Questões de Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 para Concurso - Página 9

Q4243269

Ano: 2026 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Rio Azul - PR Prova: FAU - 2026 - Prefeitura de Rio Azul - PR - Assistente Social III |

Q4243269 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Sobre o Estatuto da Pessoa Idosa marque a alternativa INCORRETA:

A

Entre os direitos à liberdade está a faculdade de buscar refúgio, auxílio e orientação.

B

No capítulo dos alimentos está previsto que se a pessoa idosa ou seus familiares não possuírem condições econômicas de prover o seu sustento, impõe-se ao poder público esse provimento, no âmbito da assistência social.

C

No direito a assistência social está estabelecido que as pessoas idosas, a partir de 60 (sessenta) anos, que não possuam meios para prover sua subsistência, nem de tê-la provida por sua família, é assegurado o benefício mensal de 1 (um) salário mínimo, nos termos da LOAS.

D

Entre os direitos à saúde está previsto que é vedado exigir o comparecimento da pessoa idosa enferma perante os órgãos públicos, hipótese na qual será admitido o seguinte procedimento: I - quando de interesse do poder público, o agente promoverá o contato necessário com a pessoa idosa em sua residência; ou II - quando de interesse da própria pessoa idosa, esta se fará representar por procurador legalmente constituído.

E

No capítulo do direito a profissionalização e trabalho está previsto que a pessoa idosa tem direito ao exercício de atividade profissional, respeitadas suas condições físicas, intelectuais e psíquicas.

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Q4235846

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Água Doce - SC Provas: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Água Doce - SC - Assistente Social - Edital nº 3 PSS | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Água Doce - SC - Nutricionista - Edital nº 3 PSS | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Água Doce - SC - Odontólogo - Edital nº 3 PSS | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Água Doce - SC - Médico Pediatra - Edital nº 3 PSS | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Água Doce - SC - Farmacêutico - Edital nº 3 PSS | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Água Doce - SC - Enfermeiro - Edital nº 3 PSS |

Q4235846 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Uma instituição de longa permanência acolheu uma pessoa idosa sem documentos de identificação. Após algumas semanas, constatou-se que a instituição não havia adotado qualquer providência para obter a documentação necessária ao exercício da cidadania da residente, sob a justificativa de que essa responsabilidade caberia aos familiares. De acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa, assinale a alternativa correta.

A

A obtenção da documentação constitui atribuição da família, não havendo obrigação legal da entidade de atendimento.

B

A entidade deverá adotar providências apenas se houver determinação judicial.

C

Compete à entidade providenciar a documentação ou solicitar ao Ministério Público que a requisite, tratando-se de obrigação legal da instituição.

D

A emissão dos documentos deve ser requerida por iniciativa da própria pessoa idosa.

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Q4235844

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Água Doce - SC Provas: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Água Doce - SC - Assistente Social - Edital nº 3 PSS | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Água Doce - SC - Nutricionista - Edital nº 3 PSS | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Água Doce - SC - Odontólogo - Edital nº 3 PSS | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Água Doce - SC - Médico Pediatra - Edital nº 3 PSS | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Água Doce - SC - Farmacêutico - Edital nº 3 PSS | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Água Doce - SC - Enfermeiro - Edital nº 3 PSS |

Q4235844 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Uma instituição de longa permanência para pessoas idosas, regularmente registrada, possui boa estrutura física e equipe técnica qualificada. Entretanto, por política administrativa, realiza frequentes transferências de residentes entre suas unidades, sem justificativa técnica, com o objetivo de otimizar a ocupação dos leitos disponíveis. À luz do Estatuto da Pessoa Idosa, essa prática:

A

Viola princípio aplicável às entidades de longa permanência, que determina a manutenção da pessoa idosa na mesma instituição, salvo motivo excepcional.

B

É legítima, desde que não haja prejuízo à assistência médica prestada.

C

Configura irregularidade caso haja manifestação contrária dos familiares dos residentes.

D

Constitui irregularidade administrativa interna, sem afrontar os princípios previstos no Estatuto.

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Q4235795

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Água Doce - SC Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Água Doce - SC - Merendeira - Edital nº 3 PSS |

Q4235795 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Dona Helena, de 72 anos, está doente e não consegue ir a um órgão público para resolver um assunto de seu interesse. Segundo o Estatuto da Pessoa Idosa, nessa situação, ela:

A

Poderá ser representada por uma pessoa autorizada por procuração.

B

Receberá obrigatoriamente a visita de um servidor público em sua casa.

C

Poderá ser representada por um familiar, mesmo sem procuração.

D

Deverá comparecer mesmo enferma, para evitar impedimento de atendimento futuro.

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Q4235794

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Água Doce - SC Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Água Doce - SC - Merendeira - Edital nº 3 PSS |

Q4235794 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Segundo o Estatuto da Pessoa Idosa, quando a pessoa idosa e seus familiares não têm condições de garantir seu sustento, de quem é essa responsabilidade?

A

Das instituições beneficentes.

B

Do poder público, por meio da assistência social.

C

Dos parentes próximos.

D

Das organizações não governamentais.

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Q4234352

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: UNEAL Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - UNEAL - Analista Administrativo - Área: Assistência Social |

Q4234352 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Com base no disposto na Lei n.º 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) e na Lei n.º 10.741/2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), julgue o item que se segue.

A participação da pessoa idosa em eventos cívicos e culturais está relacionada, segundo a lei, à preservação da memória social e à promoção do intercâmbio entre gerações.

Certo

Errado

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Q4234350

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: UNEAL Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - UNEAL - Analista Administrativo - Área: Assistência Social |

Q4234350 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Com base no disposto na Lei n.º 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) e na Lei n.º 10.741/2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), julgue o item que se segue.

Conforme o Estatuto da Pessoa Idosa, a atuação do SUS na atenção integral à saúde da pessoa idosa envolve identificação territorial da população idosa e atendimento especializado voltado às especificidades do envelhecimento.

Certo

Errado

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Q4232414

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Polícia Penal - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Polícia Penal - RS - Analista da Polícia Penal - Serviço Social |

Q4232414 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

De acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa, Lei nº 10.741/2003, analise as assertivas abaixo:
I. A participação das pessoas idosas em atividades culturais e de lazer será proporcionada mediante descontos de pelo menos 50% nos ingressos para eventos artísticos, culturais, esportivos e de lazer, bem como por meio do acesso preferencial aos respectivos locais.
II. Em todo atendimento de saúde, os maiores de 75 anos terão preferência especial sobre as demais pessoas idosas.
III. É assegurada a reserva para as pessoas idosas, nos termos da lei local, de 5% das vagas nos estacionamentos públicos e privados, as quais deverão ser posicionadas de forma a garantir a melhor comodidade à pessoa idosa.
IV. Se a pessoa idosa ou seus familiares não possuírem condições econômicas de prover o seu sustento, poderá caber ao poder público esse provimento, no âmbito da assistência social.
Quais estão corretas?

A

Apenas I e II.

B

Apenas I e III.

C

Apenas II e IV.

D

Apenas I, III e IV.

E

I, II, III e IV.

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Q4231818

Ano: 2026 Banca: ISET Órgão: Prefeitura de Amélia Rodrigues - BA Prova: ISET - 2026 - Prefeitura de Amélia Rodrigues - BA - Assistente Social |

Q4231818 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

De acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa, constitui crime sujeito à pena de detenção:

A

Estabelecer limite máximo de idade para ingresso em concurso público.

B

Negar emprego a pessoa idosa em razão da idade, ainda que não exista justificativa técnica.

C

Expor a pessoa idosa a ridicularização em meios de comunicação de massa, configurando discriminação.

D

Deixar de prover as necessidades básicas de idoso quando se tem obrigação de fazê-lo, caracterizando abandono.

E

Cobrar tarifa diferenciada de transporte coletivo urbano.

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Q4231817

Ano: 2026 Banca: ISET Órgão: Prefeitura de Amélia Rodrigues - BA Prova: ISET - 2026 - Prefeitura de Amélia Rodrigues - BA - Assistente Social |

Q4231817 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

O Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003, atualizado pela Lei nº 14.423/2022) destina-se a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, prevendo a garantia de prioridade absoluta e a efetivação dos direitos fundamentais por parte da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público. Considerando as disposições legais do Estatuto e a atuação do Serviço Social na proteção à pessoa idosa, assinale a alternativa correta:

A

A concessão de benefício assistencial de prestação continuada (BPC) à pessoa idosa vincula-se à carência mínima de 60 (sessenta) contribuições mensais efetuadas ao Regime Geral de Previdência Social.

B

O direito a acompanhante em casos de internação hospitalar é condicionado à prévia autorização financeira do plano de saúde privado ou à comprovação de renda familiar do idoso.

C

A obrigação alimentar imposta aos descendentes da pessoa idosa tem caráter solidário, mas veda expressamente que a pessoa idosa opte livremente por um dos prestadores dos alimentos.

D

As medidas de proteção à pessoa idosa aplicáveis pelo Ministério Público ou pelo Poder Judiciário têm caráter exclusivamente punitivo, vedando-se o encaminhamento da família a programas de apoio socioassistencial.

E

A garantia de prioridade estabelecida pelo Estatuto compreende a primazia na recepção de proteção e socorro em quaisquer circunstâncias e a prioridade na formulação e na execução das políticas sociais públicas específicas.

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Q4231132

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Polícia Penal - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Polícia Penal - RS - Técnico Administrativo da Polícia Penal |

Q4231132 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

De acordo com as regras de acesso à justiça previstas na Lei nº 10.741/2003, conhecida como Estatuto da Pessoa Idosa, à pessoa idosa é assegurada prioridade na tramitação dos processos e procedimentos e na execução dos atos e diligências judiciais em que figure como parte ou interveniente. Caso a pessoa idosa que possui prioridade nesses termos venha a falecer, essa prioridade:

A

Estende-se ao cônjuge sobrevivente maior de 60 anos.

B

Será extinta imediatamente.

C

Passa a beneficiar o advogado da causa.

D

É suspensa até a conclusão do inventário.

E

Estende-se a qualquer herdeiro legal.

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Q4229336

Ano: 2026 Banca: IDHTEC Órgão: Prefeitura de Santa Filomena - PE Prova: IDHTEC - 2026 - Prefeitura de Santa Filomena - PE - Educador Social – SCFV |

Q4229336 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Assinale a alternativa correta quanto ao direito da pessoa idosa à gratuidade dos transportes coletivos:

A

A gratuidade é concedida a todos os maiores de 60 anos.

B

A gratuidade se aplica aos transportes coletivos públicos urbanos e semiurbanos e nos serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares.

C

Para ter acesso à gratuidade, a pessoa idosa precisa fazer um cadastro prévio no CRAS de seu município.

D

No sistema de transporte coletivo interestadual deverá haver a reserva de duas vagas gratuitas por veículo para pessoas idosas com renda igual ou inferior a dois salários mínimos.

E

Nos veículos de transporte coletivo serão reservados 25% (vinte e cinco por cento) dos assentos para as pessoas idosas, devidamente identificados com a placa de reservado preferencialmente para pessoas idosas.

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Q4229335

Ano: 2026 Banca: IDHTEC Órgão: Prefeitura de Santa Filomena - PE Prova: IDHTEC - 2026 - Prefeitura de Santa Filomena - PE - Educador Social – SCFV |

Q4229335 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Assinale a alternativa incorreta.

A

Os cursos especiais para pessoas idosas incluirão conteúdo relativo às técnicas de comunicação, computação e demais avanços tecnológicos, para sua integração à vida moderna.

B

As pessoas idosas participarão das comemorações de caráter cívico ou cultural, para transmissão de conhecimentos e vivências às demais gerações, no sentido da preservação da memória e da identidade culturais.

C

A pessoa idosa tem direito a educação, cultura, esporte, lazer, diversões, espetáculos, produtos e serviços que respeitem sua peculiar condição de idade.

D

Nos currículos mínimos dos diversos níveis de ensino formal serão inseridos conteúdos voltados ao processo de envelhecimento, ao respeito e à valorização da pessoa idosa, de forma a eliminar o preconceito e a produzir conhecimentos sobre a matéria.

E

A participação das pessoas idosas em atividades culturais e de lazer será proporcionada mediante descontos de, no máximo, 50% (cinquenta por cento) nos ingressos para eventos artísticos e culturais.

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Q4229334

Ano: 2026 Banca: IDHTEC Órgão: Prefeitura de Santa Filomena - PE Prova: IDHTEC - 2026 - Prefeitura de Santa Filomena - PE - Educador Social – SCFV |

Q4229334 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Sobre as entidades governamentais e não governamentais de atendimento à pessoa idosa, julgue as proposições a seguir com V para verdadeiro e F para falso.
( ) As entidades governamentais e não governamentais de atendimento à pessoa idosa serão fiscalizadas pelos Conselhos da Pessoa Idosa, Ministério Público, Vigilância Sanitária e outros previstos em lei.
( ) Será dada publicidade das prestações de contas dos recursos públicos e privados recebidos pelas entidades de atendimento.
( ) As entidades de atendimento poderão ter a suspensão parcial ou total do repasse de verbas públicas, quando verificada a má aplicação ou desvio de finalidade dos recursos.
( ) As entidades de atendimento são responsáveis pela manutenção das próprias unidades, observadas as normas de planejamento e execução emanadas do órgão competente da Política Nacional da Pessoa Idosa.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta:

A

V, F, V, V.

B

F, F, V, V.

C

V, V, V, F.

D

V, F, V, F.

E

V, V, V, V.

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Q4229333

Ano: 2026 Banca: IDHTEC Órgão: Prefeitura de Santa Filomena - PE Prova: IDHTEC - 2026 - Prefeitura de Santa Filomena - PE - Educador Social – SCFV |

Q4229333 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Quem desdenhar, humilhar, menosprezar ou discriminar pessoa idosa, por qualquer motivo, comete crime punível com pena de:

A

Detenção de 6 (seis) meses a 1 (um) ano e multa.

B

Reclusão de 6 (seis) meses a 1 (um) ano e multa.

C

Detenção de 6 (seis) meses a 3 (três) anos e multa.

D

Reclusão, de 2 (dois) a 5 (cinco) anos.

E

Reclusão, de 3 (três) a 7 (sete) anos.

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Q4228719

Ano: 2026 Banca: AMAUC Órgão: Prefeitura de Arabutã - SC Prova: AMAUC - 2026 - Prefeitura de Arabutã - SC - Assistente Social |

Q4228719 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

De acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003), complete corretamente as lacunas a seguir

"É instituído o Estatuto da Pessoa Idosa, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a __________ anos. A pessoa idosa goza de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção __________ de que trata esta Lei, assegurando-se-lhe todas as oportunidades e facilidades para preservação de sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual, espiritual e social, em condições de liberdade e __________. É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do poder público assegurar à pessoa idosa, com absoluta __________, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e __________."

Assinale a alternativa que preenche correta e respectivamente as lacunas.

A

60 − especial − autonomia − prioridade − social

B

60 − integral − igualdade − preferência − comunitária

C

65 − integral − dignidade − prioridade − coletiva

D

65 − especial − igualdade − preferência − social

E

60 − integral − dignidade − prioridade − comunitária

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Q4227543

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Água Doce - SC Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Água Doce - SC - Merendeira |

Q4227543 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Uma pessoa idosa está internada em um hospital e deseja permanecer acompanhada por um familiar. De acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa:

A

A pessoa idosa tem direito a acompanhante, conforme as orientações médicas.

B

A família decide se a presença do acompanhante é necessária.

C

O hospital determina os dias em que o acompanhante pode permanecer.

D

A presença do acompanhante depende de autorização judicial.

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Q4227542

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Água Doce - SC Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Água Doce - SC - Merendeira |

Q4227542 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Joana, de 68 anos, foi maltratada por um vizinho. Carlos, que não era parente de Joana, presenciou a situação, mas decidiu não avisar nenhuma autoridade porque achou que apenas os familiares poderiam denunciar o caso. De acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa, Carlos:

A

Agiu corretamente, pois somente os familiares podem denunciar.

B

Tem o dever de comunicar a violação à autoridade competente.

C

Somente deve comunicar se houver ordem judicial.

D

Pode comunicar apenas ao Conselho Municipal da Pessoa Idosa.

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Q4227503

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Água Doce - SC Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Água Doce - SC - Operador de Máquinas |

Q4227503 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Maria, pessoa idosa, necessita de alimentos, ou seja, de ajuda financeira para seu sustento, e tem três filhos com condições de ajudá-la. Segundo o Estatuto da Pessoa Idosa, ela:

A

Deve pedir os alimentos ao filho mais velho.

B

Deve dividir o pedido de alimentos entre todos os filhos.

C

Só pode solicitar os alimentos por meio de ação judicial.

D

Pode escolher a qual dos filhos pedirá os alimentos.

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Q4227502

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Água Doce - SC Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Água Doce - SC - Operador de Máquinas |

Q4227502 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Duas pessoas idosas chegaram ao mesmo tempo para receber atendimento em um órgão público: uma de 66 anos e outra de 83 anos. Segundo o Estatuto da Pessoa Idosa, o atendimento deverá ocorrer:

A

Com prioridade para a pessoa de 83 anos.

B

Mediante sorteio.

C

Por ordem de chegada.

D

Conforme decisão do servidor responsável.

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Questões de Concurso Sobre estatuto da pessoa idosa - lei nº 10.741 de 2003

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