De acordo com o Estatuto do idoso - Art. 23. A participação ...
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Ano: 2021
Banca:
NEMESIS
Órgão:
Prefeitura de Coroados - SP
Prova:
NEMESIS - 2021 - Prefeitura de Coroados - SP - Psicólogo |
Q4325640
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
De acordo com o Estatuto do idoso - Art. 23. A participação dos idosos em atividades culturais
e de lazer será proporcionada mediante descontos de pelo menos _______ nos ingressos para
eventos artísticos, culturais, esportivos e de lazer, bem como o acesso preferencial aos respectivos
locais.
Qual das alternativas melhor preenche a lacuna acima?
Qual das alternativas melhor preenche a lacuna acima?
Gabarito comentado
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Gabarito: B
Fundamento decisivo: O art. 23 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, assegura “descontos de pelo menos 50% (cinquenta por cento)”. Como a lacuna exige o percentual mínimo legal para os ingressos de eventos artísticos, culturais, esportivos e de lazer, deve ser preenchida com 50%, conforme a alternativa B.
Tema central: Desconto mínimo em ingressos
Análise das alternativas
A
Errada
O percentual de 40% fica abaixo do mínimo de 50% assegurado pelo art. 23 e, portanto, não atende ao piso legal.
B
Certa
A alternativa B corresponde ao piso expressamente estabelecido pelo art. 23. A expressão “pelo menos” torna obrigatório o desconto mínimo de 50%, sem impedir a concessão de descontos superiores.
C
Errada
O percentual de 60% pode ser concedido por superar o piso legal, mas não corresponde ao mínimo estabelecido pelo art. 23. Preencher a lacuna com esse valor atribuiria ao dispositivo uma exigência superior à prevista.
D
Errada
O percentual de 70% não é proibido, mas também não é o mínimo exigido pelo art. 23. A questão pede o percentual constante do dispositivo, e não qualquer desconto superior ao piso de 50%.
Pegadinha da questão
Confundir o percentual mínimo previsto na lei com qualquer desconto que respeite esse mínimo. Embora 60% e 70% sejam compatíveis com o piso, somente 50% reproduz a exigência legal.
Dica para questões semelhantes
- Ao encontrar a expressão “pelo menos”, identifique um piso, não um teto nem um percentual fixo obrigatório.
- Em questões de preenchimento de dispositivo legal, diferencie o percentual expressamente exigido dos percentuais superiores cuja concessão é permitida.
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