A Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003,
regimenta:

Question

A Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003,
regimenta: Alternativa A: Lei Maria da Penha. Ou Alternativa B: Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA.  Ou Alternativa C: Estatuto da pessoa com Deficiência.  Ou Alternativa D: Estatuto do Idoso. Ou Alternativa E: Estatuto do índio.

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Alternativa [D] Estatuto do Idoso. Gabarito: DFundamento decisivo: O art. 1º da Lei nº 10.741/2003, com redação dada pela Lei nº 14.423/2022, dispõe: "É instituído o Estatuto da Pessoa Idosa". Como essa é a lei indicada no enunciado, a alternativa D identifica o diploma correto.Tema central: Identificação do Estatuto da Pessoa IdosaAnálise das alternativasAErradaA Lei Maria da Penha corresponde à Lei nº 11.340/2006, destinada ao enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher. Não é o diploma instituído pela Lei nº 10.741/2003.BErradaO Estatuto da Criança e do Adolescente foi instituído pela Lei nº 8.069/1990, e não pela Lei nº 10.741/2003. A alternativa identifica outro diploma legal.CErradaO Estatuto da Pessoa com Deficiência é instituído pela Lei nº 13.146/2015, também denominada Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência. Portanto, não corresponde à Lei nº 10.741/2003.DCertaA alternativa D corresponde ao diploma expressamente instituído pelo art. 1º da Lei nº 10.741/2003. A Lei nº 14.423/2022 atualizou sua denominação de Estatuto do Idoso para Estatuto da Pessoa Idosa, sem criar um estatuto autônomo nem alterar a identificação numérica da lei. Portanto, o uso da denominação anterior não torna a alternativa incorreta.EErradaO Estatuto do Índio corresponde à Lei nº 6.001/1973. A Lei nº 10.741/2003 institui o estatuto de proteção à pessoa idosa, e não esse diploma.Pegadinha da questãoA alternativa correta emprega a denominação anterior, Estatuto do Idoso. A nomenclatura vigente é Estatuto da Pessoa Idosa, mas ambas identificam o mesmo diploma: a Lei nº 10.741/2003.Dica para questões semelhantesPara identificar o estatuto instituído por uma lei, confira a correspondência expressa estabelecida em seu dispositivo inicial.Distinga atualização de nomenclatura de criação de novo diploma: a Lei nº 14.423/2022 alterou a denominação do estatuto, que continua disciplinado pela Lei nº 10.741/2003.Em questões de identificação do diploma, confronte o nome apresentado com o número da lei; regras de prioridade de atendimento não são necessárias para resolver essa correspondência.

A Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, regimenta:

Gabarito comentado

Gabarito: D

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