Segundo a Lei nº 10.741/2003, Estatuto da Pessoa Idosa, a política de atendimento à pessoa idosa far-se-á por meio do conjunto articulado de ações governamentais e não governamentais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Assim sendo, o município não pode se eximir de sua responsabilidade quanto ao que dispõe o referido dispositivo legal. De acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa, assinale a alternativa INCORRETA.