Questões de Concurso Sobre estatuto da pessoa idosa - lei nº 10.741 de 2003

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Q2001295 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Considerando a Lei nº 8.842/94 que fixa a Política Nacional do Idoso, assinale a afirmativa INCORRETA.
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Q1997673 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Expor a perigo a integridade e a saúde, física ou psíquica, do idoso, submetendo-o a condições  desumanas ou degradantes ou privando-o de alimentos e cuidados indispensáveis, quando obrigado a fazê-lo, ou sujeitando-o a trabalho excessivo ou inadequado, constitui crime, tendo penalidades previstas no Estatuto do Idoso. BRASIL. Estatuto do idoso, Câmara dos Deputados, Lei no 10.741, de 01 de outubro de 2003. DOU de 03/10/1990 . Brasília, DF

Após a leitura da descrição acima, indique a penalidade prevista para o referido crime:
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Q1832343 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
O jornal o Correio de Salvador noticiou que, em 2018, houve um aumento do número de crimes contra idosos. Escreveu o redator do jornal... “Registro de crimes contra idosos cresce 22,4% em um ano. Só este ano são 1.654 ocorrências; abuso financeiro é recorrente. O número de ocorrências presenciais registradas pela Delegacia Especial de Atendimento ao Idoso (Deati) cresceu 22,4%, na comparação entre os meses de janeiro a setembro de 2017 e 2018. Foram 1.351 ocorrências contra 1.654 registros no período. Outro dado que chama atenção é que a maioria destes casos contra idosos não foram relativos a maus-tratos físicos ou psicológicos. Este é só o segundo principal motivo. A maior quantidade de registros diz respeito a crimes de abuso financeiro, entre eles a apropriação indébita”. (Redação do Correio. Correio de Salvador, https://www.correio24horas.com.br/noticia/nid/registro-de-crimes-contra-idosos-cresce-224-em-um-ano-veja-os-mais-comuns/, acesso em 28 de novembro de 2018).
Os crimes acima descritos ferem o Estatuto do Idoso (Lei 10.741 de 1º de outubro de 2003). A partir de seu conhecimento deste estatuto e dos casos criminais aqui descritos, os direitos mais feridos no exemplo são o direito de
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Q1832142 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
A Lei Federal Nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, institui o Estatuto do Idoso para regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos. Segundo este estatuto, o direito à liberdade compreende, entre outros, os seguintes aspectos:
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Q1830654 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Reter o cartão magnético de conta bancária relativa a benefícios, proventos ou pensão do idoso é cabível de multa e pena de
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Q1830653 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
O Estatuto do Idoso assegura dentre os idosos a prioridade especial, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação aos demais idosos. É correto afirmar
Alternativas
Q1797964 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
O Estatuto do Idoso é destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos. É crime deixar de prestar assistência ao idoso, quando possível fazê-lo sem risco pessoal, em situação de iminente perigo, ou recusar, retardar ou dificultar sua assistência à saúde, sem justa causa, ou não pedir, nesses casos, o socorro de autoridade pública. Se da omissão resulta lesão corporal de natureza grave, a pena é aumentada de:
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Q1743889 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
São medidas específicas de proteção do idoso, na forma da Lei nº 10.741/2003, exceto:
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Q1743888 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
O Estatuto do Idoso estabelece como obrigação “da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.” (artigo 3º). Nesse sentido, a garantia da prioridade não compreende:
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Q1731744 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Determinado Guarda Municipal do Município “X”, no exercício de sua função, presencia um idoso que, enquanto aguardava atendimento em determinada repartição pública municipal, acabou urinando nas próprias vestes em razão de sua incontinência urinária e outros problemas de saúde. Presenciando tal fato, o referido Guarda Municipal fotografou o idoso naquela situação vexatória e compartilhou as imagens depreciativas e injuriosas à pessoa do idoso em grupos virtuais com vários usuários de determinado aplicativo de mensagens instantâneas, além de publicar em sua própria rede social, na internet. Além das possíveis repercussões funcionais e de responsabilidade civil, à luz do Estatuto do Idoso, é correto afirmar que:
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Q1731743 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
As entidades governamentais e de atendimento ao idoso serão fiscalizadas e, em caso de descumprimento das determinações do Estatuto do Idoso, estarão sujeitas às penalidades previstas no referido Estatuto, observado o devido processo legal. Dentre as alternativas, assinale aquela que não aponta uma das penalidades aplicáveis às entidades governamentais.
Alternativas
Q1731742 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Sobre os crimes previstos no Estatuto do Idoso, assinale a alternativa incorreta.
Alternativas
Q1731741 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
A Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, dispõe sobre o Estatuto do Idoso, que é importante ferramenta de defesa de garantias e direitos do Idoso. De acordo com o Estatuto do Idoso, compete ao Ministério Público, exceto:
Alternativas
Q1726867 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Quanto ao Estatuto do Idoso, é INCORRETO afirmar que:
Alternativas
Q1690491 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Marcos possui 66 anos de idade e está internado em um hospital em estado de saúde grave, sendo que não consegue fazer qualquer atividade básica, como higiene pessoal e alimentação, senão por ajuda de terceiros. Segundo o Estatuto do Idoso, Marcos terá direito a um acompanhante, sendo que tal previsão encontra-se elencada na lei no capítulo dos direitos
Alternativas
Q1690466 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Para proteger o idoso, inclusive no seio familiar, vigora no Brasil legislações específicas, uma vez que são consideradas pessoas vulneráveis, diante deste fato, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1677334 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Com base no Estatuto do Idoso é INCORRETO afirmar que:
Alternativas
Q1662852 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Leia as afirmativas a seguir:
I. O idoso tem direito ao exercício de atividade profissional, respeitadas suas condições físicas, intelectuais e psíquicas. II. Não compete ao Ministério Público instaurar o inquérito civil e a ação civil pública para a proteção dos direitos do idoso.
Marque a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q1652923 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Leia as afirmativas a seguir: I. No Brasil, o idoso tem direito à opinião e à expressão. II. A mala direta do MS Word é um efeito criado apenas para melhorar o alinhamento das palavras nesse processador de texto. Marque a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q1652922 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Leia as afirmativas a seguir: I. É dever de todos prevenir a ameaça ou violação aos direitos do idoso. II. O Google Chrome é um navegador compatível apenas com o sistema operacional Linux. Marque a alternativa CORRETA:
Alternativas
Respostas
2061: C
2062: A
2063: D
2064: A
2065: A
2066: C
2067: B
2068: E
2069: E
2070: C
2071: A
2072: D
2073: A
2074: E
2075: D
2076: C
2077: D
2078: B
2079: B
2080: B