.

D

Fica proibida a cobrança à pessoa idosa abrigada para o custeio de entidades de longa permanência filantrópicas.

E

A pessoa idosa deve ter idade igual ou superior a 62 anos e não possuir meios para sua subsistência para acessar os benefícios da assistência social.

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Q4304810

Ano: 2026 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Mãe D`Água - PB Prova: CPCON - 2026 - Prefeitura de Mãe D`Água - PB - Educador Social |

Q4304810 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

A saúde é um direito fundamental que deve ser garantido universalmente. Considerando os direitos da pessoa idosa previstos no Estatuto da Pessoa Idosa, assinale a alternativa que corresponde a uma estratégia de prevenção e manutenção da saúde.

A

Atendimento domiciliar para todas as pessoas idosas que requisitem.

B

Atendimento geriátrico e gerontólogo em Unidades Básicas de Saúde.

C

Cadastramento da população idosa em base territorial.

D

A pessoa idosa deve optar pelo tratamento que lhe for mais favorável, sendo vedada que essa opção seja feita por terceiro sob quaisquer hipóteses.

E

Unidades de saúde devem comunicar os casos de suspeita de violência contra a pessoa idosa obrigatoriamente aos coordenadores dos serviços.

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Q4304650

Ano: 2026 Banca: Ibest Órgão: SESC-DF Prova: Ibest - 2026 - SESC-DF - Analista de Saúde I (Serviço Social) |

Q4304650 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Assinale a alternativa correta referente aos direitos da Pessoa Idosa previstos no Estatuto da Pessoa Idosa.

A

É assegurado à pessoa idosa, acima de 60 anos, o atendimento domiciliar pela perícia médica do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para expedição do laudo necessário ao exercício de seus direitos sociais.

B

A realização de contrato de prestação de serviços de entidades de longa permanência com a pessoa idosa será obrigatória quando ocorrer a sua participação no custeio, que não poderá exceder a 80% (oitenta por cento) de sua renda.

C

As pessoas idosas, acima de 60 anos, têm assegurada a gratuidade nos transportes coletivos públicos urbanos, sendo necessário o cadastro em entidade reguladora para a comprovação do benefício.

D

À pessoa idosa internada ou em observação é assegurado o direito a acompanhante, devendo o órgão de saúde proporcionar as condições adequadas para a sua permanência em tempo integral, segundo o critério médico.

E

O limite máximo de idade para o trabalho da pessoa idosa é 70 anos, após o qual a pessoa deverá ser aposentada compulsoriamente.

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Questões de Concurso Sobre estatuto da pessoa idosa - lei nº 10.741 de 2003

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