Questões de Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 para Concurso - Página 101

Ano: 2021 Banca: VUNESP Órgão: SES-PB Prova: VUNESP - 2021 - SES-PB - Assistente Social |

Q4367660 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Importante avanço no Brasil, no que se refere ao cuidado e a atenção à pessoa com idade igual ou superior a 60 anos, foi instituído no ano de 2003, o Estatuto do Idoso, Lei Federal nº 10.741, que determina que todo cidadão tem o dever de comunicar à autoridade competente qualquer forma de violação a esta Lei que tenha testemunhado ou de que tenha conhecimento. Conforme previsto no artigo 5º, a inobservância das normas de prevenção previstas no Estatuto importará, à pessoa física ou jurídica, em

A

arbitragem.

B

compromisso.

C

expectativa.

D

controvérsia.

E

responsabilidade.

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Q4367626

Ano: 2021 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Paranaguá - PR Prova: FAU - 2021 - Prefeitura de Paranaguá - PR - Assistente Social |

Q4367626 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Assinale a alternativa que NÃO diz respeito a Garantia de Prioridade inscrita no Estatuto do Idoso:

A

Atendimento preferencial imediato e individualizado junto aos órgãos públicos e privados prestadores de serviços à população.

B

Faculdade de ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais.

C

Viabilização de formas alternativas de participação, ocupação e convívio do idoso com as demais gerações.

D

Garantia de acesso à rede de serviços de saúde e de assistência social locais.

E

Prioridade no recebimento da restituição do Imposto de Renda.

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Q4360056

Ano: 2021 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Guaraciaba - SC Prova: AMEOSC - 2021 - Prefeitura de Guaraciaba - SC - Agente Comunitário de Saúde - Edital nº 5 |

Q4360056 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

A respeito do tema "Atenção à saúde do idoso", marque a alternativa CORRETA:

A

A promoção à saúde do idoso inclui a atenção parcial à saúde da pessoa idosa.

B

As quedas em pessoas idosas não é um problema de saúde pública, logo não é abordada na Política Nacional de Saúde da Pessoa Idosa.

C

A Caderneta de Saúde da Pessoa Idosa é uma ferramenta de identificação de situações de riscos potenciais para a saúde da pessoa idosa.

D

É alvo da Política Nacional de Saúde da Pessoa Idosa todo cidadão e cidadã brasileiros com 55 anos ou mais de idade.

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Q4353637

Ano: 2021 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Terra Roxa - PR Prova: FAU - 2021 - Prefeitura de Terra Roxa - PR - Assistente Social |

Q4353637 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Quanto a garantia de prioridade que trata o Estatuto do Idoso NÃO está correto:

A

Atendimento preferencial imediato e individualizado junto aos órgãos públicos e privados prestadores de serviços à população.

B

Preferência na formulação e na execução de políticas sociais públicas específicas.

C

Priorização do atendimento do idoso por sua própria família, em detrimento do atendimento asilar, exceto dos que não a possuam ou careçam de condições de manutenção da própria sobrevivência.

D

Prioridade no recebimento da restituição do Imposto de Renda.

E

Dentre os idosos, é assegurada prioridade especial aos maiores de sessenta e cinco anos, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação aos demais idosos.

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Q4337889

Ano: 2021 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Vinhedo - SP Prova: Avança SP - 2021 - Prefeitura de Vinhedo - SP - Advogado |

Q4337889 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

No que se refere ao Estatuto do Idoso, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:
I – É dever de todos prevenir a ameaça ou violação aos direitos do idoso.
II – O envelhecimento é um direito personalíssimo e a sua proteção um direito individual.
III – A prática de esportes está inserida no direito à liberdade do idoso.

A

Apenas o item I é verdadeiro.

B

Apenas o item II é verdadeiro.

C

Apenas o item III é verdadeiro.

D

Apenas os itens I e III são verdadeiros.

E

Todos os itens são verdadeiros.

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Q4330882

Ano: 2021 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Itapiranga - SC Prova: AMEOSC - 2021 - Prefeitura de Itapiranga - SC - Agente Comunitário de Saúde |

Q4330882 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Em relação a atenção à saúde do idoso, marque a alternativa CORRETA:

A

Não é recomendado que o idoso use bengalas, muletas ou instrumentos de apoio.

B

Somente idosos de baixa renda tem direito a atenção integral à saúde da pessoa idosa, por intermédio do Sistema Único de Saúde (SUS), garantindo-lhe o acesso universal e igualitário.

C

O idoso não tem direito a acompanhante em caso de internação ou observação em hospital.

D

A fim de evitar quedas, as escadas e os corredores devem ter corrimão dos dois lados.

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Q4329710

Ano: 2021 Banca: FURB Órgão: FURB - SC Prova: FURB - 2021 - FURB - SC - Advogado |

Q4329710 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Considerando as disposições do Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003) e da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), analise as seguintes assertivas:
I - O Estatuto do Idoso regula os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 65 (sessenta e cinco) anos.
II - Verificada a existência de risco atual ou iminente à vida ou à integridade física ou psicológica da mulher em situação de violência doméstica e familiar, ou de seus dependentes, o agressor será imediatamente afastado do lar, domicílio ou local de convivência com a ofendida pela autoridade judicial ou pelo delegado de polícia, quando o Município não for sede de comarca. Quando o Município não for sede de comarca e não houver delegado disponível no momento da denúncia, tal afastamento poderá ser determinado pelo policial.
III - Todo cidadão tem o dever de comunicar à autoridade competente qualquer forma de violação de direitos do idoso que tenha testemunhado ou de que tenha conhecimento.
IV - Na inquirição de mulher em situação de violência doméstica e familiar, quando se tratar de crime contra a mulher, deve ser respeitada a garantia de que ela e seus familiares terão contato direto com investigados ou suspeitos a fim de incentivar a manutenção dos vínculos afetivos existentes, que devem ser preservados com técnicas de mediação e conciliação.
É correto o que se afirma em:

A

III, apenas.

B

II e IV, apenas.

C

II, apenas.

D

I e IV, apenas.

E

II e III, apenas.

Q4326886

Ano: 2021 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Cornélio Procópio - PR Prova: Instituto UniFil - 2021 - Prefeitura de Cornélio Procópio - PR - Psicólogo Educacional |

Q4326886 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

A Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, regimenta:

A

Lei Maria da Penha.

B

Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA.

C

Estatuto da pessoa com Deficiência.

D

Estatuto do Idoso.

E

Estatuto do índio.

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Q4326293

Ano: 2021 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Cornélio Procópio - PR Prova: Instituto UniFil - 2021 - Prefeitura de Cornélio Procópio - PR - Orientador Social |

Q4326293 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

De acordo com a Lei nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), assinale a alternativa incorreta.

A

O idoso goza de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-se lhe, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, para preservação de sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual, espiritual e social, em condições de liberdade e dignidade.

B

O idoso goza de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, com prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-se lhe, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, para preservação de sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento imoral, intelectual, espiritual e social, em condições de liberdade e dignidade.

C

Deve ser prioritário ao idoso o atendimento preferencial imediato e individualizado junto aos órgãos públicos e privados prestadores de serviços à população.

D

É assegurada a atenção integral à saúde do idoso, por intermédio do Sistema Único de Saúde – SUS, garantindo-lhe o acesso universal e igualitário, em conjunto articulado e contínuo das ações e serviços, para a prevenção, promoção, proteção e recuperação da saúde, incluindo a atenção especial às doenças que afetam preferencialmente os idosos.

E

É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.

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Q4326292

Ano: 2021 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Cornélio Procópio - PR Prova: Instituto UniFil - 2021 - Prefeitura de Cornélio Procópio - PR - Orientador Social |

Q4326292 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

De acordo com a Lei Federal nº 10.741/2003, o percentual de unidades reservado ao atendimento de idosos nos programas habitacionais, públicos ou subsidiados com recursos públicos é de

A

3%.

B

5%.

C

7%.

D

9%

E

19%.

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Q4325656

Ano: 2021 Banca: NEMESIS Órgão: Prefeitura de Coroados - SP Prova: NEMESIS - 2021 - Prefeitura de Coroados - SP - Psicólogo |

Q4325656 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

De acordo com o Estatuto do idoso - Art. 43. As medidas de proteção ao idoso são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos nesta Lei forem ameaçados ou violados:
I – por ação ou omissão da sociedade ou do Estado;
II – por falta, omissão ou abuso da família, curador ou entidade de atendimento;
III – em razão de sua condição pessoal.
Está correto o que se afirma em:

A

Apenas I e II

B

Apenas II e III

C

Apenas I e III

D

Todas as afirmativas

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Q4325655

Ano: 2021 Banca: NEMESIS Órgão: Prefeitura de Coroados - SP Prova: NEMESIS - 2021 - Prefeitura de Coroados - SP - Psicólogo |

Q4325655 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

De acordo com o Estatuto do idoso - II – desconto de 50% (cinqüenta por cento), no mínimo, no valor das passagens, para os idosos que excederem as vagas gratuitas, com renda igual ou inferior a:

A

1 salário-mínimo;

B

2 salários-mínimos;

C

3 salários-mínimos;

D

4 salários-mínimos;

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Q4325644

Ano: 2021 Banca: NEMESIS Órgão: Prefeitura de Coroados - SP Prova: NEMESIS - 2021 - Prefeitura de Coroados - SP - Psicólogo |

Q4325644 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

De acordo com o Estatuto do idoso - Art. 40. No sistema de transporte coletivo interestadual observar-se-á, nos termos da legislação específica:
I – a reserva de 2 (duas) vagas gratuitas por veículo para idosos com renda igual ou inferior a:

A

1 salário-mínimo;

B

2 salários-mínimos;

C

3 salários-mínimos;

D

4 salários-mínimos;

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Q4325643

Ano: 2021 Banca: NEMESIS Órgão: Prefeitura de Coroados - SP Prova: NEMESIS - 2021 - Prefeitura de Coroados - SP - Psicólogo |

Q4325643 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

De acordo com o Estatuto do idoso - No caso das pessoas compreendidas na faixa etária entre _________anos, ficará a critério da legislação local dispor sobre as condições para exercício da gratuidade nos meios de transporte previstos no caput deste artigo.
Qual das alternativas melhor preenche a lacuna acima?

A

50 e 55

B

50 e 65

C

60 e 65

D

50 e 70

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Q4325642

Ano: 2021 Banca: NEMESIS Órgão: Prefeitura de Coroados - SP Prova: NEMESIS - 2021 - Prefeitura de Coroados - SP - Psicólogo |

Q4325642 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

De acordo com o Estatuto do idoso - Nos veículos de transporte coletivo de que trata este artigo, serão reservados ______dos assentos para os idosos, devidamente identificados com a placa de reservado preferencialmente para idosos.
Qual das alternativas melhor preenche a lacuna acima?

A

5%

B

10%

C

15%

D

20%

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Q4325641

Ano: 2021 Banca: NEMESIS Órgão: Prefeitura de Coroados - SP Prova: NEMESIS - 2021 - Prefeitura de Coroados - SP - Psicólogo |

Q4325641 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

De acordo com o Estatuto do idoso - Art. 38. Nos programas habitacionais, públicos ou subsidiados com recursos públicos, o idoso goza de prioridade na aquisição de imóvel para moradia própria, observado o seguinte:
I - reserva de pelo menos _____ das unidades habitacionais residenciais para atendimento aos idosos;
Qual das alternativas melhor preenche a lacuna acima?

A

2%

B

3%

C

4%

D

5%

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Q4325640

Ano: 2021 Banca: NEMESIS Órgão: Prefeitura de Coroados - SP Prova: NEMESIS - 2021 - Prefeitura de Coroados - SP - Psicólogo |

Q4325640 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

De acordo com o Estatuto do idoso - Art. 23. A participação dos idosos em atividades culturais e de lazer será proporcionada mediante descontos de pelo menos _______ nos ingressos para eventos artísticos, culturais, esportivos e de lazer, bem como o acesso preferencial aos respectivos locais.
Qual das alternativas melhor preenche a lacuna acima?

A

40%

B

50%

C

60%

D

70%

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Q4325639

Ano: 2021 Banca: NEMESIS Órgão: Prefeitura de Coroados - SP Prova: NEMESIS - 2021 - Prefeitura de Coroados - SP - Psicólogo |

Q4325639 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

De acordo com o Estatuto do idoso- § 1o A prevenção e a manutenção da saúde do idoso serão efetivadas por meio de:
I – cadastramento da população idosa em base territorial;
II – atendimento geriátrico e gerontológico em ambulatórios;
III – unidades geriátricas de referência, com pessoal especializado nas áreas de geriatria e gerontologia social.
Está correto o que se afirma em:

A

Apenas I e II

B

Apenas II e III

C

Apenas I e III

D

Todas as afirmativas

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Q4321427

Ano: 2021 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Cornélio Procópio - PR Prova: Instituto UniFil - 2021 - Prefeitura de Cornélio Procópio - PR - Assistente Social |

Q4321427 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Deixar de prestar assistência ao idoso, quando possível fazê-lo sem risco pessoal, em situação de iminente perigo, ou recusar, retardar ou dificultar sua assistência à saúde, sem justa causa, ou não pedir, nesses casos, o socorro de autoridade pública, constitui crime previsto no Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003), cuja pena é de:

A

Detenção de 3 (três) meses a 1 (um) ano e multa.

B

Detenção de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos.

C

Detenção de 6 (seis) a 10 (dez) meses e multa.

D

Detenção de 3 (três) meses a 1 (um) ano.

E

Detenção de 6 (seis) meses a 1 (um) ano e multa.

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Q4321426

Ano: 2021 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Cornélio Procópio - PR Prova: Instituto UniFil - 2021 - Prefeitura de Cornélio Procópio - PR - Assistente Social |

Q4321426 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Com relação à garantia de prioridade no atendimento ao idoso, de acordo com o Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003), assinale a alternativa incorreta.

A

Atendimento preferencial imediato e individualizado junto aos órgãos públicos e privados prestadores de serviços à população.

B

Preferência na formulação e na execução de políticas sociais públicas específicas.

C

Dentre os idosos, é assegurada prioridade especial aos maiores de setenta anos, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação aos demais idosos.

D

Viabilização de formas alternativas de participação, ocupação e convívio do idoso com as demais gerações.

E

Prioridade no recebimento da restituição do Imposto de Renda.

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Questões de Concurso Sobre estatuto da pessoa idosa - lei nº 10.741 de 2003

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