Questões de Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 para Concurso - Página 7

Q4294751

Ano: 2026 Banca: EDUCA Órgão: Prefeitura de Triunfo - PE Prova: EDUCA - 2026 - Prefeitura de Triunfo - PE - Monitor |

Q4294751 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

O Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003) consolida os direitos fundamentais inerentes à pessoa com idade igual ou superior a 60 anos. O documento organiza os deveres do Estado, da sociedade e do núcleo familiar, assegurando ao cidadão idoso todas as facilidades e oportunidades para a preservação de sua integridade física e mental, em condições de dignidade.

Com base nas obrigações legais e de prioridade absoluta instituídas pelo Estatuto, analise as alternativas e assinale a CORRETA:

A

É obrigação conjunta da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar à pessoa idosa a efetivação, com absoluta prioridade, dos direitos à vida, à saúde, à alimentação e à convivência familiar.

B

O idoso em situação de abandono familiar perde suas prerrogativas de prioridade, devendo ser encaminhado à internação asilar compulsória definitiva por órgãos de segurança pública.

C

A responsabilidade pela subsistência e pelo sustento econômico do idoso cabe única e exclusivamente ao próprio cidadão idoso, isentando as famílias de qualquer dever de assistência material.

D

A legislação federal brasileira restringe o atendimento prioritário na rede de saúde do SUS exclusivamente a idosos que possuam renda financeira própria e comprovada previdência privada.

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Q4292614

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Vargem Grande Paulista - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Vargem Grande Paulista - SP - Assistente Social |

Q4292614 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

João, de 68 anos, compareceu diretamente ao órgão gestor da assistência social de seu município para solicitar a Carteira da Pessoa Idosa. Após a realização do cadastramento no Cadastro Único, foi informado de que o documento seria entregue posteriormente.

Nessa situação, a Carteira da Pessoa Idosa deverá ser impressa e entregue no prazo máximo de:

A

15 (quinze) dias, contados do cadastramento no Cadastro Único.

B

30 (trinta) dias, contados do cadastramento no Cadastro Único.

C

45 (quarenta e cinco) dias, contados do cadastramento no Cadastro Único.

D

60 (sessenta) dias, contados da solicitação realizada no órgão gestor da assistência social.

E

90 (noventa) dias, contados do cadastramento no Cadastro Único.

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Q4292606

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Vargem Grande Paulista - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Vargem Grande Paulista - SP - Assistente Social |

Q4292606 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Após solicitar a Carteira da Pessoa Idosa diretamente no órgão gestor da assistência social de seu município e realizar o cadastramento no Cadastro Único, João foi informado de que o documento seria entregue posteriormente. Enquanto aguardava a emissão da carteira, recebeu uma Declaração Provisória.

Qual é o prazo de validade dessa Declaração Provisória?

A

30 (trinta) dias, a partir da data de expedição.

B

60 (sessenta) dias, a partir da data de expedição.

C

90 (noventa) dias, a partir da data de expedição.

D

120 (cento e vinte) dias, a partir da data de expedição.

E

180 (cento e oitenta) dias, a partir da data de expedição.

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Q4292441

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Vargem Grande Paulista - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Vargem Grande Paulista - SP - Advogado - SUAS |

Q4292441 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Tício é idoso, não tem condições de prover o seu sustento e está em situação de violação de seus direitos. Seu vizinho, ciente de que os filhos de Tício têm condições financeiras de alimentá-lo, embora não o façam, conduz Tício ao órgão responsável do sistema de Assistência Social no Município.
Visando à orientação a Tício e à luz do regime dos Direitos Fundamentais do idoso constante na Lei Federal n. 10.741/2003, está CORRETO o que se afirma em:

A

As transações relativas a alimentos poderão ser celebradas perante o Promotor de Justiça ou Defensor Público, que as referendará, e passarão a ter efeito de título executivo extrajudicial nos termos da lei processual civil.

B

A obrigação alimentar é divisível e Tício deve exigi-la, simultaneamente, de todos os descendentes em mesmo grau.

C

Independentemente de prova pré-constituída acerca da impossibilidade de custeio de alimentos por Tício e seus parentes, impõe-se o trânsito em julgado de ação de alimentos em face dos parentes de Tício, com constatação judicial destes não possuírem condições econômicos de prover o sustento do idoso, para que esse provimento seja devido pelo poder público no âmbito da assistência social.

D

Nesse contexto, o vizinho de Tício pode ser demandado por custeio de alimentos civis, ainda que subsidiariamente.

E

Se um dos filhos de Tício for maior, mas incapaz interditado, a sua quota-parte na obrigação se estende ao seu curador.

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Q4291591

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Jardinópolis - SP Prova: VUNESP - 2026 - Prefeitura de Jardinópolis - SP - Agente Comunitário de Saúde |

Q4291591 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Em relação ao Estatuto da Pessoa Idosa (Lei n° 10.741/2003), assinale a alternativa correta.

A

À pessoa idosa que esteja no domínio de suas faculdades mentais é assegurado o direito de escolher tipo de tratamento de saúde que lhe for acessível economicamente.

B

Na admissão da pessoa idosa em qualquer trabalho ou emprego, o limite máximo de idade será de 70 anos, inclusive para concursos, ressalvados os casos em que a natureza do cargo o exigir.

C

É assegurada a atenção integral à saúde da pessoa idosa, por intermédio do Sistema Único de Saúde (SUS), garantindo-lhe o acesso universal e igualitário, em conjunto articulado e contínuo das ações e serviços, para a prevenção, promoção, proteção e recuperação da saúde.

D

A participação das pessoas idosas acima de 80 anos em atividades culturais e de lazer será proporcionada mediante descontos de 80% nos ingressos para eventos artísticos, culturais, esportivos e de lazer, bem como o acesso preferencial aos respectivos locais.

E

É obrigação da família, garantir à pessoa idosa a proteção à vida e à saúde, mediante efetivação de políticas sociais públicas que permitam um envelhecimento saudável e em condições de dignidade.

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Q4290793

Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: Prefeitura de Forquetinha - RS Prova: Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Forquetinha - RS - Assistente Social |

Q4290793 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

O Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003) e a lei brasileira criada para garantir e regular os direitos fundamentais de pessoas com 60 anos ou mais, assegurando-lhes dignidade, cidadania e proteção integral por parte da família, da sociedade e do Estado. De acordo com o referido Estatuto, em relação à assistência social às pessoas idosas, é CORRETO afirmar que:

A

As pessoas idosas, a partir de 60 (sessenta) anos, que não possuam meios para prover sua subsistência, nem de tê-la provida por sua família, é assegurado o benefício mensal de 1 (um) salário mínimo, nos termos da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS).

B

No caso de entidade filantrópica ou casa-lar, é proibida a cobrança de participação da pessoa idosa no custeio da entidade.

C

Todas as entidades de longa permanência, ou casalar, são obrigadas a firmar contrato de prestação de serviços com a pessoa idosa abrigada.

D

O acolhimento de pessoas idosas em situação de risco social, por adulto ou núcleo familiar, não caracteriza a dependência econômica.

E

O benefício já concedido a qualquer membro da família nos termos do caput será computado para os fins do cálculo da renda familiar per capita a que se refere a LOAS.

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Q4290598

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Jardinópolis - SP Prova: VUNESP - 2026 - Prefeitura de Jardinópolis - SP - Advogado CREAS |

Q4290598 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Imagine que Paulo tem 70 (setenta) anos, está enfermo e não tem condições de morar sozinho e de se sustentar. Pedro, seu único filho e familiar, tem uma vida muito atribulada: divorciado, três filhos e trabalha algumas semanas em São Paulo e outras em Porto Alegre. Visando não deixar seu pai desamparado, resolveu colocá-lo em uma entidade de atendimento privada, mas nunca o visitou ou ligou; apenas paga a mensalidade e as despesas que lhe são cobradas. No último mês, Paulo apresentou sintomas e hoje foi diagnosticado com tuberculose, além de estar depressivo, pois não há disponibilidade de praticar atividades esportivas, culturais e de lazer.

Com base na situação hipotética apresentada e no disposto no Estatuto da Pessoa Idosa, é correto afirmar que a entidade de atendimento

A

tem o dever de comunicar ao Ministério Público o diagnóstico da doença infectocontagiosa.

B

erra ao não proporcionar atividades de lazer, sendo facultativa a oferta de atividades esportivas e culturais.

C

erra ao não proporcionar atividades esportivas e de lazer, sendo facultativa a oferta de atividades culturais.

D

deve comunicar ao Ministério Público, para as providências cabíveis, a situação de abandono moral por parte de Pedro.

E

deve comunicar à autoridade competente de saúde a ocorrência de doença infectocontagiosa, mas não precisa comunicar ao Ministério Público o abandono moral, pois Pedro paga todas as despesas do pai.

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Q4290591

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Jardinópolis - SP Prova: VUNESP - 2026 - Prefeitura de Jardinópolis - SP - Advogado CREAS |

Q4290591 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

O Município de Jardinópolis instituiu programa habitacional Viva Melhor, destinado a famílias de baixa renda, financiado parcialmente com recursos públicos. Tereza, de 72 anos, integrante de família de baixa renda, demonstrou interesse em adquirir um imóvel.

Diante da situação hipotética, considerando o disposto no Estatuto da Pessoa Idosa, assinale a alternativa correta.

A

O programa deverá reservar ao menos 5% (cinco por cento) das unidades habitacionais para o atendimento a pessoas idosas.

B

Tereza teria prioridade na aquisição de imóveis em programas habitacionais apenas quando estes forem realizados integralmente por entes públicos.

C

Tereza poderia ter seu imóvel financiado pelo programa habitacional desde que o valor da parcela não ultrapassasse 20% (vinte por cento) dos rendimentos de aposentadoria e pensão.

D

Faz-se necessária a eliminação de barreiras arquitetônicas e urbanísticas para garantia de acessibilidade à pessoa idosa.

E

As unidades residenciais reservadas para atendimento a pessoas idosas devem se situar, obrigatoriamente, no pavimento térreo.

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Q4290473

Ano: 2026 Banca: CPCON Órgão: TJ-PB Prova: CPCON - 2026 - TJ-PB - Residente Multidisciplinar Serviço Social |

Q4290473 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

A Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, dispõe sobre o Estatuto da Pessoa Idosa, amplamente utilizado no exercício dos(as) assistentes sociais na esfera sociojurídica, prevê medidas em favor da pessoa idosa.
Dentre as medidas dispostas nessa legislação, destaca-se:

I. Direito a acompanhante em tempo integral em internação ou observação, mediante autorização familiar.

II. Gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos às pessoas idosas a partir de 60 anos.

III. Prioridade especial aos maiores de 80 anos no atendimento às suas necessidades.

IV. Destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas ao cuidado com a pessoa idosa.

É CORRETO o que se afirma em:

A

II, apenas.

B

I, II, III e IV.

C

I e IV, apenas.

D

III e IV, apenas.

E

I, apenas.

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Q4289473

Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Morro Redondo - RS Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Morro Redondo - RS - Assistente Social |

Q4289473 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Tendo como referência o Estatuto da Pessoa Idosa, analise as assertivas abaixo e julgue-as em Verdadeiras (V) ou Falsas (F):

( ) Considera-se idosa, para os efeitos do Estatuto, a pessoa com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, sendo assegurada a ela, por lei, prioridade especial no atendimento em qualquer órgão público ou privado prestador de serviços à população.
( ) É garantida ao idoso institucionalizado a liberdade de culto religioso, competindo à entidade de atendimento propiciar-lhe assistência religiosa a quem o desejar, sendo vedada qualquer restrição a esse direito por deliberação interna da instituição, ainda que sob justificativa de manutenção da ordem.
( ) As entidades não governamentais de atendimento ao idoso ficam dispensadas de inscrever seus programas junto ao órgão competente da Assistência Social quando se tratar de instituição filantrópica ou de natureza estritamente religiosa, bastando, nesses casos, a comunicação ao Ministério Público.
( ) O Estatuto do Idoso impõe a todas as entidades de atendimento, sejam públicas ou privadas, o dever de fornecer vestuário adequado ao idoso.

Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, os parênteses acima?

A

V - V - F - F.

B

F - F - V - F.

C

V - F - F - V.

D

F - V - V - V.

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Q4286918

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Itajaí - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Itajaí - SC - Fiscal de Relação de Consumo |

Q4286918 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Assinale a alternativa correta.

A

Entre as pessoas idosas, é assegurada prioridade especial aos maiores de 80 anos, atendendo-se as suas necessidades sempre preferencialmente em relação às demais pessoas idosas.

B

Para fins de aplicação do Código de Proteção e Defesa do Consumidor, a pessoa menor de 12 anos de idade não se inclui no conceito de consumidor.

C

As pessoas idosas maiores de 80 anos, mesmo estando no domínio de suas faculdades mentais, não podem optar pelo tratamento de saúde que lhes for reputado mais favorável.

D

As pessoas idosas não podem contratar empréstimo e financiamento por meio de ligação telefônica, sendo vedada a inscrição de seu nome em órgãos de proteção ao crédito.

E

Os produtos enviados ou remetidos a pessoas idosas maiores de 80 anos sem a sua solicitação prévia, não se equiparam a amostras grátis, podendo lhes ser exigido pagamento.

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Q4286913

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Itajaí - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Itajaí - SC - Fiscal de Relação de Consumo |

Q4286913 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

No mercado de consumo moderno, algumas atividades foram obrigadas a se adequar aos ditames do Estatuto da Pessoa Idosa, a fim de promover a dignidade das pessoas idosas e lhes proporcionar uma melhor qualidade de vida.

Entre as adequações previstas no Estatuto da Pessoa Idosa, inclui-se:

A

Aos maiores de 60 anos é assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e intermunicipais.

B

A participação da pessoa idosa em eventos culturais e esportivos deve ser proporcionada gratuitamente.

C

Nos hotéis e hospedarias, deve ser assegurada aos maiores de 65 anos, a reserva de no mínimo 10% dos quartos, que devem preferencialmente se localizar no térreo.

D

No transporte público interestadual deve haver a reserva de 2 vagas gratuitas por veículo para as pessoas idosas com renda igual ou inferior a 2 salários mínimos.

E

Nos estacionamentos públicos e privados deve ser assegurada a reserva de no mínimo 10% das vagas, as quais devem ser posicionadas de forma a garantir a melhor comodidade à pessoa idosa.

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Q4286847

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Itajaí - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Itajaí - SC - Assistente Social |

Q4286847 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

O Estatuto da Pessoa Idosa prevê medidas de proteção quando os direitos reconhecidos nessa Lei forem ameaçados ou violados, conforme os arts. 43, 44 e 45 da Lei nº 10.741/2003.

Relacione as Colunas 1 e 2 abaixo em relação ao tema.

Coluna 1 Elementos
1. Hipóteses de aplicação das medidas de proteção
2. Forma de aplicação das medidas de proteção
3. Finalidade considerada na aplicação das medidas
4. Medidas específicas de proteção

Coluna 2 Descrição
( ) Podem ser aplicadas isolada ou cumulativamente.
( ) Ameaça ou violação de direitos por ação ou omissão da sociedade ou do Estado, por falta, omissão ou abuso da família, curador ou entidade de atendimento, ou em razão da condição pessoal da pessoa idosa.
( ) Incluem orientação, apoio e acompanhamento temporários, requisição para tratamento de saúde, abrigo em entidade ou abrigo temporário, entre outras.
( ) Devem levar em conta os fins sociais a que se destinam e o fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

A

1 • 2 • 4 • 3

B

2 • 1 • 4 • 3

C

2 • 3 • 1 • 4

D

4 • 1 • 3 • 2

E

3 • 4 • 2 • 1

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Q4286846

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Itajaí - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Itajaí - SC - Assistente Social |

Q4286846 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

O Estatuto da Pessoa Idosa estabelece direitos, garantias de prioridade e mecanismos de proteção contra ameaça ou violação de direitos, conforme os arts. 1º, 3º, 4º, 6º e 7º da Lei nº 10.741/2003.

Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e falsas ( F ).

( ) A pessoa com idade igual ou superior a 60 anos é destinatária dos direitos assegurados pelo Estatuto da Pessoa Idosa.
( ) A garantia de prioridade compreende, entre outros aspectos, a priorização do atendimento da pessoa idosa por sua própria família, em detrimento do atendimento asilar, exceto quando não possuir família ou esta não tiver condições de prover sua manutenção.
( ) A comunicação de violação aos direitos da pessoa idosa é obrigatória apenas para servidores públicos que atuem diretamente na política de assistência social.
( ) Os Conselhos Nacional, Estaduais, do Distrito Federal e Municipais da Pessoa Idosa têm a atribuição de substituir o Poder Judiciário na aplicação de penalidades criminais.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

A

V • V • V • F

B

V • V • F • F

C

V • F • V • F

D

F • V • F • V

E

F • F • V • V

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Q4286844

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Itajaí - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Itajaí - SC - Assistente Social |

Q4286844 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Uma pessoa idosa de 72 anos reside sozinha, não possui renda suficiente para garantir sua subsistência e informa que seus familiares também não dispõem de condições econômicas para prover seu sustento. Ao procurar atendimento na rede pública, relata dificuldades para garantir alimentação, medicamentos e demais necessidades básicas.

Considerando o art. 14 da Lei nº 10.741/2003, a situação apresentada deve ser compreendida como responsabilidade:

A

exclusiva dos familiares, pois o dever de sustento da pessoa idosa permanece restrito ao núcleo familiar, ainda que este não possua condições econômicas.

B

do sistema previdenciário, que deve conceder automaticamente aposentadoria à pessoa idosa, independentemente dos critérios legais.

C

do poder público, que deve assegurar o provimento necessário no âmbito da assistência social, quando a pessoa idosa e seus familiares não possuírem condições econômicas de prover seu sustento.

D

das entidades privadas de longa permanência, que devem acolher obrigatoriamente toda pessoa idosa sem renda, mesmo sem avaliação da rede pública.

E

do Conselho Municipal da Pessoa Idosa, que deve conceder benefício financeiro contributivo para suprir as necessidades básicas da pessoa idosa.

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Q4285527

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Itajaí - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Itajaí - SC - Guarda Municipal |

Q4285527 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Conforme disposto na Lei Federal nº 10.741/2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), as entidades que desenvolvam programas de institucionalização de longa permanência adotarão o seguinte princípio:

A

Rompimento de vínculos familiares.

B

Atendimento despersonalizado e em grandes grupos.

C

Participação da pessoa idosa nas atividades comunitárias, de caráter interno e externo.

D

Manutenção da pessoa idosa em múltiplas instituições.

E

Exposição ampla da identidade da pessoa idosa.

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Q4284234

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Altos - PI Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Altos - PI - Vigia |

Q4284234 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

O vigia que atua no controle de acesso de uma repartição pública precisa conhecer as regras de atendimento prioritário. Sobre esse tema, julgue as afirmativas a seguir em verdadeiras (V) ou falsas (F):
(__) Pessoas com deficiência, pessoas idosas com idade igual ou superior a 60 anos, gestantes, lactantes e pessoas com criança de colo têm direito a atendimento prioritário.
(__) O atendimento prioritário deve ser prestado por meio de serviços individualizados que assegurem tratamento diferenciado e atendimento imediato.
(__) A prioridade de atendimento restringe-se aos órgãos da área da saúde, não alcançando as repartições públicas em geral.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo:

A

V, V, F.

B

V, V, V.

C

F, V, F.

D

F, F, V.

E

V, F, V.

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Q4283744

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Altos - PI Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Altos - PI - Psicólogo |

Q4283744 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

No atendimento a idosos em situação de risco social, o psicólogo precisa reconhecer as situações de violência e os deveres decorrentes de sua identificação. Acerca da proteção à pessoa idosa, registre V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:
(__) Diante de suspeita ou confirmação de violência contra a pessoa idosa, os serviços de saúde procedem à notificação compulsória à autoridade sanitária, devendo o fato ser comunicado ainda a quaisquer dos órgãos competentes.
(__) Nenhuma pessoa idosa será objeto de negligência, discriminação, violência, crueldade ou opressão, respondendo na forma da lei quem, por ação ou omissão, atentar contra os seus direitos.
(__) Configuram violência as agressões físicas e também condutas de humilhação, de constrangimento e de abandono que exponham a pessoa idosa a sofrimento evitável.
(__) A proteção legal alcança a violência praticada por agentes públicos, ficando de fora as omissões e negligências ocorridas no interior do próprio núcleo familiar do idoso.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo:

A

V, F, V, V.

B

F, F, F, V.

C

V, F, F, V.

D

F, V, F, F.

E

V, V, V, F.

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Q4274499

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Novo Hamburgo - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Educador Social |

Q4274499 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Considerando as disposições do Estatuto da Pessoa Idosa, Lei nº 10.741/2003, e as alterações promovidas pelas Leis nº 13.466/2017 e nº 14.423/2022, sobre a organização do atendimento prioritário e o papel protetivo do educador social, assinale a alternativa correta.

A

A ordem de chegada prevalece entre pessoas idosas, sobretudo em serviços de saúde para garantir a igualdade de direitos.

B

Uma pessoa idosa de 80 anos ou mais deve ser atendida imediatamente, antes de qualquer pessoa, pois a Lei nº 13.466/2017 estabeleceu prioridade absoluta aos octogenários.

C

O educador social deve orientar que pessoas idosas recebam atendimento simultâneo, pois a legislação proíbe a criação de subcategorias de prioridade entre idosos.

D

Uma situação emergencial médica se sobrepõe à prioridade de idade entre pessoas idosas.

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Q4263834

Ano: 2026 Banca: AMAUC Órgão: Prefeitura de Itá - SC Prova: AMAUC - 2026 - Prefeitura de Itá - SC - Agente Comunitário de Saúde |

Q4263834 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

O Estatuto da Pessoa Idosa e as ações de prevenção de acidentes desenvolvidas na Atenção Primária à Saúde (APS) orientam o acompanhamento das pessoas com sessenta anos ou mais pela equipe de Saúde da Família, com participação do Agente Comunitário de Saúde (ACS) nas visitas domiciliares. Analise as sentenças abaixo:
I.É assegurado à pessoa idosa o fornecimento gratuito de medicamentos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), especialmente os de uso continuado.
II.A gratuidade nos transportes coletivos públicos urbanos é assegurada às pessoas com sessenta e cinco anos ou mais, cabendo à legislação local dispor sobre o benefício na faixa entre sessenta e sessenta e cinco anos.
III.A orientação para a retirada de tapetes soltos, a instalação de barras de apoio no banheiro e a melhoria da iluminação dos ambientes integra as ações de prevenção de quedas realizadas no domicílio.
É correto o que se afirma em:

A

I e III, apenas.

B

II e III, apenas.

C

I e II, apenas.

D

III, apenas.

E

I, II e III.

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Questões de Concurso Sobre estatuto da pessoa idosa - lei nº 10.741 de 2003

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