Questões de Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 para Concurso

Ano: 2026 Banca: SEED-PR Órgão: SEED-PR Prova: SEED-PR - 2026 - SEED-PR - Física / Ambiente e Saúde |

Q4439399 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

De acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa (Lei n.º 10.741/2003), a comunicação de atos de violência contra a pessoa idosa:

A

é facultativa e depende da autorização da pessoa idosa.

B

deve ocorrer somente quando houver lesão corporal comprobatória.

C

deve ser feita à autoridade policial.

D

é obrigatória em casos de suspeitas ou confirmação de violência

E

pode apenas ser feita por médicos e demais profissionais de saúde.

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Q4439398

Ano: 2026 Banca: SEED-PR Órgão: SEED-PR Prova: SEED-PR - 2026 - SEED-PR - Física / Ambiente e Saúde |

Q4439398 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

É assegurada a atenção integral à saúde da pessoa idosa por intermédio do Sistema Único de Saúde (SUS), garantindo-lhe o acesso universal e igualitário, em conjunto articulado e contínuo das ações e serviços, para a prevenção, a promoção, a proteção e a recuperação da saúde. Sobre os diretos da pessoa idosa relativos aos cuidados à saúde, é correto afirmar:

A

O direito a acompanhante para o tratamento médico é determinado pelo médico.

B

A prevenção e a manutenção da saúde do idoso são realizadas em ambulatórios especializados geriátricos ou gerontólogos.

C

O idoso pode escolher livremente seu tratamento de saúde, mesmo quando não estiver no domínio de suas faculdades mentais.

D

O fornecimento gratuito de medicação depende da comprovação de insuficiência econômica.

E

Os órgãos públicos, caso necessário, poderão solicitar o comparecimento da pessoa idosa para fins comprobatórios de custos de tratamento.

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Q4439397

Ano: 2026 Banca: SEED-PR Órgão: SEED-PR Prova: SEED-PR - 2026 - SEED-PR - Física / Ambiente e Saúde |

Q4439397 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

A Lei n.º 10.741/2003, que institui o Estatuto da Pessoa Idosa, estabelece direitos e garantias destinados à proteção da pessoa idosa. De acordo com o Estatuto, assinale a alternativa correspondente à caracterização da pessoa idosa e/ou à prioridade de atendimento.

A

Considera-se pessoa idosa aquela com idade igual ou superior a 65 anos.

B

A prioridade especial é assegurada exclusivamente às pessoas idosas com idade superior a 90 anos

C

Considera-se pessoa idosa aquela com idade igual ou superior a 60 anos.

D

A prioridade de atendimento à pessoa idosa depende da comprovação de vulnerabilidade de seu estado de saúde.

E

A responsabilidade pela garantia dos direitos da pessoa idosa é exclusiva do Poder Público.

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Q4436191

Ano: 2026 Banca: SEED-PR Órgão: SEED-PR Prova: SEED-PR - 2026 - SEED-PR - Química / Ambiente e Saúde |

Q4436191 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

De acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa (Lei n.º 10.741/2003), a comunicação de atos de violência contra a pessoa idosa:

A

é facultativa e depende da autorização da pessoa idosa.

B

deve ocorrer somente quando houver lesão corporal comprobatória.

C

deve ser feita à autoridade policial.

D

é obrigatória em casos de suspeitas ou confirmação de violência

E

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Q4436190

Ano: 2026 Banca: SEED-PR Órgão: SEED-PR Prova: SEED-PR - 2026 - SEED-PR - Química / Ambiente e Saúde |

Q4436190 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

É assegurada a atenção integral à saúde da pessoa idosa por intermédio do Sistema Único de Saúde (SUS), garantindo-lhe o acesso universal e igualitário, em conjunto articulado e contínuo das ações e serviços, para a prevenção, a promoção, a proteção e a recuperação da saúde. Sobre os diretos da pessoa idosa relativos aos cuidados à saúde, é correto afirmar:

A

O direito a acompanhante para o tratamento médico é determinado pelo médico.

B

A prevenção e a manutenção da saúde do idoso são realizadas em ambulatórios especializados geriátricos ou gerontólogos.

C

O idoso pode escolher livremente seu tratamento de saúde, mesmo quando não estiver no domínio de suas faculdades mentais.

D

O fornecimento gratuito de medicação depende da comprovação de insuficiência econômica.

E

Os órgãos públicos, caso necessário, poderão solicitar o comparecimento da pessoa idosa para fins comprobatórios de custos de tratamento.

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Q4436189

Ano: 2026 Banca: SEED-PR Órgão: SEED-PR Prova: SEED-PR - 2026 - SEED-PR - Química / Ambiente e Saúde |

Q4436189 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

A Lei n.º 10.741/2003, que institui o Estatuto da Pessoa Idosa, estabelece direitos e garantias destinados à proteção da pessoa idosa. De acordo com o Estatuto, assinale a alternativa correspondente à caracterização da pessoa idosa e/ou à prioridade de atendimento.

A

Considera-se pessoa idosa aquela com idade igual ou superior a 65 anos.

B

A prioridade especial é assegurada exclusivamente às pessoas idosas com idade superior a 90 anos

C

Considera-se pessoa idosa aquela com idade igual ou superior a 60 anos.

D

A prioridade de atendimento à pessoa idosa depende da comprovação de vulnerabilidade de seu estado de saúde.

E

A responsabilidade pela garantia dos direitos da pessoa idosa é exclusiva do Poder Público.

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Q4434390

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: SES-TO Prova: FGV - 2026 - SES-TO - Pesquisador Docente em Saúde Pública |

Q4434390 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Uma pessoa idosa em acompanhamento pelo Sistema Único de Saúde (SUS) necessita de um medicamento de uso continuado e de uma órtese para sua reabilitação.

De acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa, o poder público deve assegurar

A

o custeio do medicamento e a aquisição da órtese conforme a capacidade econômica do usuário.

B

o fornecimento gratuito do medicamento e da órtese necessários ao tratamento e à reabilitação.

C

o fornecimento do medicamento e o empréstimo temporário da órtese durante o acompanhamento assistencial.

D

o custeio da órtese e a dispensação do medicamento conforme pactuação entre os gestores locais.

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Q4433214

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Porto Calvo - AL Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Porto Calvo - AL - Técnico de Enfermagem |

Q4433214 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Durante visita domiciliar, uma agente comunitária de saúde observa, em uma idosa de 82 anos, hematomas em diferentes estágios de evolução e relatos contraditórios dos familiares, o que leva a equipe a suspeitar de violência.
Considerando os procedimentos aplicáveis diante de suspeita ou confirmação de violência contra a pessoa idosa, analise as seguintes asserções e a relação proposta entre elas:
I. A suspeita de violência contra a pessoa idosa deve ser objeto de notificação pelos serviços de saúde à autoridade sanitária, mesmo que o caso ainda não esteja confirmado.
PORQUE
II. A comunicação do caso ao Ministério Público somente deve ocorrer após a confirmação da violência pela equipe de saúde responsável pelo atendimento.
A respeito dessas asserções, assinale a alternativa CORRETA.

A

A asserção I é falsa, e a II é verdadeira.

B

As asserções I e II são verdadeiras, mas a II não justifica a I.

C

As asserções I e II são falsas.

D

As asserções I e II são verdadeiras, e a II justifica a I.

E

A asserção I é verdadeira, e a II é falsa

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Q4432299

Ano: 2026 Banca: FUNCERN Órgão: Prefeitura de Lagoa de Pedras - RN Prova: FUNCERN - 2026 - Prefeitura de Lagoa de Pedras - RN - Técnico de Enfermagem |

Q4432299 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Em uma unidade de pronto atendimento do município, uma mulher de 68 anos permanece em sala de observação desde a madrugada, recebendo hidratação venosa por quadro de desidratação, com previsão de alta ainda no turno. A filha, preocupada, insiste para acompanhar a idosa. No entanto, um colega da equipe afirma que o Estatuto da Pessoa Idosa reserva o direito a acompanhante apenas às pessoas com 80 anos ou mais, e que, para os demais casos, é necessária a liberação da chefia. O técnico é chamado.
A conduta correta, conforme o Estatuto da Pessoa Idosa, consiste em

A

assegurar a permanência de acompanhante em tempo integral, cabendo ao profissional de saúde justificar por escrito eventual impossibilidade.

B

restringir a permanência de acompanhante ao horário de visitas da unidade, por se tratar de sala de observação.

C

reservar o direito de acompanhante às pessoas com oitenta anos ou mais, faixa contemplada pela prioridade especial.

D

condicionar a permanência de acompanhante à autorização escrita da chefia, renovada a cada plantão da unidade.

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Q4432004

Ano: 2026 Banca: SEED-PR Órgão: SEED-PR Prova: SEED-PR - 2026 - SEED-PR - Língua Espanhola / Ambiente e Saúde |

Q4432004 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

De acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa (Lei n.º 10.741/2003), a comunicação de atos de violência contra a pessoa idosa:

A

é facultativa e depende da autorização da pessoa idosa.

B

deve ocorrer somente quando houver lesão corporal comprobatória.

C

deve ser feita à autoridade policial.

D

é obrigatória em casos de suspeitas ou confirmação de violência.

E

pode apenas ser feita por médicos e demais profissionais de saúde.

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Q4432003

Ano: 2026 Banca: SEED-PR Órgão: SEED-PR Prova: SEED-PR - 2026 - SEED-PR - Língua Espanhola / Ambiente e Saúde |

Q4432003 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

É assegurada a atenção integral à saúde da pessoa idosa por intermédio do Sistema Único de Saúde (SUS), garantindo-lhe o acesso universal e igualitário, em conjunto articulado e contínuo das ações e serviços, para a prevenção, a promoção, a proteção e a recuperação da saúde. Sobre os diretos da pessoa idosa relativos aos cuidados à saúde, é correto afirmar:

A

O direito a acompanhante para o tratamento médico é determinado pelo médico.

B

A prevenção e a manutenção da saúde do idoso são realizadas em ambulatórios especializados geriátricos ou gerontólogos.

C

O idoso pode escolher livremente seu tratamento de saúde, mesmo quando não estiver no domínio de suas faculdades mentais.

D

O fornecimento gratuito de medicação depende da comprovação de insuficiência econômica.

E

Os órgãos públicos, caso necessário, poderão solicitar o comparecimento da pessoa idosa para fins comprobatórios de custos de tratamento.

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Q4432002

Ano: 2026 Banca: SEED-PR Órgão: SEED-PR Prova: SEED-PR - 2026 - SEED-PR - Língua Espanhola / Ambiente e Saúde |

Q4432002 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

A Lei n.º 10.741/2003, que institui o Estatuto da Pessoa Idosa, estabelece direitos e garantias destinados à proteção da pessoa idosa. De acordo com o Estatuto, assinale a alternativa correspondente à caracterização da pessoa idosa e/ou à prioridade de atendimento.

A

Considera-se pessoa idosa aquela com idade igual ou superior a 65 anos.

B

A prioridade especial é assegurada exclusivamente às pessoas idosas com idade superior a 90 anos.

C

Considera-se pessoa idosa aquela com idade igual ou superior a 60 anos.

D

A prioridade de atendimento à pessoa idosa depende da comprovação de vulnerabilidade de seu estado de saúde.

E

A responsabilidade pela garantia dos direitos da pessoa idosa é exclusiva do Poder Público.

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Q4431463

Ano: 2026 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Nova Mutum - MT Prova: SELECON - 2026 - Prefeitura de Nova Mutum - MT - Assistente Social |

Q4431463 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

A Lei Federal n.º 10.741/2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), no Capítulo VII, que trata da previdência social, estabelece que a data-base dos aposentados e pensionistas será no dia:

A

1° de maio

B

1° de outubro

C

12 de outubro

D

25 de dezembro

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Q4431434

Ano: 2026 Banca: SEED-PR Órgão: SEED-PR Prova: SEED-PR - 2026 - SEED-PR - Língua Inglesa / Ambiente e Saúde |

Q4431434 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

De acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa (Lei n.º 10.741/2003), a comunicação de atos de violência contra a pessoa idosa:

A

é facultativa e depende da autorização da pessoa idosa.

B

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C

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D

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Q4431433

Ano: 2026 Banca: SEED-PR Órgão: SEED-PR Prova: SEED-PR - 2026 - SEED-PR - Língua Inglesa / Ambiente e Saúde |

Q4431433 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

É assegurada a atenção integral à saúde da pessoa idosa por intermédio do Sistema Único de Saúde (SUS), garantindo-lhe o acesso universal e igualitário, em conjunto articulado e contínuo das ações e serviços, para a prevenção, a promoção, a proteção e a recuperação da saúde. Sobre os diretos da pessoa idosa relativos aos cuidados à saúde, é correto afirmar:

A

O direito a acompanhante para o tratamento médico é determinado pelo médico.

B

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C

O idoso pode escolher livremente seu tratamento de saúde, mesmo quando não estiver no domínio de suas faculdades mentais.

D

O fornecimento gratuito de medicação depende da comprovação de insuficiência econômica.

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Q4431432

Ano: 2026 Banca: SEED-PR Órgão: SEED-PR Prova: SEED-PR - 2026 - SEED-PR - Língua Inglesa / Ambiente e Saúde |

Q4431432 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

A Lei n.º 10.741/2003, que institui o Estatuto da Pessoa Idosa, estabelece direitos e garantias destinados à proteção da pessoa idosa. De acordo com o Estatuto, assinale a alternativa correspondente à caracterização da pessoa idosa e/ou à prioridade de atendimento.

A

Considera-se pessoa idosa aquela com idade igual ou superior a 65 anos.

B

A prioridade especial é assegurada exclusivamente às pessoas idosas com idade superior a 90 anos.

C

Considera-se pessoa idosa aquela com idade igual ou superior a 60 anos.

D

A prioridade de atendimento à pessoa idosa depende da comprovação de vulnerabilidade de seu estado de saúde.

E

A responsabilidade pela garantia dos direitos da pessoa idosa é exclusiva do Poder Público.

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Q4429295

Ano: 2026 Banca: FUNCERN Órgão: Prefeitura de Lagoa de Pedras - RN Prova: FUNCERN - 2026 - Prefeitura de Lagoa de Pedras - RN - Assistente Social |

Q4429295 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

A Lei nº 14.423/2022 altera a Lei nº 10.741/2003 para substituir, em toda a Lei, as expressões “idoso” e “idosos”, respectivamente, pelas expressões

A

“ancião” e “anciões”.

B

“pessoa idosa” e “pessoas idosas”.

C

“pessoa na terceira idade” e “pessoas na terceira idade”.

D

“pessoa com experiência de vida” e “pessoas com experiências de vida”.

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Q4427752

Ano: 2026 Banca: FUNCERN Órgão: Prefeitura de Equador - RN Prova: FUNCERN - 2026 - Prefeitura de Equador - RN - Orientador Social |

Q4427752 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

As pessoas que têm direito à gratuidade no transporte interestadual no Brasil são os idosos com 60 anos ou mais e renda de até dois salários-mínimos, jovens de baixa renda inscritos no CadÚnico e pessoas com deficiência e, comprovadamente, de baixa renda. De acordo com as regras a serem cumpridas pelos transportes coletivos,

A

as empresas devem oferecer passagens gratuitas para todos os idosos, jovens e pessoas com deficiência, sem limite de vagas por veículo.

B

o passageiro precisa apenas informar, verbalmente, que pertence ao grupo beneficiado para ter direito à gratuidade, pois não há exigência de documentos.

C

o passageiro tem direito a 100% de desconto na passagem, caso as vagas gratuitas já estejam ocupadas.

D

as empresas devem reservar, em cada veículo, duas vagas gratuitas para esses grupos e, após preenchidas, devem conceder desconto mínimo de 50% nas passagens.

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Q4427453

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Guararema - SP Prova: VUNESP - 2026 - Prefeitura de Guararema - SP - Analista de Saúde - Psicologia |

Q4427453 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Uma psicóloga de um Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) atende um homem de 78 anos que relata sofrer humilhações frequentes por parte do filho, responsável por sua administração financeira. Durante o atendimento, o idoso informa que sua aposentadoria é integralmente movimentada pelo familiar, que restringe seu acesso ao dinheiro e o impede de participar das decisões sobre seus próprios gastos. Embora não apresente comprometimento cognitivo, afirma sentir-se intimidado e teme denunciar a situação por receio de perder o convívio com a família.
À luz do Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003), a conduta compatível com os princípios da legislação é:

A

considerar legítima a administração integral dos recursos financeiros pelo filho, desde que o idoso não apresente sinais de sofrimento emocional.

B

orientar o idoso a ajuizar ação judicial antes da adoção de qualquer medida pela equipe técnica, em razão da natureza patrimonial do conflito.

C

priorizar intervenções de mediação familiar, deixando de comunicar a situação aos órgãos competentes enquanto não houver evidências de violência física.

D

recomendar a interdição civil do idoso, considerando que a administração dos recursos financeiros por terceiros reduz os riscos de novos conflitos familiares.

E

reconhecer a situação como possível violação de direitos, promovendo os encaminhamentos cabíveis à rede de proteção e aos órgãos competentes.

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Q4427411

Ano: 2026 Banca: FUNCERN Órgão: Prefeitura de Equador - RN Prova: FUNCERN - 2026 - Prefeitura de Equador - RN - Técnico de Enfermagem |

Q4427411 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Em uma unidade de pronto atendimento do município, uma mulher de 68 anos permanece em sala de observação desde a madrugada, recebendo hidratação venosa por quadro de desidratação, com previsão de alta ainda no turno. A filha, preocupada, insiste para acompanhar a idosa. No entanto, um colega da equipe afirma que o Estatuto da Pessoa Idosa reserva o direito a acompanhante apenas às pessoas com 80 anos ou mais, e que, para os demais casos, é necessária a liberação da chefia. O técnico é chamado.
A conduta correta, conforme o Estatuto da Pessoa Idosa, consiste em

A

assegurar a permanência de acompanhante em tempo integral, cabendo ao profissional de saúde justificar por escrito eventual impossibilidade.

B

restringir a permanência de acompanhante ao horário de visitas da unidade, por se tratar de sala de observação.

C

reservar o direito de acompanhante às pessoas com oitenta anos ou mais, faixa contemplada pela prioridade especial.

D

condicionar a permanência de acompanhante à autorização escrita da chefia, renovada a cada plantão da unidade.

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Questões de Concurso Sobre estatuto da pessoa idosa - lei nº 10.741 de 2003

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