Questões de Concurso Sobre estatuto da pessoa idosa - lei nº 10.741 de 2003
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De acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa, assinale a alternativa correta:
O Estatuto da Pessoa Idosa afirma que compete ao Ministério Público:
I. instaurar o inquérito civil e a ação criminal pública para a proteção dos direitos e interesses difusos ou coletivos, individuais indisponíveis e individuais homogêneos da pessoa idosa.
II. promover e acompanhar as ações de alimentos, de interdição total ou parcial, de designação de curador especial, em circunstâncias que justifiquem a medida, e oficiar em todos os feitos em que se discutam os direitos das pessoas idosas em condições de risco.
III. instaurar procedimento administrativo e, para instruí-lo, requisitar informações, exames, perícias e documentos de autoridades municipais, estaduais e federais, da administração direta e indireta, bem como promover inspeções e diligências investigatórias.
IV. inspecionar as entidades públicas de atendimento, adotando de pronto as medidas administrativas ou judiciais necessárias à remoção de irregularidades porventura verificadas.
V. requisitar força policial, bem como colaboração dos serviços de saúde, educacionais e de assistência social públicos, para o desempenho de suas atribuições.
Está correto o que se afirma APENAS em
Considerando o Estatuto da Pessoa Idosa (Lei Federal nº 10.741/03), associe as disposições da Coluna I ao indicado na Coluna II:
Coluna I:
2) Opinião e expressão.
3) Crença e culto religioso.
4) Inviolabilidade da integridade fisica, psíquica e moral.
Coluna II:
a) Direito à liberdade.
b) Direito ao respeito.
Assinale a sequência correta:
Analise as assertivas a seguir considerando a previsão quanto aos alimentos, prevista no Estatuto da Pessoa Idosa:
I- Os alimentos serão prestados à pessoa idosa na forma da lei civil.
II - A obrigação alimentar é solidária, podendo a pessoa idosa optar entre os prestadores.
III - As transações relativas a alimentos poderão ser celebradas perante o Promotor de Justiça ou Defensor Público, que as referendará, e passarão a ter efeito de título executivo extrajudicial nos termos da lei processual civil
IV - Mesmo se a pessoa idosa ou seus familiares não possuírem condições econômicas de prover o seu sustento, não se impõe ao poder público esse provimento.
Assinale a alternativa correta:
Leia o trecho a seguir:
Na implementação da política nacional do idoso, são competências dos órgãos e entidades públicos:
I - na área de promoção e assistência social:
a) prestar serviços e desenvolver ações voltadas para o atendimento das necessidades básicas do idoso, mediante a participação das ____________, da ____________ e de e ______________ e ________________.
A alternativa que preenche correta e integralmente as lacunas, considerando a Política Nacional do Idoso, é:
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