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Q4325639 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
De acordo com o Estatuto do idoso- § 1o A prevenção e a manutenção da saúde do idoso serão efetivadas por meio de:
I – cadastramento da população idosa em base territorial;
II – atendimento geriátrico e gerontológico em ambulatórios;
III – unidades geriátricas de referência, com pessoal especializado nas áreas de geriatria e gerontologia social.
Está correto o que se afirma em:
Alternativas

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Gabarito: D

Fundamento decisivo: A Lei nº 10.741/2003, art. 15, § 1º, incisos I a III, dispõe: “§ 1º A prevenção e a manutenção da saúde da pessoa idosa serão efetivadas por meio de: I - cadastramento da população idosa em base territorial; II - atendimento geriátrico e gerontológico em ambulatórios; III - unidades geriátricas de referência, com pessoal especializado nas áreas de geriatria e gerontologia social;”. Como o enunciado apresenta esses meios, a alternativa que reúne as três afirmativas é a D.

Tema central: Prevenção e manutenção da saúde
Análise das alternativas
A
Errada
Exclui indevidamente a afirmativa III. O art. 15, § 1º, III, prevê expressamente unidades geriátricas de referência com pessoal especializado nas áreas de geriatria e gerontologia social.
B
Errada
Exclui indevidamente a afirmativa I. O cadastramento da população idosa em base territorial está expressamente previsto no art. 15, § 1º, I, como meio de prevenção e manutenção da saúde.
C
Errada
Exclui indevidamente a afirmativa II. O art. 15, § 1º, II, contempla expressamente o atendimento geriátrico e gerontológico em ambulatórios.
D
Certa
A alternativa D inclui os três meios expressamente previstos no art. 15, § 1º: cadastramento territorial da população idosa (inciso I), atendimento geriátrico e gerontológico em ambulatórios (inciso II) e unidades geriátricas de referência com pessoal especializado em geriatria e gerontologia social (inciso III). Portanto, nenhuma das afirmativas pode ser excluída.
Pegadinha da questão
A expressão “gerontologia social” integra literalmente o inciso III; sua presença não torna a afirmativa incorreta.
Dica para questões semelhantes
  • Confira a correspondência de cada afirmativa com o respectivo inciso: cadastramento territorial, atendimento ambulatorial e unidades de referência são previsões distintas e igualmente válidas.
  • Preserve a expressão legal “geriatria e gerontologia social” ao avaliar a composição especializada das unidades de referência.
  • Não confunda a validade das três afirmativas com o esgotamento dos meios legais: o § 1º também contém os incisos IV e V.

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