A saída da pessoa idosa de sua residência para uma unidade ...

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Q4323153 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
A saída da pessoa idosa de sua residência para uma unidade de moradia coletiva costuma ocorrer em contextos de fragilidade social, e a oferta desse tipo de proteção obedece a parâmetros próprios, que delimitam tanto o público a ser atendido quanto o modo de organizar o dia a dia da unidade. À luz desses parâmetros, assinale a alternativa correta.
Alternativas

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Gabarito: D

Fundamento decisivo: A Lei nº 10.741/2003, art. 49, caput e incisos I, II e IV, dispõe: “Art. 49. As entidades que desenvolvam programas de institucionalização de longa permanência adotarão os seguintes princípios: I – preservação dos vínculos familiares; II – atendimento personalizado e em pequenos grupos; IV – participação da pessoa idosa nas atividades comunitárias, de caráter interno e externo;”. Como a alternativa D reúne esses princípios, é a correta.

Tema central: Princípios do acolhimento de idosos
Análise das alternativas
A
Errada
A Resolução CNAS nº 109/2009, anexo, na descrição do Serviço de Acolhimento em Repúblicas, exige moradores com capacidade de gestão coletiva da moradia e condições de realizar independentemente as atividades da vida diária, ainda que utilizem equipamentos de autoajuda. Também prevê autogestão ou cogestão. A alternativa contraria ambos os requisitos ao indicar dependência acentuada e atribuir a condução cotidiana da moradia a cuidadores residentes.
B
Errada
A dependência funcional não é fundamento automático e suficiente para a assistência integral em entidade de longa permanência. A Lei nº 10.741/2003, art. 37, § 1º, estabelece: “A assistência integral na modalidade de entidade de longa permanência será prestada quando verificada inexistência de grupo familiar, casa-lar, abandono ou carência de recursos financeiros próprios ou da família.” A alternativa erra ao substituir esses pressupostos familiares e socioeconômicos pelo grau de dependência aferido na admissão. Isso não significa que a existência de família impeça absolutamente qualquer moradia institucional.
C
Errada
Segundo a Resolução CNAS nº 109/2009, o acolhimento institucional e o acolhimento em repúblicas integram a proteção social especial de alta complexidade, e não a proteção básica. O serviço é executado em unidade própria de acolhimento, não na unidade de referência da proteção básica. Além disso, proceder ao estudo social e pessoal de cada caso é obrigação da entidade de atendimento, conforme o art. 50, XI, da Lei nº 10.741/2003. Eventual encaminhamento por outra unidade não a transforma em executora do acolhimento.
D
Certa
A alternativa descreve parâmetros legais para a organização do atendimento institucional, e não critérios de ingresso ou gestão próprios de outras modalidades.
Pegadinha da questão
A banca confunde república autogerida ou cogerida, destinada a pessoas idosas com independência nas atividades diárias, com moradia conduzida por cuidadores. Também tenta classificar o acolhimento como proteção básica, quando ele integra a proteção especial de alta complexidade.
Dica para questões semelhantes
  • Nos princípios da longa permanência, confira a correspondência com o art. 49: vínculos familiares, atendimento personalizado em pequenos grupos e participação comunitária interna e externa.
  • Para identificar o acolhimento em república, verifique a independência nas atividades diárias e a capacidade de gestão coletiva; o uso de equipamentos de autoajuda não exclui essa modalidade.
  • Não trate dependência funcional como critério automático de acolhimento: confronte a afirmação com os pressupostos do art. 37, § 1º.
  • Diferencie encaminhamento e execução: o acolhimento é serviço de alta complexidade executado em unidade própria.

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