De acordo com o Estatuto do idoso - Art. 38. Nos programas habitacionais, públicos ou
subsidiados com recursos públicos, o idoso goza de prioridade na aquisição de imóvel para
moradia própria, observado o seguinte:
I - reserva de pelo menos _____ das unidades habitacionais residenciais para atendimento aos
idosos;
Qual das alternativas melhor preenche a lacuna acima?

Question

De acordo com o Estatuto do idoso -  Art. 38. Nos programas habitacionais, públicos ou 
subsidiados com recursos públicos, o idoso goza de prioridade na aquisição de imóvel para 
moradia própria, observado o seguinte: 
I - reserva de pelo menos _____ das unidades habitacionais residenciais para atendimento aos 
idosos;   
Qual das alternativas melhor preenche a lacuna acima? Alternativa A: 2% Ou Alternativa B: 3% Ou Alternativa C: 4% Ou Alternativa D: 5%

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [B] 3% Gabarito: BFundamento decisivo: O art. 38, I, da Lei nº 10.741/2003 estabelece: “I - reserva de pelo menos 3% (três por cento) das unidades habitacionais residenciais para atendimento às pessoas idosas;”. Como a lacuna pergunta pelo percentual mínimo reservado nos programas habitacionais públicos ou subsidiados com recursos públicos, a resposta é 3%, alternativa B.Tema central: Reserva habitacional para pessoas idosasAnálise das alternativasAErradaO percentual de 2% é inferior ao mínimo de 3% exigido pelo art. 38, I, da Lei nº 10.741/2003.BCertaA expressão “pelo menos” indica que 3% é um piso, não um limite máximo.CErradaO percentual de 4% não corresponde ao mínimo fixado no dispositivo, que é de 3%. Uma reserva de 4% não é proibida, mas não preenche a lacuna que exige a reprodução do piso legal.DErradaO percentual de 5% não corresponde ao mínimo fixado no dispositivo, que é de 3%. Uma reserva de 5% não é proibida, mas substituiria o piso legal por um percentual superior.Pegadinha da questãoConfundir o percentual mínimo previsto na lei com percentuais superiores que também poderiam ser praticados: 4% e 5% são admissíveis como reserva, mas não são o piso legal solicitado.Dica para questões semelhantesAssocie o art. 38, I, à reserva mínima de 3% das unidades habitacionais residenciais.Leia “pelo menos” como indicação de piso: percentuais inferiores descumprem o mínimo; superiores não são vedados.Em questões de preenchimento literal, identifique o percentual escrito na lei, não qualquer percentual que atenderia ao mínimo.

De acordo com o Estatuto do idoso - Art. 38. Nos programas ...

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Gabarito: B

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