De acordo com o Estatuto do idoso - Art. 43. As medidas de proteção ao idoso são aplicáveis
sempre que os direitos reconhecidos nesta Lei forem ameaçados ou violados:
I – por ação ou omissão da sociedade ou do Estado;
II – por falta, omissão ou abuso da família, curador ou entidade de atendimento;
III – em razão de sua condição pessoal.
Está correto o que se afirma em:

Question

De acordo com o Estatuto do idoso - Art. 43. As medidas de proteção ao idoso são aplicáveis 
sempre que os direitos reconhecidos nesta Lei forem ameaçados ou violados: 
I – por ação ou omissão da sociedade ou do Estado; 
II – por falta, omissão ou abuso da família, curador ou entidade de atendimento; 
III – em razão de sua condição pessoal. 
Está correto o que se afirma em: Alternativa A: Apenas I e II  Ou Alternativa B: Apenas II e III  Ou Alternativa C: Apenas I e III  Ou Alternativa D: Todas as afirmativas

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Alternativa [D] Todas as afirmativas Gabarito: DFundamento decisivo: Lei nº 10.741/2003, art. 43, caput e incisos I a III: “Art. 43. As medidas de proteção à pessoa idosa são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos nesta Lei forem ameaçados ou violados:
I – por ação ou omissão da sociedade ou do Estado;
II – por falta, omissão ou abuso da família, curador ou entidade de atendimento;
III – em razão de sua condição pessoal.” Como o enunciado reproduz as três hipóteses legais, o gabarito é D.Tema central: Hipóteses de medidas de proteçãoAnálise das alternativasAErradaExclui indevidamente a afirmativa III. O art. 43, III, prevê expressamente a aplicação de medidas de proteção quando a ameaça ou violação decorrer da condição pessoal da pessoa idosa.BErradaExclui indevidamente a afirmativa I. O art. 43, I, contempla expressamente a ameaça ou violação por ação ou omissão da sociedade ou do Estado.CErradaExclui indevidamente a afirmativa II. O art. 43, II, contempla expressamente a ameaça ou violação por falta, omissão ou abuso da família, curador ou entidade de atendimento.DCertaA alternativa D inclui as três hipóteses expressamente previstas no art. 43: ameaça ou violação por ação ou omissão da sociedade ou do Estado; por falta, omissão ou abuso da família, curador ou entidade de atendimento; e em razão da condição pessoal da pessoa idosa. Nenhuma afirmativa acrescenta ou suprime elemento do respectivo inciso.Pegadinha da questãoDesconsiderar a condição pessoal como hipótese legal de proteção, supondo que as medidas dependam necessariamente de conduta de terceiros.Dica para questões semelhantesVerifique tanto a ameaça quanto a violação de direitos: o art. 43 admite medidas de proteção nas duas situações.Confira separadamente as três hipóteses legais, incluindo a condição pessoal da pessoa idosa.Nas alternativas com a palavra “apenas”, identifique qual inciso foi excluído e verifique se ele também está expressamente previsto na lei.

De acordo com o Estatuto do idoso - Art. 43. As medidas de p...

Gabarito comentado

Gabarito: D

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