Questões de Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 para Concurso - Página 3

Q4396770

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Câmara de Redentora - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Câmara de Redentora - RS - Assessor Administrativo (Legislativo) |

Q4396770 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

O Estatuto da Pessoa Idosa assegura prioridade à pessoa idosa na aquisição de imóvel para moradia própria nos programas habitacionais públicos ou subsidiados com recursos públicos. Sobre as condições previstas para essa reserva, assinale a alternativa correta.

A

Deve ser reservada pelo menos 5% das unidades habitacionais residenciais para atendimento às pessoas idosas, devendo as unidades reservadas situarem-se obrigatoriamente no pavimento térreo.

B

A reserva corresponde a 3% das unidades habitacionais residenciais e aplica-se exclusivamente aos programas habitacionais públicos.

C

A reserva corresponde a 5% das unidades habitacionais residenciais nos programas públicos ou subsidiados com recursos públicos, cabendo à legislação local definir a quantidade destinada às pessoas idosas.

D

Deve ser reservada pelo menos 3% das unidades habitacionais residenciais para atendimento às pessoas idosas, devendo as unidades reservadas situarem-se preferencialmente no pavimento térreo.

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Q4396769

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Câmara de Redentora - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Câmara de Redentora - RS - Assessor Administrativo (Legislativo) |

Q4396769 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Considerando as disposições da Lei nº 10.741/2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), assinale a alternativa que apresenta, correta e respectivamente, o percentual mínimo de reserva de vagas de estacionamento para pessoas idosas e as condições quanto ao posicionamento dos espaços.

A

5% das vagas nos estacionamentos públicos e privados – cabe à legislação local definir a quantidade e a localização das vagas destinadas às pessoas idosas.

B

5% das vagas nos estacionamentos públicos e privados – o posicionamento deve garantir a melhor comodidade à pessoa idosa.

C

10% das vagas apenas em estacionamentos públicos – o posicionamento deve ser o mais próximo possível da entrada apenas em instituições de saúde.

D

10% das vagas nos estacionamentos públicos e privados – o posicionamento deve ser o mais próximo possível da entrada em todos os estabelecimentos.

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Q4396226

Ano: 2026 Banca: ABCP Órgão: Prefeitura de Valinhos - SP Prova: ABCP - 2026 - Prefeitura de Valinhos - SP - Procurador |

Q4396226 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Uma pessoa com deficiência requer o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e reside com seus pais e um irmão solteiro. Sua mãe, pessoa idosa com mais de 65 anos, recebe benefício previdenciário no valor de um salário-mínimo. Considerando as regras aplicáveis ao cálculo da renda familiar, assinale a alternativa correta:

A

O benefício previdenciário recebido pela mãe não será computado na renda familiar, por se tratar de benefício de até um salário-mínimo recebido por pessoa idosa com mais de 65 anos.

B

O benefício previdenciário recebido pela mãe deverá ser computado, pois somente o Benefício de Prestação Continuada recebido por idoso ou pessoa com deficiência pode ser excluído.

C

O benefício previdenciário somente poderá ser excluído se a renda familiar per capita, antes da exclusão, for inferior a um quarto do salário-mínimo.

D

O benefício previdenciário poderá ser excluído apenas se a mãe também possuir deficiência e estiver recebendo o Benefício de Prestação Continuada.

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Q4393832

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2026 - TJ-SP - Programa de Residência Jurídica |

Q4393832 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Considere que José tem 66 (sessenta e seis) anos e está internado em um hospital municipal, sem qualquer acompanhante, diante da superlotação do nosocômio. Ele tem o domínio de suas faculdades mentais, mas não foi contatado para decidir se irá continuar o tratamento ao qual está submetido ou se amputará o braço, tendo o médico responsável contatado diretamente Maria, filha do paciente, a qual autorizou a cirurgia de amputação do membro.

Com base na situação hipotética apresentada e no disposto no Estatuto da Pessoa Idosa, é correto afirmar que

A

o médico agiu erroneamente, pois a opção terapêutica deveria ter sido feita por José e não por sua filha.

B

como José tem menos de 70 (setenta) anos, não tem direito a acompanhante.

C

José só teria direito a acompanhante se não tivesse o domínio de suas faculdades mentais.

D

o médico agiu erroneamente, pois a opção terapêutica deveria ter sido feita pelo curador de José, já que ele tem mais de 65 (sessenta e cinco) anos.

E

o médico agiu erroneamente, pois a opção terapêutica deveria ter sido feita por ele, já que é quem tem expertise técnica para decidir, mas a José deveria ser assegurado o direito a acompanhante, independentemente de sua condição pessoal.

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Q4390918

Ano: 2026 Banca: AMAUC Órgão: Prefeitura de Arabutã - SC Prova: AMAUC - 2026 - Prefeitura de Arabutã - SC - Facilitador de Oficinas |

Q4390918 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Analise as afirmativas relativas ao Estatuto da Pessoa Idosa (Lei 10.741/2003):

I. Considera-se pessoa idosa, para os efeitos do Estatuto, aquela com idade igual ou superior a 60 anos.

II. Entre as pessoas idosas, é assegurada prioridade especial às maiores de 80 anos.

III. No atendimento de saúde, a prioridade especial da pessoa maior de 80 anos prevalece inclusive diante de atendimento emergencial de outra pessoa.

Está correto o que se afirma em:

A

I e II, apenas.

B

II e III, apenas.

C

III, apenas.

D

I, apenas.

E

I, II e III.

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Q4388729

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Jundiaí - SP Prova: VUNESP - 2026 - Prefeitura de Jundiaí - SP - Assistente Social |

Q4388729 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

A Lei nº 8.842/1994 tem por objetivo assegurar os direitos sociais da pessoa idosa, criando condições para promover sua autonomia, integração e participação efetiva na sociedade. Considera-se idoso a pessoa maior de sessenta anos de idade. Um dos princípios que orientam a política nacional do idoso é assim definido no artigo 3º (inciso II) da referida lei:

A

a viabilização de formas alternativas de participação, ocupação e convívio do idoso é de âmbito público estatal.

B

o processo de envelhecimento diz respeito à sociedade em geral, devendo ser objeto de conhecimento e informação para todos.

C

a promoção de articulações intraministeriais é medida prioritária à implementação da política nacional do idoso.

D

os estudos, pesquisas e produção de resultados sobre as questões relativas ao envelhecimento devem ser de domínio público.

E

o atendimento ao idoso por meio de suas próprias famílias é prioritário, em detrimento do atendimento asilar.

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Q4388010

Ano: 2026 Banca: ISET Órgão: Câmara de Seabra - BA Prova: ISET - 2026 - Câmara de Seabra - BA - Vigilante |

Q4388010 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Um homem de 72 anos comparece a uma repartição pública para tratar de assunto administrativo. Embora não apresente dificuldade aparente de locomoção nem deficiência, solicita atendimento preferencial. Um funcionário afirma que a prioridade somente poderia ser concedida se o usuário comprovasse alguma limitação física. À luz do Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003), assinale a alternativa correta.

A

A orientação do funcionário está correta, pois a idade, isoladamente, não constitui fundamento suficiente para atendimento preferencial.

B

O atendimento preferencial somente seria obrigatório caso o usuário tivesse 80 anos ou mais.

C

A prioridade depende da demonstração de dificuldade para permanecer na fila, podendo ser dispensada quando houver assentos disponíveis.

D

A orientação está incorreta, pois a pessoa idosa tem assegurado atendimento preferencial imediato e individualizado junto aos órgãos públicos e privados prestadores de serviços à população, observadas as prioridades específicas estabelecidas em lei.

E

A prioridade prevista no Estatuto restringe-se aos serviços de saúde, assistência social e transporte coletivo.

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Q4384126

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Tapera - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Tapera - RS - Assistente Administrativo |

Q4384126 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Assinale a alternativa correta com base nos direitos previstos no art. 3º da Lei nº 10.741/2003.

A

A obrigação de assegurar os direitos da pessoa idosa é atribuída à família e ao poder público, enquanto comunidade e sociedade não integram o rol de responsáveis por sua efetivação.

B

A proteção dos direitos da pessoa idosa constitui responsabilidade da família, com atuação do poder público nas situações em que houver necessidade de assistência.

C

Família, comunidade, sociedade e poder público compartilham a obrigação de garantir os direitos da pessoa idosa, cuja efetivação deve ocorrer com absoluta prioridade.

D

A garantia dos direitos da pessoa idosa pode variar entre as esferas federal, estadual e municipal, conforme as prioridades estabelecidas por cada ente público

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Q4384125

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Tapera - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Tapera - RS - Assistente Administrativo |

Q4384125 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

No que se refere ao direito à saúde da pessoa idosa, assinale a alternativa correta com base no art. 18 da Lei nº 10.741/2003 (Estatuto da Pessoa Idosa).

A

A capacitação dos profissionais que realizam atendimento especializado tem prioridade em relação à dos demais profissionais de saúde, em razão da maior complexidade desse atendimento.

B

A orientação aos cuidadores familiares é condicionada à existência de deficiência ou limitação incapacitante da pessoa idosa.

C

Além de promover o treinamento e a capacitação dos profissionais, as instituições de saúde devem orientar cuidadores familiares e grupos de autoajuda.

D

O treinamento e a capacitação previstos no Estatuto destinam-se aos cuidadores familiares responsáveis pela assistência à pessoa idosa.

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Q4383553

Ano: 2026 Banca: Instituto IBED Órgão: Prefeitura de Monsenhor Hipólito - PI Prova: Instituto IBED - 2026 - Prefeitura de Monsenhor Hipólito - PI - Enfermeiro – 40h (SAÚDE) |

Q4383553 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Em pessoa idosa com risco de quedas, a contenção física preventiva e contínua é medida de primeira escolha, pois elimina o risco sem produzir efeitos adversos relevantes.

Certo

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Q4383500

Ano: 2026 Banca: Instituto IBED Órgão: Prefeitura de Monsenhor Hipólito - PI Prova: Instituto IBED - 2026 - Prefeitura de Monsenhor Hipólito - PI - Assistente Social – 20h (ADMINISTRAÇÃO) |

Q4383500 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Situação hipotética: após confirmar suspeita de maus-tratos contra pessoa idosa, um serviço de saúde realizou comunicação à autoridade policial, ao Ministério Público e ao conselho competente. Assertiva: a providência é compatível com o art. 19 do Estatuto da Pessoa Idosa, sem prejuízo das demais medidas cabíveis.

Certo

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Q4383499

Ano: 2026 Banca: Instituto IBED Órgão: Prefeitura de Monsenhor Hipólito - PI Prova: Instituto IBED - 2026 - Prefeitura de Monsenhor Hipólito - PI - Assistente Social – 20h (ADMINISTRAÇÃO) |

Q4383499 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Nos termos do Estatuto da Pessoa Idosa, a obrigação alimentar possui natureza subsidiária, de modo que a pessoa idosa deve demandar simultaneamente todos os parentes legalmente obrigados, sem poder escolher um deles.

Certo

Errado

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Q4381927

Ano: 2026 Banca: JPAD Órgão: Prefeitura de Mambaí - GO Prova: JPAD - 2026 - Prefeitura de Mambaí - GO - Agente Comunitário de Saúde |

Q4381927 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Nos termos do Estatuto do Idoso, a prevenção e a manutenção da saúde da pessoa idosa serão efetivadas por meio de:

A

Cadastramento da população idosa em base territorial; atendimento geriátrico e gerontológico em ambulatórios; unidades geriátricas de referência, com pessoal especializado nas áreas de geriatria e gerontologia social; atendimento domiciliar, incluindo a internação, para a população que dele necessitar e esteja impossibilitada de se locomover; e reabilitação orientada pela geriatria e gerontologia.

B

Cadastramento da população idosa em base territorial; atendimento geriátrico em ambulatórios; atendimento domiciliar, excluída a internação; e assistência farmacêutica integral.

C

Cadastramento da população idosa em base territorial; unidades geriátricas de referência; internação domiciliar; e atendimento exclusivo por equipe multiprofissional.

D

Atendimento geriátrico e gerontológico em ambulatórios; atendimento domiciliar; e reabilitação, independentemente de cadastramento territorial.

E

Cadastramento da população idosa em base territorial; atendimento geriátrico; reabilitação; e internação hospitalar compulsória quando necessária.

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Q4381818

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Tapera - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Tapera - RS - Técnico de Nível Superior na Área Social |

Q4381818 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

De acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa, regem-se pelas disposições da referida Lei as ações de responsabilidade por ofensa aos direitos assegurados à pessoa idosa referentes à omissão ou ao oferecimento insatisfatório de:

A

Atendimento especializado à pessoa idosa portadora de doença degenerativa.

B

Serviços públicos essenciais, desde que a omissão ou o atendimento insatisfatório sejam decorrentes de ato praticado por agente público.

C

Atendimento especializado à pessoa idosa com doença infectocontagiosa.

D

Atendimento especializado à pessoa idosa portadora de doença crônica ou com limitação decorrente do processo de envelhecimento.

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Q4380238

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: UENP Prova: VUNESP - 2026 - UENP - Assistente Social |

Q4380238 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Os idosos, dada sua vulnerabilidade associada às limitações próprias do envelhecimento, são suscetíveis a práticas violentas. Embora o enfrentamento à violência contra a pessoa idosa tenha sido incorporado às políticas públicas, como o Estatuto da Pessoa Idosa e a Política Nacional de Saúde, ainda existem lacunas que dificultam a implementação dessas diretrizes. Como determina o Estatuto da Pessoa Idosa (art. 19), os casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra pessoas idosas serão objeto de

A

intervenção policial.

B

notificação compulsória.

C

socorro ambulatorial.

D

ação judicial.

E

boletim de ocorrência.

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Q4380237

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: UENP Prova: VUNESP - 2026 - UENP - Assistente Social |

Q4380237 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

A legislação brasileira criou instrumentos de proteção à pessoa idosa, entre os quais destaca-se o Estatuto da Pessoa Idosa (Lei n^o 10.741/2003) que assegura seus direitos fundamentais. Ainda, prevê a proteção contra qualquer forma de negligência, discriminação, violência, crueldade ou opressão, além de garantir o acesso a políticas de saúde, educação, assistência social e convívio familiar e comunitário, reforçando, quanto à tais violações (art. 4^o, § 1^o), a necessidade de medidas efetivas de

A

urgência.

B

acompanhamento.

C

avaliação.

D

recuperação.

E

prevenção.

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Q4379496

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Tapera - RS Provas: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Tapera - RS - Analista Previdenciário | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Tapera - RS - Assistente Social | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Tapera - RS - Arquiteto | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Tapera - RS - Contador | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Tapera - RS - Enfermeiro | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Tapera - RS - Educador Físico 20h e 40h | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Tapera - RS - Engenheiro Civil | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Tapera - RS - Farmacêutico | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Tapera - RS - Fisioterapeuta | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Tapera - RS - Fonoaudiólogo | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Tapera - RS - Inspetor Tributário | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Tapera - RS - Médico | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Tapera - RS - Nutricionista | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Tapera - RS - Odontólogo/Cirurgião Dentista | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Tapera - RS - Psicopedagogo | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Tapera - RS - Psicólogo | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Tapera - RS - Técnico de Nível Superior na Área Social |

Q4379496 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

A qualidade do atendimento à pessoa idosa envolve a preparação dos profissionais e o suporte às pessoas que participam de seus cuidados. De acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa, assinale a alternativa correta.

A

As instituições de saúde devem promover orientação aos cuidadores familiares, cabendo aos próprios profissionais buscar treinamento e capacitação para o atendimento à pessoa idosa.

B

A orientação aos cuidadores familiares substitui a necessidade de treinamento dos profissionais quando o atendimento ocorrer de forma continuada.

C

Cabe às instituições de saúde orientar cuidadores familiares e grupos de autoajuda, bem como promover o treinamento e a capacitação dos profissionais para o atendimento às necessidades da pessoa idosa.

D

A capacitação dos profissionais constitui medida destinada às instituições especializadas no atendimento de pessoas idosas, não alcançando os demais serviços de saúde.

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Q4378750

Ano: 2026 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Cachoeira do Sul - RS Prova: OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Cachoeira do Sul - RS - Técnico Segurança do Trabalho |

Q4378750 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Segundo a Lei nº 10.741/2003, constitui obrigação do Estado em relação à pessoa idosa:

A

Assegurar atenção integral à saúde por intermédio do Sistema Único de Saúde (SUS).

B

Garantir atendimento de saúde exclusivamente em unidades especializadas em geriatria.

C

Disponibilizar atendimento domiciliar a toda pessoa idosa, independentemente de sua condição de saúde.

D

Oferecer atendimento gratuito apenas às pessoas idosas sem vínculo previdenciário.

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Q4378389

Ano: 2026 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Cachoeira do Sul - RS Prova: OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Cachoeira do Sul - RS - Advogado |

Q4378389 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

De acordo com a Lei nº 10.741/2003, na admissão da pessoa idosa em qualquer trabalho ou emprego, são vedadas a discriminação e a fixação de limite máximo de idade, inclusive para concursos, ressalvados os casos em que a natureza do cargo o exigir. O primeiro critério de desempate em concurso público será:

A

A idade, dando-se preferência ao de idade mais elevada.

B

O sorteio público, quando não for suficiente a nota.

C

A prestação de serviços à Justiça Penal.

D

O teste de aptidão física, que exige avaliação física e mental.

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Q4378091

Ano: 2026 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Cachoeira do Sul - RS Provas: OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Cachoeira do Sul - RS - Técnico de Enfermagem | OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Cachoeira do Sul - RS - Técnico de Administração em Saúde |

Q4378091 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

A Lei nº 10.741/2003 estabelece diretrizes sobre a efetivação dos direitos da pessoa idosa. A garantia dos direitos da pessoa idosa é obrigação:

A

Exclusiva da família.

B

Exclusiva do Poder Público.

C

Da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público.

D

Apenas da família e das instituições de longa permanência.

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Questões de Concurso Sobre estatuto da pessoa idosa - lei nº 10.741 de 2003

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