De acordo com o Estatuto do idoso - Nos veículos de transpor...
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Ano: 2021
Banca:
NEMESIS
Órgão:
Prefeitura de Coroados - SP
Prova:
NEMESIS - 2021 - Prefeitura de Coroados - SP - Psicólogo |
Q4325642
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
De acordo com o Estatuto do idoso - Nos veículos de transporte coletivo de que trata este
artigo, serão reservados ______dos assentos para os idosos, devidamente identificados com a
placa de reservado preferencialmente para idosos.
Qual das alternativas melhor preenche a lacuna acima?
Qual das alternativas melhor preenche a lacuna acima?
Gabarito comentado
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Gabarito: B
Fundamento decisivo: A Lei nº 10.741/2003, art. 39, § 2º, determina: “§ 2º Nos veículos de transporte coletivo de que trata este artigo, serão reservados 10% (dez por cento) dos assentos para as pessoas idosas, devidamente identificados com a placa de reservado preferencialmente para pessoas idosas.” Como a lacuna pede o percentual dessa reserva, deve ser preenchida com 10%, conforme a alternativa B.
Tema central: Reserva de assentos para idosos
Análise das alternativas
A
Errada
O percentual de 5% é inferior aos 10% exigidos pelo art. 39, § 2º, da Lei nº 10.741/2003 e, portanto, não reproduz a reserva legal.
B
Certa
Além do percentual, o dispositivo determina que os assentos reservados sejam devidamente identificados como preferenciais para pessoas idosas.
C
Errada
O dispositivo fixa a reserva em 10%, não em 15%. Embora superior ao percentual legal, 15% não preenche corretamente uma lacuna que exige a reprodução da determinação expressa da lei.
D
Errada
O percentual de 20% diverge dos 10% estabelecidos pelo art. 39, § 2º. A questão exige o percentual previsto na lei, e não uma reserva superior àquela expressamente indicada.
Pegadinha da questão
A banca substitui o percentual legal expresso por outros percentuais. A escolha depende da literalidade: 10% dos assentos.
Dica para questões semelhantes
- Associe o art. 39, § 2º, à reserva de 10% dos assentos, devidamente identificados como preferenciais para pessoas idosas.
- Não confunda reserva preferencial com assentos exclusivos: o dispositivo utiliza a expressão “reservado preferencialmente”.
- Observe a delimitação “veículos de transporte coletivo de que trata este artigo”; não estenda a regra indistintamente a qualquer modalidade de transporte.
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