Questões de Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 para Concurso - Página 9

Q3905048

Ano: 2026 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Centenário do Sul - PR Prova: Instituto UniFil - 2026 - Prefeitura de Centenário do Sul - PR - Assistente Social |

Q3905048 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

A lei do Estatuto do Idoso tramitou por seis anos e foi sancionada pelo presidente do período em qual ano?

A

2001.

B

2002.

C

2003.

D

2004.

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Q3904717

Ano: 2026 Banca: UNESPAR Órgão: UNESPAR Prova: UNESPAR - 2026 - UNESPAR - Agente Universitário Profissional - Assistente Social |

Q3904717 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Conforme dispõe o Estatuto do Idoso, é INCORRETO afirmar:

A

O Estatuto da Pessoa Idosa é destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 65 (sessenta e cinco) anos.

B

A prevenção de ameaça ou violação aos direitos da pessoa idosa é dever de todos.

C

A garantir à pessoa idosa de proteção à vida e à saúde, mediante efetivação de políticas sociais públicas que permitam um envelhecimento saudável e em condições de dignidade, é obrigação do Estado.

D

Aos maiores de 80 (oitenta) anos, entre as pessoas idosas, é assegurada prioridade especial, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação às demais pessoas idosas

E

A efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária, é obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do poder público assegurar à pessoa idosa, com absoluta prioridade,

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Q3904097

Ano: 2026 Banca: AEVSF/FACAPE Órgão: FACAPE Prova: AEVSF/FACAPE - 2026 - FACAPE - Médico Preceptor - Geriatria |

Q3904097 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Uma mulher de 79 anos chega à Policlínica acompanhada da vizinha, que relata ter encontrado a idosa trancada sozinha dentro de casa, sem acesso a alimentos adequados, e com sinais visíveis de descuido. A paciente apresenta higiene precária, roupas sujas e múltiplas escoriações antigas nos braços. A idosa, ao ser questionada, informa que o neto — seu cuidador informal — frequentemente “esquece de deixar comida” e retira seu cartão de benefício para “pagar contas”, mas não lhe entrega dinheiro. Ela demonstra medo quando o nome do neto é mencionado. A geriatra suspeita de situação de violência e negligência.
De acordo com o Estatuto do Idoso (Lei 10.741/2003), assinale a alternativa CORRETA:

A

A notificação de suspeita ou confirmação de maus-tratos contra o idoso é obrigatória para os serviços de saúde, devendo ser realizada imediatamente.

B

A notificação só deve ser feita se houver confirmação absoluta da violência, para evitar acusação indevida do responsável.

C

O serviço de saúde não deve se envolver em questões familiares e deve orientar a idosa a buscar ajuda jurídica por conta própria.

D

A notificação só é obrigatória quando há lesão física grave; negligência ou abuso financeiro não se enquadram como maustratos.

E

O idoso deve autorizar formalmente qualquer notificação de maus-tratos, caso contrário a equipe não pode prosseguir.

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Q3904096

Ano: 2026 Banca: AEVSF/FACAPE Órgão: FACAPE Prova: AEVSF/FACAPE - 2026 - FACAPE - Médico Preceptor - Geriatria |

Q3904096 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Um homem de 72 anos, lúcido e plenamente orientado, é atendido na unidade básica de saúde acompanhado do filho. Durante a consulta, o filho solicita que todas as informações clínicas, inclusive resultados de exames recentes, sejam entregues somente a ele, alegando “proteger o pai do estresse”. O idoso, porém, afirma claramente que deseja receber suas próprias informações e participar das decisões sobre o tratamento.
O médico percebe tensão entre os dois e, ao final da avaliação, o filho insiste para assinar documentos e autorizações médicas no lugar do pai, mesmo sem haver incapacidade legalmente reconhecida.
De acordo com o Estatuto do Idoso (Lei 10.741/2003), assinale a alternativa CORRETA:

A

O idoso plenamente capaz tem direito à autonomia, devendo receber diretamente todas as informações de saúde e participar das decisões terapêuticas; familiares não podem substituir sua vontade sem incapacidade declarada.

B

O familiar direto tem prioridade legal para decidir pelo idoso sempre que entender que isso reduz estresse emocional, independentemente de avaliação de capacidade.

C

Em casos de conflito familiar, o médico deve entregar informações exclusivamente ao parente mais próximo até que haja parecer jurídico.

D

O Estatuto prevê que somente idosos acima de 80 anos têm autonomia plena; abaixo dessa idade, a família pode assumir o papel de decisão.

E

Quando há divergência entre idoso e familiares, a vontade dos familiares prevalece para garantir suposta proteção emocional ao idoso.

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Q3899711

Ano: 2026 Banca: FCPC Órgão: UFC Prova: FCPC - 2026 - UFC - Arquiteto e Urbanista |

Q3899711 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

De acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa, as vagas de estacionamento específicas para idosos devem:

A

possuir cobertura para proteção no embarque e desembarque.

B

representar no mínimo 5% do total de vagas do estacionamento.

C

ser sinalizadas no piso conforme normas específicas de representação.

D

estar localizadas próximas aos acessos de entrada e saída dos veículos.

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Q3898897

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: TJ-PR Prova: FGV - 2026 - TJ-PR - Juiz Substituto |

Q3898897 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Helena, pessoa idosa de 84 anos, portadora de limitações cognitivas leves, reside com um filho adulto que, embora lhe assegure moradia, omite-se reiteradamente quanto aos cuidados médicos, apropria-se de parcela relevante de sua aposentadoria e restringe seu convívio comunitário. A situação foi comunicada ao Ministério Público por profissionais da rede pública de saúde.
No procedimento instaurado, constatou-se que Helena manifestou desejo de permanecer no núcleo familiar, apesar de reconhecer prejuízos à sua saúde, autonomia e dignidade. O Ministério Público, então, requereu ao Poder Judiciário a adoção de medidas específicas de proteção, inclusive orientação, apoio e acompanhamento temporários e requisição de tratamento de saúde, com o objetivo de cessar a situação de risco, sem ruptura imediata dos vínculos familiares.
Considerando o Estatuto da Pessoa Idosa e a ordem constitucional vigente, assinale a afirmativa correta.

A

A autonomia da pessoa idosa, enquanto projeção da dignidade da pessoa humana e do livre desenvolvimento da personalidade, impede a imposição de medidas protetivas pelo Poder Judiciário sem sua concordância expressa, salvo na hipótese de prévia interdição judicial regularmente decretada.

B

As medidas de proteção previstas no Estatuto da Pessoa Idosa possuem caráter excepcional e restritivo, sendo cabíveis apenas diante de abandono absoluto ou violência física comprovada, não se justificando sua aplicação em contextos de convivência familiar formalmente preservada.

C

A intervenção estatal mediante medidas de proteção deve observar os princípios da proporcionalidade e da intervenção mínima, podendo ser determinada pelo Poder Judiciário, a requerimento do Ministério Público, sempre que houver ameaça ou violação de direitos da pessoa idosa, inclusive por omissão familiar, com vistas à tutela da dignidade, da saúde e da convivência comunitária.

D

A atuação jurisdicional em matéria de proteção à pessoa idosa limita-se ao controle formal das providências adotadas pela família ou pelo curador, sendo vedada a imposição judicial de medidas que interfiram diretamente na organização e dinâmica do núcleo familiar.

E

A prioridade constitucional assegurada à pessoa idosa autoriza a adoção imediata e preferencial de medidas de acolhimento institucional, independentemente da análise concreta da situação e da existência de alternativas menos gravosas aptas a preservar os vínculos familiares e comunitários.

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Q3898615

Ano: 2026 Banca: UEPB Órgão: UEPB Prova: UEPB - 2026 - UEPB - Residência Multiprofisisonal - Serviço Social |

Q3898615 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

“Temos que buscar o envelhecimento com decência e dignidade” (Ávila, 1978, p. 25 apud Haddad, 2016, p. 93).

Fonte: HADDAD, Eneida Gonçalves de Macedo. A ideologia da velhice. 2. ed. São Paulo: Cortez, 2016.

Analise as assertivas relativas a Lei nº 10.741/03, que õe sobre o Estatuto da Pessoa Idosa e às leis que o complementam, e marque disp a alternativa CORRETA.

A

Entre as pessoas idosas, é assegurada a prioridade especial aos maiores de 70 (setenta) anos, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação às demais pessoas idosas, inclusive nos casos de emergência de saúde.

B

A pessoa idosa goza de todos os direitos fundamentais à pessoa humana, de modo que lhe seja assegurada todas as oportunidades e facilidades para preservação da sua saúde física e mental e, dentre outros, seu aperfeiçoamento moral, em condições de liberdade e dignidade.

C

Se a pessoa idosa ou seus familiares não possuem condições econômicas de prover o seu sustento, impõe-se ao poder público determinar a prioridade do seu atendimento asilar em instituições públicas ou filantrópicas.

D

Para averiguações de seguros, benefícios, aposentadorias e pensões, o poder público deve exigir da pessoa idosa enferma seu comparecimento perante órgãos públicos, porém é necessário que um prazo maior seja estipulado.

E

Na admissão da pessoa idosa em qualquer trabalho ou emprego, é autorizada a fixação de limite máximo de idade em todos os cargos destinados a empresas públicas ou privadas, inclusive para concursos, sendo vedada a discriminação da pessoa idosa.

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Q3897076

Ano: 2026 Banca: AMAUC Órgão: Prefeitura de Irani - SC Prova: AMAUC - 2026 - Prefeitura de Irani - SC - Assistente Social - Edital nº 01 |

Q3897076 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

O Estatuto do Idoso prevê medidas específicas de proteção e prioridades no atendimento. Acerca do assunto, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__)Aos idosos a partir de 65 anos, que não possuam meios para prover sua subsistência, é assegurado o benefício mensal de um salário-mínimo.
(__)O idoso tem prioridade absoluta em processos judiciais, mas essa prioridade cessa caso o idoso venha a falecer durante o trâmite da ação.
(__)É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso, com prioridade, a efetivação do direito à vida.
(__)A prioridade especial aos maiores de 80 anos garante que seus processos e atendimentos sejam realizados com precedência sobre os demais idosos.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

A

F, F, V, V.

B

F, V, F, V.

C

V, V, F, F.

D

V, F, V, F.

E

V, F, V, V.

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Q3896879

Ano: 2026 Banca: AMAUC Órgão: Prefeitura de Irani - SC Prova: AMAUC - 2026 - Prefeitura de Irani - SC - Agente de Recursos Humanos |

Q3896879 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Em determinado município, uma pessoa idosa procurou a Ouvidoria relatando que vem enfrentando dificuldades para acessar atendimento regular em unidade pública de saúde, além de sofrer negligência por parte de familiares responsáveis por sua moradia, os quais se recusam a providenciar alimentação adequada e acompanhamento médico. O relato também indica que, em razão de limitações físicas decorrentes da idade, o idoso não consegue, por si só, suprir suas necessidades básicas. Diante da situação apresentada, a área de Recursos Humanos e a rede de proteção social foram acionadas para orientar quanto à adoção de medidas cabíveis. Considerando o disposto no art. 43 da Lei nº 10.741/2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), assinale a alternativa correta:

A

As medidas de proteção são cabíveis apenas quando a violação de direitos decorrer exclusivamente de conduta da família.

B

As medidas de proteção somente podem ser aplicadas quando houver decisão judicial transitada em julgado.

C

As medidas de proteção são aplicáveis sempre que os direitos da pessoa idosa forem ameaçados ou violados por ação ou omissão da sociedade ou do Estado, por falta, omissão ou abuso da família, curador ou entidade de atendimento, ou em razão de sua condição pessoal.

D

As medidas de proteção somente se aplicam quando houver violência física comprovada.

E

As medidas de proteção destinam-se apenas a pessoas idosas interditadas judicialmente.

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Q3896072

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: MPE-SC Prova: VUNESP - 2026 - MPE-SC - Promotor de Justiça Substituto |

Q3896072 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

De acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003), a tutela estatal deve ser acionada sempre que a pessoa idosa se encontrar em situação de ameaça ou violação de direitos, decorrente de sua condição pessoal ou de conduta comissiva ou omissiva da família, do Estado, de instituições ou da sociedade. Nessas hipóteses, podem ser aplicadas medidas protetivas destinadas a interromper o risco e assegurar a dignidade do idoso. À luz da legislação vigente e da jurisprudência dos Tribunais Superiores, assinale a alternativa incorreta.

A

Verificada situação de risco decorrente de negligência de entidade responsável pelo cuidado da pessoa idosa, compete ao Conselho do Idoso, nas esferas municipal ou estadual, decretar diretamente a interdição cautelar da instituição, como medida urgente, sem necessidade de provocação judicial, devendo apenas comunicar o Ministério Público para eventual responsabilização de seus gestores.

B

A adoção de medidas protetivas de urgência prescinde do consentimento da pessoa idosa quando evidenciada situação objetiva de risco à sua integridade física, psíquica ou patrimonial.

C

A providência consistente no afastamento do agressor do domicílio ou do local de convivência com o idoso só pode ser determinada judicialmente como medida de urgência, sempre que presente risco atual e concreto.

D

Constatada situação de violência, abuso ou exploração da pessoa idosa no âmbito familiar, é admissível que o magistrado nomeie curador especial alheio ao núcleo familiar, mediante compromisso formal, para a salvaguarda de seus interesses.

E

As medidas de proteção previstas no Estatuto do Idoso podem irradiar efeitos para além da pessoa da vítima, impondo deveres a terceiros, como a submissão a programas de orientação, acompanhamento ou apoio psicossocial.

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Q3890852

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SES-SC Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Assistente Social |

Q3890852 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Considerando o Estatuto da Pessoa Idosa, assinale a alternativa que apresenta corretamente o disposto no Capítulo IV, Do Direito à Saúde.

A

Em todo atendimento de saúde, os maiores de 70 (setenta) anos terão preferência especial sobre as demais pessoas idosas, exceto em caso de emergência

B

À pessoa idosa que esteja no domínio de suas faculdades mentais é assegurado o direito de optar pelo tratamento de saúde que lhe for reputado mais favorável.

C

Para os efeitos do referido Estatuto, considera-se violência contra a pessoa idosa qualquer ação ou violação, desde que praticada em local público, que lhe cause morte, ou algum sofrimento físico.

D

À pessoa idosa internada ou em observação é estabelecido o dever de manter acompanhante, devendo a família proporcionar as condições adequadas para a sua permanência em tempo integral, segundo o critério médico.

E

Caberá ao assistente social responsável pelo atendimento conceder autorização para o acompanhamento da pessoa idosa ou, no caso de impossibilidade, justificá-la por escrito.

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Q3888698

Ano: 2026 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Condado - PB Prova: CPCON - 2026 - Prefeitura de Condado - PB - Agente Comunitário de Saúde |

Q3888698 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

A pessoa idosa incapacitada tem o direito de receber ajuda para realizar atividades essenciais da vida diária fornecida por familiares, por membros da comunidade e por profissionais que representam o Poder Público (Estatuto da Pessoa Idosa, 2003). Quando não recebe o apoio de que necessita ou o recebe de forma inadequada, o idoso encontra-se em uma situação de maus-tratos. De acordo com a Lei nº 10.741 de 2003, no momento em que uma pessoa que convive com o idoso se recusa ou não oferece cuidados para suprir suas necessidades quando está incapacitada, trata-se de que tipo de maus-tratos?

A

Abuso psicológico.

B

Abandono.

C

Abuso patrimonial e financeiro.

D

Autonegligência.

E

Negligência.

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Q3885917

Ano: 2026 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Castro - PR Prova: Instituto UniFil - 2026 - Prefeitura de Castro - PR - Pedagogo da Assistência Social |

Q3885917 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

O art. 19 do Estatuto da Pessoa Idosa estabelece que os casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra pessoas idosas serão objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade sanitária.

Então, assinale a alternativa incorreta em relação ao órgão que pode ser obrigatoriamente comunicado em casos de violência contra a pessoa idosa, conforme dispõe esta Lei.

A

Autoridade policial.

B

Ministério Público.

C

Centro de atendimento à pessoa idosa.

D

Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa.

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Q3885916

Ano: 2026 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Castro - PR Prova: Instituto UniFil - 2026 - Prefeitura de Castro - PR - Pedagogo da Assistência Social |

Q3885916 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Em relação ao Estatuto da Pessoa Idosa, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) Entre as pessoas idosas, é assegurada prioridade especial aos maiores de 80 (oitenta) anos, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação às demais pessoas idosas.

( ) É de responsabilidade exclusiva do poder público prevenir a ameaça ou violação aos direitos da pessoa idosa.

( ) Todo cidadão tem o dever de comunicar à autoridade competente qualquer forma de violação desta Lei que tenha testemunhado ou de que tenha conhecimento.

( ) A pessoa idosa goza de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-se, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades para a preservação de sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual, espiritual e social, em condições de liberdade e dignidade.

A

F - V - V - V.

B

V - F - V - F.

C

F - F - V - V.

D

V - F - V - V.

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Q3885915

Ano: 2026 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Castro - PR Prova: Instituto UniFil - 2026 - Prefeitura de Castro - PR - Pedagogo da Assistência Social |

Q3885915 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

O art. 3º da Lei nº 10.741/2003, que institui o Estatuto da Pessoa Idosa, menciona que é obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do poder público assegurar à pessoa idosa, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.

Sendo assim, assinale a alternativa incorreta no que se refere à garantia da prioridade absoluta tratada neste artigo.

A

Preferência na formulação e na execução de políticas sociais públicas específicas.

B

Atendimento preferencial imediato e individualizado essencialmente no setor público, ficando a cargo dos órgãos privados normatizar internamente os atendimentos prioritários.

C

Prioridade no recebimento da restituição do Imposto de Renda.

D

Viabilização de formas alternativas de participação, ocupação e convívio da pessoa idosa com as demais gerações.

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Q3885874

Ano: 2026 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Castro - PR Prova: Instituto UniFil - 2026 - Prefeitura de Castro - PR - Assistente Social |

Q3885874 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

De acordo com o Estatuto do Idoso: “É obrigação do Estado e da sociedade assegurar à pessoa idosa a liberdade, o respeito e a dignidade, como pessoa humana e sujeito de direitos civis, políticos, individuais e sociais, garantidos na Constituição e nas leis”. Sobre o direito à liberdade, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.

I. Prática de esportes e de diversões.

II. Participação na vida familiar e comunitária.

III. Participação na vida política, na forma da lei.

IV. Faculdade de buscar refúgio, auxílio e orientação.

V. Currículos mínimos dos diversos níveis de ensino formal serão inseridos conteúdos voltados ao processo de envelhecimento.

A

Apenas I e IV estão corretas.

B

Apenas I, II e V estão corretas.

C

Apenas I, III e V estão corretas.

D

Apenas V está incorreta.

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Q3885873

Ano: 2026 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Castro - PR Prova: Instituto UniFil - 2026 - Prefeitura de Castro - PR - Assistente Social |

Q3885873 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

De acordo com o Estatuto do Idoso, assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas. “Entre as pessoas idosas, é assegurado _______ aos maiores de _______, atendendo-se às suas necessidades sempre preferencialmente em relação às demais pessoas idosas”.

A

prioridade especial / 80 (oitenta) anos

B

atendimento especial / 70 (setenta) anos

C

atendimento preferencial / 75 (setenta e cinco) anos

D

prioridade especial / 65 (sessenta e cinco) anos

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Q3884320

Ano: 2026 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Porto dos Gaúchos - MT Prova: SELECON - 2026 - Prefeitura de Porto dos Gaúchos - MT - Apoio Administrativo Educacional - A - Nutrição Escolar |

Q3884320 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Dona Maria, de 72 anos, passou a necessitar de apoio para realizar algumas atividades do dia a dia. Seus familiares afi rmaram que o cuidado deveria ser prestado exclusivamente pelo poder público. Igualmente, a comunidade local e uma instituição privada alegaram que essa responsabilidade não lhes caberia. Nos termos do Estatuto do Idoso, a responsabilidade pelo amparo ao idoso é:

A

exclusiva da família

B

exclusiva do Estado

C

prioritariamente das instituições privadas

D

solidária entre família, sociedade e Estado

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Q3881084

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: ALERJ Prova: FGV - 2026 - ALERJ - Especialista Legislativo - Nível IV - Assistência Social |

Q3881084 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

O Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003) prevê o Conselho do Idoso como instância de controle social das políticas de atendimento a esse público.
As opções a seguir apresentam atribuições (ou características) do Conselho do Idoso, à exceção de uma. Assinale-a.

A

Executar diretamente os serviços de atendimento à pessoa idosa no âmbito municipal.

B

Atuar no acompanhamento e na fiscalização das políticas públicas destinadas à pessoa idosa.

C

Ter uma composição paritária entre representantes do poder público e da sociedade civil.

D

Atuar de forma articulada nos níveis nacional, estadual e municipal do controle social.

E

Acompanhar a aplicação de recursos destinados a ações e programas de atendimento ao idoso.

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Q3877000

Ano: 2026 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Verê - PR Prova: FAU - 2026 - Prefeitura de Verê - PR - Assistente Social |

Q3877000 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Complete a lacuna com a alternativa CORRETA.
Segundo o Estatuto do Idoso, (Art 2º): “a pessoa idosa goza de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-se-lhe, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, para preservação de sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual, espiritual e social, em condições______________”

A

De autonomia.

B

De liberdade e dignidade.

C

De autoestima.

D

Prioridade.

E

Nenhuma alternativa completa o texto corretamente.

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Questões de Concurso Sobre estatuto da pessoa idosa - lei nº 10.741 de 2003

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