Questões de Concurso Sobre estatuto da pessoa idosa - lei nº 10.741 de 2003

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Q2042385 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
É  obrigação  da  família,  da  sociedade  e  do  Poder  Público  assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do  direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura,  ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à  dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.  Quanto à garantia de prioridade, julgue o item subsequente.

Há prioridade especial aos maiores de oitenta anos de  idade,  atendendo‐se  suas  necessidades  sempre  preferencialmente em relação aos demais idosos. 
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Q2042384 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
É  obrigação  da  família,  da  sociedade  e  do  Poder  Público  assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do  direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura,  ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à  dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.  Quanto à garantia de prioridade, julgue o item subsequente.

O  atendimento  será  obrigatoriamente  mediante  agendamento  telefônico  ou  on‐line  junto  aos  órgãos  públicos e privados prestadores de serviços à população. 

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Q2042383 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
É  obrigação  da  família,  da  sociedade  e  do  Poder  Público  assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do  direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura,  ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à  dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.  Quanto à garantia de prioridade, julgue o item subsequente.
A  lei  prevê  como  regra  a  priorização  do  encaminhamento  do  idoso  a  asilos,  exceto  dos  que  careçam  de  condições  de  manutenção  da  própria  sobrevivência.  
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Q2042381 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
A  partir  do  que  dispõe  a  Lei  n.º  10.741/2003  (Estatuto  do  Idoso), julgue o item subsequente. 
A prioridade na tramitação dos processos em que figure  como parte ou interveniente pessoa idosa não cessará  com a morte do beneficiado, estendendo‐se em favor do  cônjuge  supérstite,  companheiro,  com  união  estável,  maior de sessenta anos de idade.  
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Q2042380 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
A  partir  do  que  dispõe  a  Lei  n.º  10.741/2003  (Estatuto  do  Idoso), julgue o item subsequente. 
Sem a devida representação legal, é crime punido com  reclusão  lavrar  ato  notarial  que  envolva  pessoa  idosa  sem discernimento de seus atos. 
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Q2042379 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
A  partir  do  que  dispõe  a  Lei  n.º  10.741/2003  (Estatuto  do  Idoso), julgue o item subsequente. 
As  instituições  filantrópicas  ou  sem  fins  lucrativos  prestadoras  de  serviço  ao  idoso  terão  direito  à  assistência judiciária gratuita.  
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Q2042378 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
A  partir  do  que  dispõe  a  Lei  n.º  10.741/2003  (Estatuto  do  Idoso), julgue o item subsequente. 
Aos idosos, a partir de sessenta anos de idade, que não  possuam meios para prover sua subsistência nem para  tê‐la  provida  por  sua  família  é  assegurado  o  benefício  mensal de um salário mínimo.
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Q2042377 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
A  partir  do  que  dispõe  a  Lei  n.º  10.741/2003  (Estatuto  do  Idoso), julgue o item subsequente. 
O  Poder  Público  apoiará  a  criação  de  universidade  aberta para as pessoas idosas e incentivará a publicação  de  livros  adequados  ao  idoso,  que  facilitem  a  leitura,  considerando‐se a natural redução da capacidade visual. 
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Q2042376 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
A  partir  do  que  dispõe  a  Lei  n.º  10.741/2003  (Estatuto  do  Idoso), julgue o item subsequente. 
A  definição  de  violência  contra  o  idoso  restringe‐se  a  qualquer ação praticada em local público ou privado que  lhe cause morte, dano ou sofrimento físico.
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Q2033117 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
O Estatuto do Idoso, Lei 10.741/2003, prevê a fiscalização das entidades governamentais e não-governamentais de atendimento ao idoso. De acordo com o referido Estatuto, é CORRETO afirmar que esta responsabilidade pertence aos seguintes órgãos/instituições:
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Q2033116 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
A Política Nacional do Idoso tem por objetivo assegurar os direitos sociais do idoso, criando condições para promover sua autonomia, integração e participação efetiva na sociedade. Considerando o que dispõe a Política Nacional do Idoso, assinale a afirmativa CORRETA.
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Q2027078 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Com a instituição do Estatuto do Idoso (Lei n° 10.741/2003) foram regulados os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos. A respeito desse assunto, assinale a alternativa correta.
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Q2009893 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Considere o seguinte caso hipotético: O filho de um idoso, por meio do facebook, está exibindo imagens depreciativas de seu genitor. É correto afirmar que a sua conduta, apenas considerando o previsto no Estatuto do Idoso,
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Q2009892 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Considere o seguinte caso hipotético: Um Guarda Municipal é indagado sobre a existência de alguma responsabilidade administrativa no Estatuto do Idoso ao profissional de saúde que se omite e não comunica casos de crimes contra idosos. O Guarda Municipal estará correto ao afirmar que
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Q2009891 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Nos termos da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), é correto afirmar que
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Q2008583 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Quanto ao Estatuto do Idoso, marque a alternativa INCORRETA: 
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Q2003398 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Com base na Lei nº 10.741, de outubro de 2003, que regulamenta o Estatuto do Idoso e os direitos da pessoa idosa, assinale a alternativa CORRETA: 
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Q2003117 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Crime previsto no Estatuto do Idoso que tem como pena detenção de 6 (seis) meses a 3 (três) anos e multa é
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Q2003116 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
No que se refere ao transporte público coletivo urbano, está assegurado pelo Estatuto do Idoso
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Q2001296 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
O Estatuto do Idoso, Lei 10.741/2003, estabelece no Art. 17 que ao idoso que esteja no domínio de suas faculdades mentais é assegurado o direito de optar pelo tratamento de saúde que lhe for reputado mais favorável. Entretanto, não estando o idoso em condições de proceder à opção, esta será feita por terceiros. Numere a coluna B pela coluna A, identificando os respectivos responsáveis conforme cada situação
COLUNA A 
I. Curador.  II. Familiares.  III. Médico. 
COLUNA B 
( ) Quando ocorrer iminente risco de vida e não houver tempo hábil para consulta a curador ou a familiar. ( ) Quando não houver curador ou familiar conhecido. ( ) Quando o idoso for interditado. ( ) Quando o idoso não tiver curador ou este não puder ser contatado em tempo hábil. ( ) Deverá comunicar o fato ao Ministério Público. 
Marque a opção que apresenta a sequência CORRETA. 
Alternativas
Respostas
2041: C
2042: E
2043: E
2044: C
2045: C
2046: C
2047: E
2048: C
2049: E
2050: A
2051: D
2052: C
2053: E
2054: D
2055: C
2056: A
2057: D
2058: D
2059: A
2060: B