Considerando as disposições do Estatuto do Idoso (Lei nº 10....
Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q4329710
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Considerando as disposições do Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003) e da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), analise as seguintes assertivas:
I - O Estatuto do Idoso regula os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 65 (sessenta e cinco) anos.
II - Verificada a existência de risco atual ou iminente à vida ou à integridade física ou psicológica da mulher em situação de violência doméstica e familiar, ou de seus dependentes, o agressor será imediatamente afastado do lar, domicílio ou local de convivência com a ofendida pela autoridade judicial ou pelo delegado de polícia, quando o Município não for sede de comarca. Quando o Município não for sede de comarca e não houver delegado disponível no momento da denúncia, tal afastamento poderá ser determinado pelo policial.
III - Todo cidadão tem o dever de comunicar à autoridade competente qualquer forma de violação de direitos do idoso que tenha testemunhado ou de que tenha conhecimento.
IV - Na inquirição de mulher em situação de violência doméstica e familiar, quando se tratar de crime contra a mulher, deve ser respeitada a garantia de que ela e seus familiares terão contato direto com investigados ou suspeitos a fim de incentivar a manutenção dos vínculos afetivos existentes, que devem ser preservados com técnicas de mediação e conciliação.
É correto o que se afirma em:
I - O Estatuto do Idoso regula os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 65 (sessenta e cinco) anos.
II - Verificada a existência de risco atual ou iminente à vida ou à integridade física ou psicológica da mulher em situação de violência doméstica e familiar, ou de seus dependentes, o agressor será imediatamente afastado do lar, domicílio ou local de convivência com a ofendida pela autoridade judicial ou pelo delegado de polícia, quando o Município não for sede de comarca. Quando o Município não for sede de comarca e não houver delegado disponível no momento da denúncia, tal afastamento poderá ser determinado pelo policial.
III - Todo cidadão tem o dever de comunicar à autoridade competente qualquer forma de violação de direitos do idoso que tenha testemunhado ou de que tenha conhecimento.
IV - Na inquirição de mulher em situação de violência doméstica e familiar, quando se tratar de crime contra a mulher, deve ser respeitada a garantia de que ela e seus familiares terão contato direto com investigados ou suspeitos a fim de incentivar a manutenção dos vínculos afetivos existentes, que devem ser preservados com técnicas de mediação e conciliação.
É correto o que se afirma em:
Conheça nossos planos