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Q4330882 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Em relação a atenção à saúde do idoso, marque a alternativa CORRETA:
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Gabarito: D

Fundamento decisivo: A Caderneta de Saúde da Pessoa Idosa do Ministério da Saúde, seção 6 — Prevenção de quedas, p. 52, orienta: “As escadas e corredores devem ter corrimão do dois lados.” A transcrição preserva o erro material da publicação. Trata-se de fundamento técnico-sanitário oficial, e não de obrigação expressa da Lei nº 10.741/2003, aplicável à medida prevista na alternativa D.

Tema central: Prevenção de quedas da pessoa idosa
Análise das alternativas
A
Errada
A orientação oficial admite o uso de bengalas, muletas e outros instrumentos de apoio quando houver indicação de profissional de saúde. Portanto, a alternativa erra ao estabelecer contraindicação genérica: o critério é a indicação individualizada, e não a rejeição desses instrumentos.
B
Errada
O art. 15, caput, da Lei nº 10.741/2003 assegura atenção integral à saúde pelo SUS, “garantindo-lhe o acesso universal e igualitário”. A restrição a pessoas idosas de baixa renda acrescenta requisito econômico inexistente na lei e incompatível com a universalidade do acesso.
C
Errada
O art. 16, caput, da Lei nº 10.741/2003 dispõe: “À pessoa idosa internada ou em observação é assegurado o direito a acompanhante”. A alternativa nega esse direito expressamente previsto. Eventual impossibilidade de acompanhamento exige justificativa por escrito, conforme o parágrafo único, e não autoriza a negação geral do direito.
D
Certa
A alternativa D está correta porque prevê corrimãos dos dois lados de escadas e corredores, medida indicada para prevenir quedas.
Pegadinha da questão
B insere a restrição “somente idosos de baixa renda” em um direito de acesso universal. A também troca a indicação individualizada de instrumentos de apoio por uma contraindicação genérica.
Dica para questões semelhantes
  • Confronte restrições de renda ao atendimento pelo SUS com a garantia de acesso universal e igualitário do art. 15.
  • Na internação ou observação, reconheça o direito a acompanhante; eventual impossibilidade exige justificativa escrita.
  • Diferencie orientação técnico-sanitária de obrigação expressa do Estatuto: os corrimãos bilaterais são sustentados pela recomendação oficial de prevenção de quedas.
  • Quanto aos instrumentos de apoio, verifique a indicação profissional, sem presumir proibição geral ou uso obrigatório para toda pessoa idosa.

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